Execução Fiscal 0002598-58.2006.8.24.0167 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GAROPABA/SC

Autor

GUARUJA MAGAZINE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE DA SILVA TELLES VARGAS

OAB/SC 036048·CPF·Representa: Autor

JAMES RICARDO FERREIRA PILOTO

OAB/SC 070799·CPF·Representa: Autor

JEAN NASCIMENTO PACHECO

OAB/SC 049643·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ SOUZA LOPES

OAB/SC 030923·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE DA SILVA TELLES VARGAS

OAB/SC 036048·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

HENRIQUE DA SILVA TELLES VARGAS

OAB/SC 036048·CPF·Representa: Autor

JAMES RICARDO FERREIRA PILOTO

OAB/SC 070799·CPF·Representa: Autor

JEAN NASCIMENTO PACHECO

OAB/SC 049643·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ SOUZA LOPES

OAB/SC 030923·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE DA SILVA TELLES VARGAS

OAB/SC 036048·CPF·Representa: Réu

JAMES RICARDO FERREIRA PILOTO

OAB/SC 070799·CPF·Representa: Réu

JEAN NASCIMENTO PACHECO

OAB/SC 049643·CPF·Representa: Réu

ANDRÉ SOUZA LOPES

OAB/SC 030923·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Outros documentos)

18/03/2026, 16:15

Documento (Certidão)

18/03/2026, 15:17

Outras Decisões

05/08/2025, 15:00

Conclusão (para decisão)

12/06/2025, 15:03

Petição

12/06/2025, 15:02

Confirmada

08/06/2025, 23:57

Expedida/certificada

29/05/2025, 19:11

Ato ordinatório

29/05/2025, 19:10

Remessa (outros motivos)

21/05/2025, 11:32

Documento (Outros documentos)

21/05/2025, 11:32

Remessa (outros motivos)

19/05/2025, 18:36

Conclusão (para decisão)

14/04/2025, 09:55

Petição

14/04/2025, 09:10

Confirmada

07/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

25/02/2025, 17:29

Todas as movimentações(90)

Documento (Outros documentos)

18/03/2026, 16:15

Documento (Certidão)

18/03/2026, 15:17

Outras Decisões

05/08/2025, 15:00

Conclusão (para decisão)

12/06/2025, 15:03

Petição

12/06/2025, 15:02

Documentos

•12/11/2024, 00:00

Confirmada

08/06/2025, 23:57

Expedida/certificada

29/05/2025, 19:11

Ato ordinatório

29/05/2025, 19:10

Remessa (outros motivos)

21/05/2025, 11:32

Documento (Outros documentos)

21/05/2025, 11:32

Remessa (outros motivos)

19/05/2025, 18:36

Conclusão (para decisão)

14/04/2025, 09:55

Petição

14/04/2025, 09:10

Confirmada

07/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

25/02/2025, 17:29

Ato ordinatório

25/02/2025, 17:29

Documento (Edital)

05/02/2025, 03:00

Documento (Edital)

29/01/2025, 03:00

Publicação

13/11/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GAROPABA/SC EXECUTADO: GUARUJA MAGAZINE LTDA (Representado) EDITAL Nº 310067967321 JUIZ DO PROCESSO: Marco Augusto Ghisi Machado - Juiz(a) de Direito Autos: 0002598-58.2006.8.24.0167, 0001782-37.2010.8.24.0167 e 0002126-13.2013.8.24.0167 Citando(a)(s): GUARUJA MAGAZINE LTDA, CPF/CNPJ: 81847212000100, endereço: RUA DR ADERBAL R DA SILVA, 183 - CENTRO - 88495000, Garopaba/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 6317/2005, 2903/2009 e 681/2012. Valor do Débito: 16.440,99. Data do Cálculo: 17/05/2024. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002598-58.2006.8.24.0167/SC

12/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

11/11/2024, 14:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2024, 18:39

Sem descrição

12/07/2024, 14:56

Conclusão (para despacho)

12/07/2024, 13:37

Petição

09/07/2024, 16:36

Confirmada

27/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

17/05/2024, 20:54

Documento (Certidão)

17/05/2024, 20:54

Documento (Outros documentos)

17/05/2024, 15:46

Indeferimento

17/05/2024, 14:48

Conclusão (para despacho)

17/05/2024, 14:41

Apensamento

17/05/2024, 14:39

Apensamento

17/05/2024, 14:39

Documento (Certidão)

17/05/2024, 14:38

Petição

17/05/2024, 11:16

Confirmada

09/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

29/04/2024, 15:48

Mero expediente

29/04/2024, 15:47

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

24/11/2022, 19:15

Conclusão (para despacho)

09/09/2021, 15:28

Petição

12/08/2020, 18:01

Confirmada

25/07/2020, 23:59

Petição

16/07/2020, 18:57

Confirmada

16/07/2020, 18:57

Expedida/certificada

15/07/2020, 19:20

Expedida/certificada

15/07/2020, 19:19

Documento (Certidão)

15/07/2020, 19:18

Documento (Certidão)

07/01/2020, 08:16

Documento (Outros documentos)

07/01/2020, 08:16

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/01/2020, 00:00

Documento (Outros documentos)

21/11/2019, 19:57

Documento (Certidão)

21/11/2019, 19:57

Expedição de documento (Ofício)

21/11/2019, 18:45

Documento (Certidão)

21/11/2019, 18:43

Documento (Certidão)

21/11/2019, 16:45

Ato ordinatório

21/11/2019, 16:45

Documento (Outros documentos)

15/10/2018, 23:16

Petição

13/11/2017, 14:06

Petição

13/11/2017, 13:58

Recebimento

10/11/2017, 17:39

Entrega em carga/vista

31/08/2017, 13:44

Ato ordinatório

28/08/2017, 19:08

Documento (Mandado)

28/08/2017, 19:07

Documento (Certidão)

24/08/2017, 13:28

Expedição de documento (Mandado)

19/02/2015, 18:08

Petição

12/06/2014, 08:32

Recebimento

11/06/2014, 12:59

Cálculo

30/05/2014, 21:42

Entrega em carga/vista

29/01/2014, 16:30

Ato ordinatório

16/12/2013, 16:21

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/12/2013, 16:08

Expedição de documento (Informações)

08/11/2013, 12:00

Documento (Certidão)

05/11/2013, 12:00

Documento (Certidão)

07/10/2013, 12:00

Petição

12/06/2013, 12:00

Remessa (outros motivos)

10/06/2013, 12:00

Entrega em carga/vista

10/10/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

03/10/2012, 12:00

Mero expediente

16/08/2012, 12:00

Petição

01/04/2011, 12:00

Remessa (outros motivos)

17/01/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

26/10/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

25/10/2010, 12:00

Remessa (outros motivos)

09/10/2009, 12:00

Entrega em carga/vista

27/04/2009, 12:00

Mero expediente

09/05/2008, 12:00

Conclusão (para despacho)

04/10/2007, 12:00

Remessa (outros motivos)

03/07/2006, 12:00

Distribuição (sorteio)

22/03/2006, 12:00