Execução de Título Extrajudicial 5002613-07.2022.8.24.0061 - TJSC | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 5002613-07.2022.8.24.0061 - TJSC | JusConsulta

Baixa Definitiva

17/12/2024, 11:21

Petição (Petição (outras))

17/12/2024, 11:17

Custas

12/12/2024, 02:36

Custas

12/12/2024, 02:36

Remessa (outros motivos)

11/12/2024, 13:35

Trânsito em julgado

11/12/2024, 12:42

Decurso de Prazo

10/12/2024, 01:10

Publicação

14/11/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: CASA DE CARNES PARAISO LTDA SENTENÇA Isso posto, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos moldes do artigo 924, II, c/c art. 925 do Código de Processo Civil. Determino ao cartório que proceda à baixa e cancelamento de eventual constrição ou penhora determinada neste processo. Acerca das custas finais, assevero que para a restituição de Taxa de Serviços Judiciais e despesas processuais, é necessário aguardar o trânsito em julgado do processo e o cálculo de custas finais (art. 19 LC 17.654/2018). Ademais, os pedidos de devolução de valores pagos deverá ser formulado perante o Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Custas remanescentes pela parte executada, observadas as isenções legais. Sem condenação em honorários além daqueles fixados anteriormente (no despacho inicial para a hipótese de pagamento a destempo e/ou no julgamento da impugnação, conforme o caso). Autorizo desde já a expedição de alvará a fim de que sejam liberados/transferidos ao exequente valores eventualmente depositados em juízo a título de pagamento dos honorários acima fixados. Caso verificada a inexistência/insuficiência/incorreção de informações para tanto, 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002613-07.2022.8.24.0061/SC intime-se a parte interessada para que, dentro do prazo de 10 dias, informe os dados necessários (números do CPF/MF, da agência bancária e da conta-corrente). Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

13/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

12/11/2024, 17:42

Expedida/certificada

12/11/2024, 17:42

Movimentação processual

12/11/2024, 17:41

Petição (Petição (outras))

12/11/2024, 17:22

Confirmada

09/11/2024, 23:59