Execução Fiscal 0300714-32.2017.8.24.0167 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GAROPABA/SC

Autor

VALANIA FERREIRA

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ SOUZA LOPES

OAB/SC 030923·CPF·Representa: Autor

JAMES RICARDO FERREIRA PILOTO

OAB/SC 070799·CPF·Representa: Autor

JEAN NASCIMENTO PACHECO

OAB/SC 049643·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE DA SILVA TELLES VARGAS

OAB/SC 036048·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ SOUZA LOPES

OAB/SC 030923·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

ANDRÉ SOUZA LOPES

OAB/SC 030923·CPF·Representa: Autor

JAMES RICARDO FERREIRA PILOTO

OAB/SC 070799·CPF·Representa: Autor

JEAN NASCIMENTO PACHECO

OAB/SC 049643·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE DA SILVA TELLES VARGAS

OAB/SC 036048·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ SOUZA LOPES

OAB/SC 030923·CPF·Representa: Réu

JAMES RICARDO FERREIRA PILOTO

OAB/SC 070799·CPF·Representa: Réu

JEAN NASCIMENTO PACHECO

OAB/SC 049643·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE DA SILVA TELLES VARGAS

OAB/SC 036048·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/08/2025, 15:52

Trânsito em julgado

04/08/2025, 15:52

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 14:11

Confirmada

24/07/2025, 23:59

Expedida/certificada

14/07/2025, 14:51

Cancelamento de Dívida Ativa

14/07/2025, 14:51

Conclusão (para julgamento)

14/07/2025, 14:05

Movimentação processual

14/07/2025, 13:59

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 09:15

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 14:38

Confirmada

07/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

25/02/2025, 17:13

Ato ordinatório

25/02/2025, 17:13

Documento (Edital)

05/02/2025, 03:00

Documento (Edital)

29/01/2025, 03:00

Todas as movimentações(60)

Baixa Definitiva

04/08/2025, 15:52

Trânsito em julgado

04/08/2025, 15:52

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 14:11

Confirmada

24/07/2025, 23:59

Expedida/certificada

14/07/2025, 14:51

Documentos

•12/11/2024, 00:00

Cancelamento de Dívida Ativa

14/07/2025, 14:51

Conclusão (para julgamento)

14/07/2025, 14:05

Movimentação processual

14/07/2025, 13:59

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 09:15

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 14:38

Confirmada

07/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

25/02/2025, 17:13

Ato ordinatório

25/02/2025, 17:13

Documento (Edital)

05/02/2025, 03:00

Documento (Edital)

29/01/2025, 03:00

Publicação

13/11/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GAROPABA/SC EXECUTADO: VALANIA FERREIRA EDITAL Nº 310067967844 JUIZ DO PROCESSO: Marco Augusto Ghisi Machado - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): VALANIA FERREIRA, CPF/CNPJ: (#)CPFREU(#), endereço: Rodovia SC 434, 296 - Encantada - 88495000, Garopaba/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 12602/2017. Valor do Débito: 2.663,59. Data do Cálculo: 18/11/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0300714-32.2017.8.24.0167/SC

12/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

11/11/2024, 14:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2024, 18:39

Sem descrição

01/07/2024, 09:20

Conclusão (para despacho)

28/06/2024, 14:22

Documento (Mandado)

27/05/2024, 10:42

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

24/11/2022, 18:56

Ato ordinatório

31/10/2022, 16:49

Mandado

20/07/2022, 22:40

Expedição de documento (Mandado)

20/07/2022, 17:41

Expedição de documento (Mandado)

20/07/2022, 16:22

Expedida/Certificada

20/07/2022, 16:21

Petição (Petição (outras))

18/11/2021, 14:48

Confirmada

04/11/2021, 23:59

Expedida/certificada

25/10/2021, 16:19

Petição (Petição (outras))

06/08/2021, 14:12

Confirmada

23/07/2021, 23:59

Expedida/certificada

13/07/2021, 14:59

Decurso de Prazo

22/10/2020, 01:11

Petição (Petição (outras))

06/10/2020, 19:14

Confirmada

03/10/2020, 23:59

Confirmada

02/10/2020, 23:59

Expedida/certificada

23/09/2020, 18:47

Ato ordinatório

23/09/2020, 18:47

Expedida/certificada

22/09/2020, 19:02

Documento (Certidão)

22/09/2020, 19:02

Documento (Informações)

27/07/2020, 04:57

Documento (Informações)

22/04/2020, 21:38

Documento (Certidão)

21/12/2019, 04:49

Documento (Certidão)

11/12/2019, 17:17

Ato ordinatório

11/12/2019, 17:17

Petição (Petição (outras))

16/08/2019, 19:04

Documento (Outros documentos)

25/07/2019, 17:48

Documento (Certidão)

23/07/2019, 16:49

Ato ordinatório

23/07/2019, 16:48

Documento (Outros documentos)

06/03/2019, 15:34

Petição (Petição (outras))

06/03/2019, 15:34

Documento (Certidão)

25/02/2019, 01:34

Documento (Certidão)

15/02/2019, 17:04

Ato ordinatório

15/02/2019, 17:03

Mero expediente

26/09/2017, 00:06

Conclusão (para despacho)

30/03/2017, 18:19

Distribuição (sorteio)

30/03/2017, 18:19