Execução de Título Extrajudicial 0003825-89.2003.8.24.0005 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0003825-89.2003.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

07/07/2026, 01:19

Confirmada

01/07/2026, 00:03

Petição

28/06/2026, 21:15

Publicação

23/06/2026, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2026, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0003825-89.2003.8.24.0005/SC RELATOR: CLAUDIO BARBOSA FONTES FILHO EXEQUENTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ - UNIVALI ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 472 - 19/06/2026 - Juntado(a)

22/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

19/06/2026, 14:28

Expedida/certificada

19/06/2026, 14:08

Expedida/certificada

19/06/2026, 14:08

Documento (Outros documentos)

19/06/2026, 14:08

Confirmada

16/06/2026, 00:04

Publicação

09/06/2026, 03:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2026, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0003825-89.2003.8.24.0005/SC EXEQUENTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ - UNIVALI DESPACHO/DECISÃO O INFOJUD é "meio colocado à disposição dos credores para simplificar e agilizar a busca de bens aptos a satisfazer os créditos executados" (STJ, AgInt no AREsp 1.398.071/RJ, rel. Min. Mauro Campbell Marques, j. 12/03/2019). Assim, "justifica-se, portanto, quando não localizado o devedor ou bens de sua propriedade, a despeito das diligências empreendidas, a requisição de informações à Receita Federal, através do Sistema Infojud, que deve ser compreendido, na linha dos precedentes do Superior Tribunal de Justiça, como meio colocado à disposição dos credores para que a tutela do Estado, na entrega da prestação jurisdicional, ocorra com efetividade" (TJSC, AI 4024107-07.2017.8.24.0000, rel. Des. Jorge Luís Costa Beber, j. 28/03/2019). Diante disso, defiro a requisição à Receita Federal, via INFOJUD, das últimas 5 declarações da parte executada (pessoas físicas: DIRPF, DITR e DOI; pessoas jurídicas: DIPJ/PJ Simplificada, ECF (Substitui IRPJ), DITR e DOI). A partir daí, o Cartório Judicial deve efetuar a consulta e a juntada das informações, conforme art. 5º, inciso II, letra "a", do Apêndice VI do CNCGJ/SC, em seguida intimando o(s) advogado(s) da(s) parte(s) para ciência e manifestação no prazo de 15 dias. Se nesse prazo de 15 dias nada for requerido, de logo suspendo esta execução (ou cumprimento de sentença) por 1 ano, na forma do art. 921, III, do CPC/2015. Transcorrido esse prazo de suspensão, deverá a parte credora impulsionar o feito de forma efetiva, em 15 dias, sob pena de arquivamento administrativo, independentemente de nova conclusão, observada, inclusive, a redação do § 4º do art. 921 do CPC/2015.

08/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

05/06/2026, 18:36

Documentos

Ato ordinatório

•22/06/2026, 00:00

—

Decurso de Prazo

Confirmada

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Documento (Outros documentos)

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Publicação

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Expedida/certificada

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