Procedimento Comum Cível 5002532-46.2024.8.24.0010 - TJSC | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5002532-46.2024.8.24.0010 - TJSC | JusConsulta

Comunicação eletrônica

30/01/2025, 12:02

Baixa Definitiva

11/12/2024, 09:07

Documento (Certidão)

10/12/2024, 16:29

Custas

09/12/2024, 17:30

Custas

09/12/2024, 17:30

Remessa (outros motivos)

09/12/2024, 12:25

Trânsito em julgado

09/12/2024, 12:24

Decurso de Prazo

07/12/2024, 01:04

Publicação

13/11/2024, 02:30

Petição (Petição (outras))

12/11/2024, 10:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: STAPAZZOLI INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA SENTENÇA 80 - Procedimento Comum Cível Nº 5002532-46.2024.8.24.0010/SC Ante o exposto, CONDENO a parte ré ao pagamento de R$ 238.998,80 (duzentos e trinta e oito mil, novecentos e noventa e oito reais e oitenta centavos), atualizados pelo INPC e acrescidos de juros simples de 1% ao mês, contados do vencimento do(s) título(s) que compõe(m) essa quantia, ausente convenção ou lei específica em sentido contrário. Os índices acima fixados são aplicáveis até o dia 29/08/2024, tendo em vista a entrada em vigor da Lei n. 14.905/24. Desse modo, a contar de 30/08/2024, ausente convenção ou lei específica em sentido contrário, será aplicado o IPCA para a atualização monetária e a Selic, deduzido o IPCA, para os juros moratórios, a teor dos arts. 389, parágrafo único, e 406, § 1º, do Código Civil1. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e dos honorários, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da condenação (art. 85, § 2º, do CPC). Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se, inclusive a parte revel, esta através de publicação no diário oficial (art. 346, CPC). Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

12/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

11/11/2024, 14:27

Expedida/certificada

11/11/2024, 14:27

Petição (Petição (outras))

27/09/2024, 11:49