Execução Fiscal 0900569-82.2016.8.24.0062 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal Estadual

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Execução Fiscal · Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

JOSE LUIZ PRIM

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

ALISSON DE BOM DE SOUZA

OAB/SC 026157·CPF·Representa: Autor

ALICE CRISTINE LEAL COELHO

OAB/SC 029052·Representa: Réu

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

ALISSON DE BOM DE SOUZA

OAB/SC 026157·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada

26/06/2026, 14:28

Petição

26/06/2026, 08:39

Expedida/certificada

25/06/2026, 16:25

Documento (Informações)

30/04/2026, 15:46

Decurso de Prazo

17/04/2026, 01:20

Conclusão (para decisão)

06/03/2026, 13:39

Petição

06/03/2026, 13:39

Confirmada

02/03/2026, 11:19

Expedida/certificada

25/02/2026, 18:17

Petição

24/02/2026, 17:28

Confirmada

07/02/2026, 23:59

Expedida/certificada

28/01/2026, 18:46

Ato ordinatório

28/01/2026, 18:46

Documento (Certidão)

28/01/2026, 18:45

Petição

03/10/2025, 14:28

Todas as movimentações(199)

Confirmada

26/06/2026, 14:28

Petição

26/06/2026, 08:39

Expedida/certificada

25/06/2026, 16:25

Documento (Informações)

30/04/2026, 15:46

Decurso de Prazo

17/04/2026, 01:20

Documentos

Ato ordinatório

•17/06/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

06/03/2026, 13:39

Petição

06/03/2026, 13:39

Confirmada

02/03/2026, 11:19

Expedida/certificada

25/02/2026, 18:17

Petição

24/02/2026, 17:28

Confirmada

07/02/2026, 23:59

Expedida/certificada

28/01/2026, 18:46

Ato ordinatório

28/01/2026, 18:46

Documento (Certidão)

28/01/2026, 18:45

Petição

03/10/2025, 14:28

Decurso de Prazo

11/07/2025, 01:10

Publicação

18/06/2025, 03:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900569-82.2016.8.24.0062/SC EXECUTADO: JOSE LUIZ PRIM ADVOGADO(A): Alice Cristine Leal Coelho (OAB SC029052) ATO ORDINATÓRIO Fica o(a) destinatário(a) desta INTIMADO(A) de que foi nomeado(a) como curador(a) especial no processo acima indicado e para se manifestar nos autos, no prazo de 15 dias, sob as penas da lei. Caso não haja interesse, deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar justificativa para a declinação do encargo.

17/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/06/2025, 16:39

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:23

Confirmada

10/04/2025, 02:10

Expedida/certificada

09/04/2025, 14:20

Mero expediente

09/04/2025, 14:20

Conclusão (para decisão)

01/04/2025, 15:38

Documento (Edital)

06/02/2025, 03:23

Documento (Edital)

30/01/2025, 03:00

Decurso de Prazo

20/11/2024, 01:25

Confirmada

17/11/2024, 00:54

Publicação

14/11/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: REPRESENTACAO DE ALIMENTOS TUPA EIRELI EXECUTADO: JOSE LUIZ PRIM EDITAL Nº 310068100560 JUIZ DO PROCESSO: André Alexandre Happke - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JOSE LUIZ PRIM, CPF 445.274.899-68. Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 16000745347. Valor do Débito: 186.010,27. Data do Cálculo: 12/12/2016. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900569-82.2016.8.24.0062/SC

13/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

12/11/2024, 15:28

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2024, 15:27

Expedida/certificada

07/11/2024, 09:22

Sem descrição

07/11/2024, 09:22

Conclusão (para decisão)

24/10/2023, 13:23

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

20/10/2023, 10:20

Decurso de Prazo

03/10/2023, 01:07

Decurso de Prazo

16/09/2023, 01:16

Confirmada

09/09/2023, 00:49

Documento (Outros documentos)

31/08/2023, 08:47

Expedida/Certificada

30/08/2023, 17:24

Expedida/certificada

30/08/2023, 17:12

Documento (Outros documentos)

24/08/2023, 14:34

Expedida/Certificada

24/08/2023, 11:28

Confirmada

24/08/2023, 00:50

Conclusão (para despacho)

21/08/2023, 08:52

Expedida/Certificada

21/08/2023, 08:52

Documento (Outros documentos)

18/08/2023, 15:17

Expedida/certificada

14/08/2023, 20:51

Conclusão (para despacho)

23/05/2023, 15:10

Petição

23/05/2023, 14:56

Confirmada

21/05/2023, 04:55

Expedida/certificada

12/05/2023, 14:42

Outras Decisões

12/05/2023, 14:42

Conclusão (para despacho)

10/05/2023, 17:05

Petição

10/05/2023, 17:03

Decurso de Prazo

09/05/2023, 01:13

Confirmada

09/05/2023, 00:05

Expedida/certificada

29/04/2023, 22:49

Documento (Mandado)

25/04/2023, 17:38

Mandado

20/04/2023, 23:27

Expedição de documento (Mandado)

20/04/2023, 19:48

Petição

19/04/2023, 15:24

Confirmada

15/04/2023, 00:16

Confirmada

13/04/2023, 00:18

Expedida/certificada

05/04/2023, 14:47

Documento (Mandado)

05/04/2023, 14:21

Mandado

03/04/2023, 18:53

Expedição de documento (Mandado)

03/04/2023, 18:52

Expedida/Certificada

03/04/2023, 18:19

Expedida/certificada

03/04/2023, 16:40

Conclusão (para despacho)

21/03/2023, 13:49

Documento (Outros documentos)

21/03/2023, 13:49

Documento (Outros documentos)

20/03/2023, 15:04

Documento (Outros documentos)

20/03/2023, 13:50

Mero expediente

17/03/2023, 16:28

Conclusão (para despacho)

29/11/2022, 10:42

Petição

28/11/2022, 16:06

Confirmada

13/11/2022, 23:59

Expedida/certificada

03/11/2022, 10:45

Documento (Outros documentos)

03/11/2022, 10:36

Mero expediente

11/10/2022, 12:27

Conclusão (para despacho)

10/10/2022, 16:50

Petição

10/10/2022, 16:31

Confirmada

07/10/2022, 01:47

Expedida/certificada

27/09/2022, 18:43

Documento (Edital)

19/09/2022, 03:00

Documento (Edital)

12/09/2022, 03:00

Documento (Certidão)

16/08/2022, 12:21

Documento (Outros documentos)

11/08/2022, 11:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: REPRESENTACAO DE ALIMENTOS TUPA EIRELI EDITAL Nº 310031034029 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): REPRESENTACAO DE ALIMENTOS TUPA EIRELI, CNPJ: 10519511000178Certidão de Dívida Ativa nº 16000745347. Valor do Débito: 205.983,58. Data do Valor da Ação: 18/06/2022 atualizado. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900569-82.2016.8.24.0062/SC

28/07/2022, 00:00

Ato ordinatório

27/07/2022, 09:31

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2022, 09:30

Mero expediente

26/07/2022, 18:22

Conclusão (para despacho)

19/07/2022, 12:24

Petição

18/07/2022, 15:16

Confirmada

17/07/2022, 00:39

Expedida/certificada

07/07/2022, 12:23

Documento (Mandado)

07/07/2022, 12:00

Petição

16/05/2022, 15:29

Confirmada

14/05/2022, 00:43

Mandado

05/05/2022, 14:03

Expedição de documento (Mandado)

05/05/2022, 14:02

Petição

04/05/2022, 15:07

Expedida/certificada

04/05/2022, 10:56

Decurso de Prazo

04/05/2022, 01:06

Confirmada

17/03/2022, 00:45

Expedida/certificada

07/03/2022, 14:20

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/03/2022, 13:27

Expedição de documento (Ofício)

11/02/2022, 16:09

Petição

28/12/2021, 08:37

Confirmada

20/12/2021, 01:48

Expedida/certificada

10/12/2021, 16:42

Conclusão (para despacho)

26/08/2021, 22:39

Petição

26/08/2021, 19:51

Confirmada

24/08/2021, 00:23

Expedida/certificada

14/08/2021, 14:55

Ato ordinatório

14/08/2021, 14:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/08/2021, 03:00

Decurso de Prazo

05/05/2020, 01:37

Confirmada

10/04/2020, 00:15

Provisório

31/03/2020, 16:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/03/2020, 16:19

Expedida/certificada

31/03/2020, 16:19

Documento (Certidão)

31/03/2020, 16:19

Petição

28/01/2020, 16:12

Documento (Outros documentos)

24/01/2020, 12:58

Documento (Certidão)

22/01/2020, 16:06

Provisório

22/01/2020, 13:29

Execução frustrada

22/01/2020, 13:28

Conclusão (para despacho)

18/12/2019, 16:41

Conclusão (para despacho)

18/12/2019, 16:41

Documento (Outros documentos)

18/12/2019, 16:12

Petição

18/12/2019, 16:12

Documento (Outros documentos)

17/12/2019, 10:01

Documento (Certidão)

16/12/2019, 14:05

Outras Decisões

16/12/2019, 13:41

Documento (Outros documentos)

11/12/2019, 17:03

Petição

11/12/2019, 17:03

Conclusão (para despacho)

10/12/2019, 09:04

Conclusão (para despacho)

10/12/2019, 09:04

Documento (Outros documentos)

09/12/2019, 18:26

Petição

09/12/2019, 18:26

Documento (Outros documentos)

07/12/2019, 15:37

Documento (Certidão)

06/12/2019, 14:11

Documento (Certidão)

06/12/2019, 14:10

Ato ordinatório

06/12/2019, 14:09

Documento (Outros documentos)

05/12/2019, 14:03

Mero expediente

02/12/2019, 19:35

Conclusão (para decisão)

25/11/2019, 11:55

Petição

21/11/2019, 09:26

Documento (Outros documentos)

20/11/2019, 16:13

Reativação

19/11/2019, 15:15

Documento (Certidão)

19/11/2019, 15:15

Ato ordinatório

19/11/2019, 15:14

Documento (Certidão)

19/11/2019, 15:12

Reativação

19/11/2019, 15:11

Petição

22/07/2019, 16:51

Documento (Certidão)

18/07/2019, 11:43

Provisório

08/07/2019, 13:33

Documento (Certidão)

08/07/2019, 13:33

Ato ordinatório

08/07/2019, 13:32

Documento (Outros documentos)

05/07/2019, 13:58

Documento (Certidão)

05/07/2019, 01:15

Reativação

24/06/2019, 17:40

Documento (Certidão)

24/06/2019, 17:38

Ato ordinatório

24/06/2019, 17:37

Provisório

22/11/2018, 16:42

Documento (Outros documentos)

21/11/2018, 11:33

Petição

21/11/2018, 11:33

Documento (Outros documentos)

20/11/2018, 10:15

Documento (Certidão)

19/11/2018, 13:16

Reativação

19/11/2018, 12:07

Ato ordinatório

19/11/2018, 12:03

Documento (Certidão)

19/11/2018, 11:47

Documento (Informações)

22/07/2018, 04:06

Provisório

22/06/2018, 14:36

Reativação

22/06/2018, 14:36

Documento (Informações)

14/06/2018, 23:51

Documento (Informações)

04/02/2018, 16:07

Provisório

23/08/2017, 15:04

Petição

23/08/2017, 14:34

Documento (Certidão)

22/07/2017, 09:09

Reativação

12/07/2017, 14:31

Documento (Certidão)

12/07/2017, 14:28

Ato ordinatório

12/07/2017, 14:28

Documento (Certidão)

12/07/2017, 14:18

Documento (Outros documentos)

18/01/2017, 08:47

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/01/2017, 00:00

Provisório

09/01/2017, 15:42

Documento (Outros documentos)

30/12/2016, 20:23

Petição

30/12/2016, 20:23

Recebimento

15/12/2016, 15:57

Mero expediente

14/12/2016, 19:29

Conclusão (para despacho)

12/12/2016, 09:23

Documento (Outros documentos)

12/12/2016, 09:23

•13/11/2024, 00:00

•28/07/2022, 00:00