Execução Fiscal 0005298-60.2013.8.24.0167 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GAROPABA/SC

Autor

LEFKAS - INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME

Reu

Advogados / Representantes

JAMES RICARDO FERREIRA PILOTO

OAB/SC 070799·CPF·Representa: Autor

JEAN NASCIMENTO PACHECO

OAB/SC 049643·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE DA SILVA TELLES VARGAS

OAB/SC 036048·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ SOUZA LOPES

OAB/SC 030923·CPF·Representa: Autor

JAMES RICARDO FERREIRA PILOTO

OAB/SC 070799·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

JAMES RICARDO FERREIRA PILOTO

OAB/SC 070799·CPF·Representa: Autor

JEAN NASCIMENTO PACHECO

OAB/SC 049643·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE DA SILVA TELLES VARGAS

OAB/SC 036048·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ SOUZA LOPES

OAB/SC 030923·CPF·Representa: Autor

JAMES RICARDO FERREIRA PILOTO

OAB/SC 070799·CPF·Representa: Réu

JEAN NASCIMENTO PACHECO

OAB/SC 049643·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE DA SILVA TELLES VARGAS

OAB/SC 036048·CPF·Representa: Réu

ANDRÉ SOUZA LOPES

OAB/SC 030923·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/06/2025, 17:30

Trânsito em julgado

02/06/2025, 17:30

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 13:42

Mudança de Assunto Processual

02/06/2025, 13:39

Confirmada

30/05/2025, 23:59

Remessa (outros motivos)

25/05/2025, 18:48

Documento (Outros documentos)

25/05/2025, 18:48

Expedida/certificada

20/05/2025, 16:01

Cancelamento de Dívida Ativa

20/05/2025, 16:01

Conclusão (para julgamento)

20/05/2025, 14:15

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 21:38

Remessa (outros motivos)

17/05/2025, 14:24

Outras Decisões

17/05/2025, 14:24

Conclusão (para decisão)

15/04/2025, 15:17

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 14:38

Todas as movimentações(95)

Baixa Definitiva

02/06/2025, 17:30

Trânsito em julgado

02/06/2025, 17:30

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 13:42

Mudança de Assunto Processual

02/06/2025, 13:39

Confirmada

30/05/2025, 23:59

Documentos

•12/11/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/05/2025, 18:48

Documento (Outros documentos)

25/05/2025, 18:48

Expedida/certificada

20/05/2025, 16:01

Cancelamento de Dívida Ativa

20/05/2025, 16:01

Conclusão (para julgamento)

20/05/2025, 14:15

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 21:38

Remessa (outros motivos)

17/05/2025, 14:24

Outras Decisões

17/05/2025, 14:24

Conclusão (para decisão)

15/04/2025, 15:17

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 14:38

Confirmada

07/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

25/02/2025, 18:12

Ato ordinatório

25/02/2025, 18:12

Documento (Edital)

05/02/2025, 03:00

Documento (Edital)

29/01/2025, 03:00

Publicação

13/11/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GAROPABA/SC EXECUTADO: LEFKAS - INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME EDITAL Nº 310067977088 JUIZ DO PROCESSO: Marco Augusto Ghisi Machado - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): LEFKAS - INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME, CPF/CNPJ: 07857070000100, endereço: Rua da Igreja, 12 - Praia da Gamboa - 88495000, Garopaba/SC (Comercial),, 12 - 88495000, Garopaba/SC (Comercial) e DA IGREJA, 12 - CENTRO - 88495000, Garopaba/SC (Comercial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 4093/2012. Valor do Débito: 19.021,91. Data do Cálculo: 18/10/2024. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005298-60.2013.8.24.0167/SC

12/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

11/11/2024, 13:54

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2024, 18:39

Sem descrição

05/11/2024, 10:25

Conclusão (para despacho)

04/11/2024, 18:30

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 20:31

Confirmada

08/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

29/08/2024, 14:44

Documento (Outros documentos)

29/08/2024, 14:44

Documento (Certidão)

29/08/2024, 13:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/08/2024, 13:42

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 14:13

Por decisão judicial

30/07/2024, 16:46

Confirmada

15/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

05/07/2024, 14:52

Mero expediente

05/07/2024, 14:52

Conclusão (para decisão)

04/07/2024, 17:30

Decurso de Prazo

14/12/2023, 01:07

Redistribuição (incompetência; sorteio)

04/12/2023, 17:13

Documento (Certidão)

04/12/2023, 17:12

Em Secretaria

27/11/2023, 16:58

Documento (Mandado)

22/11/2023, 16:51

Documento (Mandado)

22/11/2023, 16:28

Documento (Certidão)

14/11/2023, 16:01

Ato ordinatório

03/08/2023, 13:10

Documento (Certidão)

24/04/2023, 16:44

Ato ordinatório

10/01/2023, 14:00

Ato ordinatório

13/09/2022, 13:30

Ato ordinatório

13/05/2022, 14:52

Petição (Petição (outras))

04/04/2022, 14:37

Confirmada

16/03/2022, 23:59

Expedida/Certificada

14/03/2022, 13:54

Documento (Certidão)

06/03/2022, 17:54

Documento (Outros documentos)

05/03/2022, 16:24

Ato ordinatório

27/09/2021, 15:05

Petição (Petição (outras))

16/12/2020, 14:35

Confirmada

12/12/2020, 23:59

Remessa (outros motivos)

02/12/2020, 03:57

Documento (Certidão)

02/12/2020, 03:57

Documento (Informações)

22/04/2020, 21:01

Documento (Informações)

08/12/2019, 00:36

Documento (Outros documentos)

29/10/2019, 22:09

Documento (Certidão)

29/10/2019, 22:09

Expedição de documento (Mandado)

29/10/2019, 15:42

Documento (Certidão)

29/10/2019, 15:31

Ato ordinatório

29/10/2019, 15:31

Outras Decisões

23/01/2019, 14:57

Conclusão (para despacho)

14/05/2018, 17:21

Documento (Outros documentos)

14/05/2018, 17:21

Documento (Outros documentos)

14/05/2018, 17:21

Documento (Certidão)

14/05/2018, 17:16

Apensamento

14/05/2018, 17:16

Petição (Petição (outras))

14/05/2018, 16:31

Documento (Outros documentos)

11/05/2018, 11:11

Documento (Certidão)

09/05/2018, 18:48

Petição (Apelação)

09/05/2018, 18:32

Recebimento

09/05/2018, 17:05

Entrega em carga/vista

05/04/2018, 18:31

Publicação

04/04/2018, 13:13

Recebimento

04/04/2018, 12:19

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/04/2018, 18:45

Reativação

23/02/2018, 12:00

Recebimento

07/11/2016, 15:16

Entrega em carga/vista

29/09/2015, 20:08

Recebimento

01/04/2015, 17:30

Entrega em carga/vista

26/03/2015, 17:14

Recebimento

23/03/2015, 19:24

Recebimento

03/10/2014, 14:33

Recebimento

09/12/2013, 12:55

Documento (Certidão)

30/08/2013, 12:00

Expedição de documento (Informações)

19/08/2013, 12:00

Remessa (outros motivos)

14/06/2013, 12:00

Distribuição (sorteio)

30/04/2013, 12:00