Execução Fiscal 5003510-42.2019.8.24.0028 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2019

Valor da Causa

R$ 1.532,28

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Içara

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Execução Fiscal · 2ª Vara Cível da Comarca de Içara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ICARA/SC

CNPJ

Autor

DIEGO FRANCISCO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDER LUIZ WARMLING

OAB/SC 019233·CPF·Representa: Autor

RAFAEL FELISBINO BRISTOT

OAB/SC 041341·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

28/02/2025, 16:28

Juntada de certidão

28/02/2025, 16:28

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> YCA02CV

18/02/2025, 19:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte DIEGO FRANCISCO, Guia 9809816, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5079359&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>5079359</a>

18/02/2025, 19:13

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. DIEGO FRANCISCO - Guia 9809816 - R$ 338,98

18/02/2025, 19:13

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE IÇARA/SC

18/02/2025, 19:13

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - YCA02CV -> DCJE

18/02/2025, 15:20

Transitado em Julgado - Data: 18/02/2025

18/02/2025, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

13/02/2025, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

07/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/01/2025, 17:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/01/2025, 17:42

Conclusos para julgamento

28/01/2025, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

12/12/2024, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

01/11/2024, 23:59

Todas as movimentações(99)

Baixa Definitiva

28/02/2025, 16:28

Juntada de certidão

28/02/2025, 16:28

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> YCA02CV

18/02/2025, 19:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte DIEGO FRANCISCO, Guia 9809816, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5079359&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>5079359</a>

18/02/2025, 19:13

Documentos

SENTENÇA

•28/01/2025, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2024, 15:01

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. DIEGO FRANCISCO - Guia 9809816 - R$ 338,98

18/02/2025, 19:13

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE IÇARA/SC

18/02/2025, 19:13

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - YCA02CV -> DCJE

18/02/2025, 15:20

Transitado em Julgado - Data: 18/02/2025

18/02/2025, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

13/02/2025, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

07/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/01/2025, 17:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/01/2025, 17:42

Conclusos para julgamento

28/01/2025, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

12/12/2024, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

01/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2024, 15:01

Determinada a intimação

22/10/2024, 15:01

Conclusos para despacho

18/10/2024, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.718,66

18/10/2024, 08:51

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Fernando Dal Bó Martins em 16/10/2024 19:30:52

16/10/2024, 19:35

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

08/10/2024, 21:10

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

08/10/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

27/08/2024, 03:00

Publicação de Edital - no dia 12/07/2024

12/07/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/07/2024 02:00:34, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 26/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/10/2024

11/07/2024, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2024

10/07/2024, 17:39

Expedição de Edital - intimação

10/07/2024, 17:39

Decisão interlocutória

09/07/2024, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000020922115. Valor transferido: R$ 316,02

05/07/2024, 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000020922107. Valor transferido: R$ 1.028,06

05/07/2024, 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000020922123. Valor transferido: R$ 341,42

05/07/2024, 11:35

Conclusos para despacho

03/07/2024, 18:34

Remetidos os Autos - FNSCONV -> YCA02CV

03/07/2024, 16:48

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DIEGO FRANCISCO)

03/07/2024, 16:48

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

03/07/2024, 16:36

Remetidos os Autos - YCA02CV -> FNSCONV

29/05/2024, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

25/03/2024, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

07/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 14:07

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 14:07

Decisão interlocutória

08/08/2023, 13:48

Conclusos para despacho

25/07/2023, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

24/07/2023, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

22/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2023, 15:38

Determinada a intimação

12/06/2023, 15:37

Conclusos para despacho

06/10/2022, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

06/10/2022, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

03/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 13:48

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

23/08/2022, 10:03

Juntada de certidão

22/08/2022, 17:51

Decisão interlocutória

19/08/2022, 18:57

Conclusos para despacho

15/08/2022, 15:39

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DIEGO FRANCISCO)

12/08/2022, 02:03

Remetidos os Autos - FNSCONV -> YCA02

12/08/2022, 02:03

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

12/08/2022, 01:58

Remetidos os Autos - YCA02 -> FNSCONV

09/08/2022, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

08/07/2022, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

24/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 17:24

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/04/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

09/03/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/01/2022 02:04:34, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/01/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 09/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/04/2022

21/01/2022, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE IÇARA/SC EXECUTADO: DIEGO FRANCISCO EDITAL Nº 310023184337 JUIZ DO PROCESSO: FERNANDO DAL BO MARTINS - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): DIEGO FRANCISCO, CPF: 068.414.099-30, endereço: RUA LINHA 3 RIBEIROS, 169 - LIRI - 88820000 (Residencial), JOAO COLONETTI, 99, CASA - PRIMEIRA LINHA - 88820000 (Residencial) e RUA ANTÔNIO SCHIMINSKI, SN - PRESIDENTE VARGAS - 88820000 - Içara (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 065816, 065817, 067302, 067303. Valor do Débito: R$ 1.532,28. Data do Cálculo: 01/12/2020. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003510-42.2019.8.24.0028/SC

21/01/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2022

20/01/2022, 13:43

Expedição de Edital

20/01/2022, 13:42

Juntada de certidão

20/01/2022, 13:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29

19/01/2022, 17:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29<br>Oficial: TAILSON VIEIRA

27/09/2021, 11:55

Expedição de mandado - YCACEMAN

24/09/2021, 18:30

Determinada a citação

08/09/2021, 19:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

21/08/2021, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

30/07/2021, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

20/07/2021, 03:22

Juntada de certidão

20/07/2021, 03:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2021, 03:21

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2021, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

03/05/2021, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

03/05/2021, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

05/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2021, 12:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15

26/03/2021, 08:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: MARLON RODRIGO DA SILVA

02/12/2020, 11:50

Expedição de mandado - YCACEMAN

01/12/2020, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

01/12/2020, 16:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO TJ N. 18 DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020

09/11/2020, 22:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/12/2020 até 06/01/2021 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 18 DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020

09/11/2020, 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

09/11/2020, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2020, 12:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

03/11/2020, 08:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: MARLON RODRIGO DA SILVA

09/07/2020, 12:59

Expedição de mandado - YCACEMAN

26/05/2020, 20:32

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

06/05/2020, 13:46

Expedição de ofício - 1 carta

17/04/2020, 13:24

Juntada de certidão

17/04/2020, 13:24

Despacho/Decisão - Determina Citação

12/02/2020, 15:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/12/2019, 12:24

Distribuído por sorteio

16/12/2019, 07:35

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2024, 16:24

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2024, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2023, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2023, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2022, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2021, 19:50

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2020, 15:31