Procedimento Comum Cível 5007490-91.2023.8.24.0113 - TJSC

Procedimento Comum Cível 5007490-91.2023.8.24.0113 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

28/01/2026, 14:20

Baixa Definitiva

08/07/2025, 16:34

Custas

07/07/2025, 12:59

Custas

07/07/2025, 12:59

Remessa (outros motivos)

07/07/2025, 12:30

Trânsito em julgado

07/07/2025, 12:30

Decurso de Prazo

05/07/2025, 01:14

Petição

25/06/2025, 22:14

Publicação

12/06/2025, 02:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum Cível Nº 5007490-91.2023.8.24.0113/SC AUTOR: SOCIEDADE BENEF ISRAELITABRAS HOSPITAL ALBERT EINSTEIN ADVOGADO(A): GISLENE CREMASCHI LIMA (OAB SP125098) RÉU: AMELIA MORAES LOPES ADVOGADO(A): SIMONE TATIANA HUTHER (OAB SC040939) SENTENÇA DISPOSITIVO 3. Assim, quer pelo expressamente consignado nesta decisão, quer por tudo que do seu teor decorre, JULGO PROCEDENTE o pleito inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: [a] condenar a parte ré ao pagamento de danos materiais no valor de R$ 123.890,22 (cento e vinte e três mil oitocentos e noventa reais e vinte e dois centavos), corrigidos pelo índice oficial (INPC de 01.07.1995 até 29.08.2024 e o IPCA a partir de 30.08.2024) a partir do vencimento e acrescidos de juros legais de mora (percentual de 0,5% a.m. até 10.01.2003, de 1% a.m. a partir de 11.01.2003 e segundo a variação da taxa legal a partir de 30.08.2024, nos termos do artigo 406 do CC, com redação dada pela Lei n. 14.905/24) a contar da citação. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais, bem como ao pagamento dos honorários de advogado em favor do procurador da parte contrária, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, observadas as condicionantes do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Fixo ao curador especial honorários no importe de R$ 530,01. Após o trânsito em julgado, requisite-se pelo sistema próprio. Em caso de Embargos Declaratórios, intime-se a parte contrária para manifestação em 5 dias. Interposta apelação, intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões dentro do prazo de 15 (quinze) dias, somente acaso ainda não constem dos autos, conforme art. 1.010, § 1º, do CPC. Acaso seja interposto recurso adesivo, intime-se a outra parte para manifestação em igual prazo, consoante art. 1.010, § 2º, do CPC. Após, remetam-se os autos à instância superior, conforme art. 1.010, § 3º, do CPC. Transitada em julgado, arquive-se.

11/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/06/2025, 15:18

Expedida/certificada

10/06/2025, 15:18

Procedência

10/06/2025, 15:18

Petição

15/05/2025, 14:42

Documentos

Sentença

•11/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum Cível Nº 5007490-91.2023.8.24.0113/SC AUTOR: SOCIEDADE BENEF ISRAELITABRAS HOSPITAL ALBERT EINSTEIN ADVOGADO(A): GISLENE CREMASCHI LIMA (OAB SP125098) RÉU: AMELIA MORAES LOPES ADVOGADO(A): SIMONE TATIANA HUTHER (OAB SC040939) SENTENÇA DISPOSITIVO 3. Assim, quer pelo expressamente consignado nesta decisão, quer por tudo que do seu teor decorre, JULGO PROCEDENTE o pleito inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: [a] condenar a parte ré ao pagamento de danos materiais no valor de R$ 123.890,22 (cento e vinte e três mil oitocentos e noventa reais e vinte e dois centavos), corrigidos pelo índice oficial (INPC de 01.07.1995 até 29.08.2024 e o IPCA a partir de 30.08.2024) a partir do vencimento e acrescidos de juros legais de mora (percentual de 0,5% a.m. até 10.01.2003, de 1% a.m. a partir de 11.01.2003 e segundo a variação da taxa legal a partir de 30.08.2024, nos termos do artigo 406 do CC, com redação dada pela Lei n. 14.905/24) a contar da citação. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais, bem como ao pagamento dos honorários de advogado em favor do procurador da parte contrária, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, observadas as condicionantes do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Fixo ao curador especial honorários no importe de R$ 530,01. Após o trânsito em julgado, requisite-se pelo sistema próprio. Em caso de Embargos Declaratórios, intime-se a parte contrária para manifestação em 5 dias. Interposta apelação, intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões dentro do prazo de 15 (quinze) dias, somente acaso ainda não constem dos autos, conforme art. 1.010, § 1º, do CPC. Acaso seja interposto recurso adesivo, intime-se a outra parte para manifestação em igual prazo, consoante art. 1.010, § 2º, do CPC. Após, remetam-se os autos à instância superior, conforme art. 1.010, § 3º, do CPC. Transitada em julgado, arquive-se.

11/06/2025, 00:00

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Documento (Outros documentos)

Baixa Definitiva

Custas

Custas

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição

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Expedida/certificada

Expedida/certificada

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