Cumprimento de sentença 0305554-07.2016.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

Cumprimento de sentença 0305554-07.2016.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

Baixa Definitiva

18/12/2024, 13:58

Custas

17/12/2024, 12:08

Custas

17/12/2024, 12:07

Custas

17/12/2024, 12:07

Expedida/Certificada

16/12/2024, 13:51

Remessa (outros motivos)

10/12/2024, 14:48

Trânsito em julgado

10/12/2024, 14:48

Decurso de Prazo

10/12/2024, 01:10

Publicação

14/11/2024, 02:30

Petição (Petição (outras))

13/11/2024, 08:49

Confirmada

13/11/2024, 08:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2024, 02:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: MARINA MENDES SENTENÇA HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência constante no evento 118, e DECLARO extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pelo executado. A respeito: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. MAGISTRADO DE ORIGEM QUE, ACOLHENDO PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA EXECUÇÃO, JULGOU EXTINTOS OS EMBARGOS, CONDENANDO A EXEQUENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INSURGÊNCIA DA EMBARGADA. RETENDIDA INVERSÃO DOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA, AO FUNDAMENTO DE QUE A DESISTÊNCIA SE DEU PELA AUSÊNCIA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. TESE QUE MERECE ACOLHIDA. SITUAÇÃO ESPECÍFICA QUE REQUER A APLICAÇÃO CONJUNTA DO DISPOSTO NO ART. 90 E NO § 10, DO ART. 85, TODOS DO CPC/15. NECESSÁRIA OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTE TRIBUNAL. "9...) A desistência da execução em virtude da não localização de bens do devedor não retira a aplicação do princípio da causalidade em desfavor do executado, nem atrai a sucumbência para o exequente.3. Agravo interno a que se nega provimento." (STJ, AgInt no REsp 1744492 / PR, relª Minª Maria Isabel Gallotti, DJe 14/06/2019). [...]. (Apelação Cível n. 0500938-06.2012.8.24.0023, da Capital, Relator: Desembargador Mariano do Nascimento, j. 17/10/2019). P.R.I. Intimem-se as executadas por Diário Eletrônico. Após, arquive-se. 80 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0305554-07.2016.8.24.0075/SC

13/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: MARINA MENDES - EIRELI SENTENÇA HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência constante no evento 118, e DECLARO extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pelo executado. A respeito: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. MAGISTRADO DE ORIGEM QUE, ACOLHENDO PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA EXECUÇÃO, JULGOU EXTINTOS OS EMBARGOS, CONDENANDO A EXEQUENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INSURGÊNCIA DA EMBARGADA. RETENDIDA INVERSÃO DOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA, AO FUNDAMENTO DE QUE A DESISTÊNCIA SE DEU PELA AUSÊNCIA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. TESE QUE MERECE ACOLHIDA. SITUAÇÃO ESPECÍFICA QUE REQUER A APLICAÇÃO CONJUNTA DO DISPOSTO NO ART. 90 E NO § 10, DO ART. 85, TODOS DO CPC/15. NECESSÁRIA OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTE TRIBUNAL. "9...) A desistência da execução em virtude da não localização de bens do devedor não retira a aplicação do princípio da causalidade em desfavor do executado, nem atrai a sucumbência para o exequente.3. Agravo interno a que se nega provimento." (STJ, AgInt no REsp 1744492 / PR, relª Minª Maria Isabel Gallotti, DJe 14/06/2019). [...]. (Apelação Cível n. 0500938-06.2012.8.24.0023, da Capital, Relator: Desembargador Mariano do Nascimento, j. 17/10/2019). P.R.I. Intimem-se as executadas por Diário Eletrônico. Após, arquive-se. 80 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0305554-07.2016.8.24.0075/SC

13/11/2024, 00:00