Execução de Título Extrajudicial 5008505-20.2020.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 5008505-20.2020.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

Baixa Definitiva

17/12/2024, 13:15

Documento (Certidão)

17/12/2024, 13:14

Custas

13/12/2024, 18:01

Custas

13/12/2024, 17:58

Remessa (outros motivos)

11/12/2024, 14:16

Trânsito em julgado

11/12/2024, 14:16

Decurso de Prazo

11/12/2024, 01:30

Publicação

18/11/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: MAIRA CAMILA AMORIM SENTENÇA HOMOLOGO, por sentença e para que produza os seus jurídicos efeitos, conforme art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, o pedido de DESISTÊNCIA DA AÇÃO apresentado pela parte exequente, eis que não há qualquer tipo de oposição pendente de análise à execução, o que dispensa a prévia intimação da parte executada, nos termos do art. 485, § 4º do NCPC. Consequentemente, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução de mérito e com base no art. 485, inc. VIII, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios. Custas processuais finais pela parte executada, visto que A orientação pacífica desta Corte é no sentido de que a extinção do procedimento executivo em razão da inexistência de bens penhoráveis (execução frustrada) não autoriza a fixação de honorários advocatícios em prol do procurador da parte executada. Atração do princípio da causalidade. Incidência da Súmula 83 do STJ. (AgInt no AgInt no AREsp n. 1.713.742/SC, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 4/10/2021, DJe de 6/10/2021). (TJSC, Apelação n. 0010925-27.2019.8.24.0008, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Silvio Dagoberto Orsatto, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 09-06-2022). Publique-se Registre-se 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5008505-20.2020.8.24.0075/SC Intime-se Após o trânsito em julgado, certifique-se a existência de penhoras/restrições/indisponibilidades, bem como de eventual inscrição no sistema SERASAJUD, procedendo-se as liberações de eventuais constrições/inscrições, com as cautelas de estilo, e em seguida arquive-se, autorizado o desentranhamento de documentos originais, mediante cópia e recibo nos autos. Tubarão, na data da assinatura.

14/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

13/11/2024, 09:30

Expedida/certificada

13/11/2024, 09:30

Petição (Petição (outras))

11/11/2024, 14:33

Confirmada

08/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

29/10/2024, 15:26