Execução Fiscal 0007803-02.2002.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BLUMENAU

CNPJ

Autor

PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

BIANCA DALRI MENESTRINA

OAB/SC 038424·CPF·Representa: Autor

BIANCA DALRI MENESTRINA

OAB/SC 038424·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição

19/05/2026, 11:50

Confirmada

17/04/2026, 00:12

Expedida/certificada

06/04/2026, 13:32

Petição

09/03/2026, 14:18

Confirmada

09/03/2026, 12:21

Expedida/certificada

06/03/2026, 16:48

Expedição de documento (Ofício)

13/01/2026, 11:00

Petição

20/10/2025, 14:07

Confirmada

03/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

23/09/2025, 15:52

Remessa (outros motivos)

19/09/2025, 09:17

Documento (Outros documentos)

19/09/2025, 09:17

Remessa (outros motivos)

18/09/2025, 12:33

Outras Decisões

31/07/2025, 09:30

Conclusão (para decisão)

16/07/2025, 17:17

Todas as movimentações(174)

Petição

19/05/2026, 11:50

Confirmada

17/04/2026, 00:12

Expedida/certificada

06/04/2026, 13:32

Petição

09/03/2026, 14:18

Confirmada

09/03/2026, 12:21

Documentos

•14/11/2024, 00:00

Expedida/certificada

06/03/2026, 16:48

Expedição de documento (Ofício)

13/01/2026, 11:00

Petição

20/10/2025, 14:07

Confirmada

03/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

23/09/2025, 15:52

Remessa (outros motivos)

19/09/2025, 09:17

Documento (Outros documentos)

19/09/2025, 09:17

Remessa (outros motivos)

18/09/2025, 12:33

Outras Decisões

31/07/2025, 09:30

Conclusão (para decisão)

16/07/2025, 17:17

Petição

16/07/2025, 13:59

Petição

18/06/2025, 13:05

Confirmada

15/06/2025, 23:57

Expedida/certificada

05/06/2025, 14:25

Outras Decisões

05/06/2025, 14:25

Mudança de Assunto Processual

02/06/2025, 15:25

Documento (Informações)

19/03/2025, 10:45

Conclusão (para decisão)

14/03/2025, 18:23

Documento (Edital)

14/03/2025, 03:00

Petição

05/03/2025, 15:09

Documento (Edital)

31/01/2025, 03:00

Confirmada

24/01/2025, 23:59

Expedida/certificada

14/01/2025, 16:31

Petição

13/01/2025, 11:15

Confirmada

29/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

19/12/2024, 15:39

Publicação

18/11/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BLUMENAU EXECUTADO: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA EDITAL Nº 310067940060 JUIZ DO PROCESSO: EMANUEL SCHENKEL DO AMARAL E SILVA - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA, endereço: OUTROS null, ETR GERAL - BOM TRETIRO - 88730000, São Ludgero/SC (Residencial), RUA TAPAJOS, 577 - SALTO DO NORTE - 89065450, Blumenau/SC (Residencial) e Estrada Geral, 00 - Bom Tretiro - 88730000, São Ludgero/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Descrição do(s) Bem(ns): Imóvel matriculado no 3º Ofício de Registro de Imóveis desta Comarca sob nº 3.314, melhor descrito no evento 95. Valor do Débito: 8.502,21. Data do Cálculo: 11/09/2024. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) da penhora efetivada, bem como para oferecer EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, querendo, em 30 (trinta) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, nos moldes do disposto nos arts. 12 e 16 da Lei n. 6.830/1980. Recaindo a penhora em bens imóveis, está igualmente realizada a INTIMAÇÃO DO CÔNJUGE do executado. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0007803-02.2002.8.24.0008/SC

14/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

13/11/2024, 12:09

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2024, 18:20

Petição

11/09/2024, 16:19

Confirmada

09/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

30/07/2024, 18:23

Petição

15/07/2024, 11:16

Documento (Certidão)

12/06/2024, 18:13

Confirmada

07/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

28/05/2024, 09:02

Outras Decisões

28/05/2024, 09:02

Documento (Certidão)

22/04/2024, 15:47

Conclusão (para decisão)

05/04/2024, 12:20

Petição

04/04/2024, 16:45

Confirmada

26/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

16/02/2024, 15:40

Documento (Mandado)

15/02/2024, 19:28

Mandado

08/02/2024, 19:01

Expedição de documento (Mandado)

08/02/2024, 18:39

Documento (Informações)

08/02/2024, 09:09

Documento (Outros documentos)

12/01/2024, 09:36

Documento (Outros documentos)

12/01/2024, 09:35

Petição

11/01/2024, 17:23

Confirmada

13/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

03/11/2023, 12:41

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/11/2023, 14:24

Expedição de documento (Ofício)

25/09/2023, 19:06

Petição

22/09/2023, 16:56

Confirmada

03/09/2023, 23:59

Documento (Certidão)

24/08/2023, 15:30

Documento (Outros documentos)

24/08/2023, 14:35

Documento (Mandado)

23/08/2023, 17:10

Mandado

03/08/2023, 13:29

Expedição de documento (Mandado)

02/08/2023, 19:40

Petição

02/08/2023, 16:35

Confirmada

18/07/2023, 15:28

Expedida/certificada

18/07/2023, 13:42

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2023, 20:56

Expedição de documento (Ofício)

17/07/2023, 16:58

Petição

28/06/2023, 10:19

Confirmada

05/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

26/05/2023, 17:08

Ato ordinatório

26/05/2023, 17:08

Confirmada

20/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

10/05/2023, 10:19

Outras Decisões

10/05/2023, 10:19

Conclusão (para decisão)

31/03/2023, 14:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/03/2023, 14:02

Petição

29/03/2023, 11:30

Confirmada

16/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

06/02/2023, 17:52

Ato ordinatório

06/02/2023, 17:52

Provisório

06/02/2023, 17:28

Petição

17/11/2022, 17:09

Confirmada

17/11/2022, 17:09

Expedida/certificada

17/11/2022, 15:58

Outras Decisões

17/11/2022, 15:58

Documento (Certidão)

05/09/2022, 17:56

Conclusão (para despacho)

09/08/2022, 16:49

Petição

16/03/2022, 15:59

Expedida/certificada

15/03/2022, 17:04

Ato ordinatório

15/03/2022, 17:04

Documento (Outros documentos)

15/03/2022, 17:03

Documento (Certidão)

08/01/2021, 06:21

Recebimento

15/12/2020, 18:20

Entrega em carga/vista

30/10/2019, 12:44

Recebimento

14/12/2017, 15:38

Outras Decisões

14/12/2017, 15:16

Petição

13/09/2017, 14:31

Conclusão (para decisão)

29/04/2016, 14:17

Decurso de Prazo

14/04/2016, 17:09

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/03/2016, 16:05

Recebimento

07/03/2016, 18:40

Petição

07/03/2016, 15:03

Recebimento

26/02/2016, 17:16

Entrega em carga/vista

16/01/2015, 12:23

Documento (Certidão)

09/01/2015, 14:04

Entrega em carga/vista

16/04/2013, 14:02

Documento (Ofício)

16/04/2013, 14:00

Expedição de documento (Informações)

15/04/2013, 12:01

Expedição de documento (Informações)

18/03/2013, 12:33

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/03/2013, 13:23

Expedição de documento (Informações)

26/02/2013, 15:57

Expedição de documento (Ofício)

04/02/2013, 15:55

Expedição de documento (Informações)

28/01/2013, 18:16

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/12/2012, 12:37

Expedição de documento (Informações)

27/11/2012, 16:28

Expedição de documento (Ofício)

16/11/2012, 16:15

Expedição de documento (Informações)

01/10/2012, 17:34

Petição

01/10/2012, 12:43

Expedição de documento (Informações)

24/09/2012, 13:31

Remessa (outros motivos)

24/09/2012, 13:11

Entrega em carga/vista

19/06/2012, 13:48

Entrega em carga/vista

19/06/2012, 13:47

Redistribuição (incompetência; competência exclusiva)

12/12/2011, 19:50

Remessa (outros motivos)

05/12/2011, 09:15

Entrega em carga/vista

24/01/2011, 14:44

Entrega em carga/vista

20/01/2011, 17:47

Entrega em carga/vista

14/10/2010, 12:38

Ato ordinatório

11/10/2010, 19:49

Expedição de documento (Informações)

08/02/2007, 15:53

Expedição de documento (Informações)

09/08/2006, 09:07

Remessa (outros motivos)

08/08/2006, 07:32

Mero expediente

04/08/2006, 17:36

Conclusão (para despacho)

04/08/2006, 12:26

Expedição de documento (Informações)

04/08/2006, 10:07

Petição

31/07/2006, 15:53

Remessa (outros motivos)

28/07/2006, 16:18

Entrega em carga/vista

11/02/2005, 10:32

Entrega em carga/vista

11/02/2005, 10:31

Entrega em carga/vista

28/10/2004, 11:22

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/10/2004, 16:57

Expedição de documento (Informações)

08/09/2004, 14:45

Expedição de documento (Ofício)

24/08/2004, 14:40

Mero expediente

19/07/2004, 11:47

Remessa (outros motivos)

16/07/2004, 11:03

Conclusão (para despacho)

13/07/2004, 13:39

Expedição de documento (Informações)

13/07/2004, 11:33

Petição

30/06/2004, 18:30

Remessa (outros motivos)

30/06/2004, 10:53

Entrega em carga/vista

19/03/2004, 10:20

Entrega em carga/vista

19/03/2004, 10:01

Outras Decisões

20/02/2004, 10:09

Remessa (outros motivos)

18/02/2004, 15:22

Conclusão (para despacho)

12/02/2004, 14:44

Expedição de documento (Informações)

12/02/2004, 11:35

Petição

07/01/2004, 18:07

Remessa (outros motivos)

19/12/2003, 15:29

Entrega em carga/vista

24/10/2003, 11:32

Entrega em carga/vista

24/10/2003, 11:18

Entrega em carga/vista

22/09/2003, 09:12

Documento (Mandado)

31/07/2003, 18:48

Expedição de documento (Informações)

08/05/2003, 11:18

Expedição de documento (Informações)

13/06/2002, 12:41

Expedição de documento (Mandado)

07/06/2002, 15:38

Mero expediente

04/06/2002, 09:06

Remessa (outros motivos)

29/05/2002, 17:19

Conclusão (para despacho)

21/05/2002, 11:00

Expedição de documento (Informações)

20/05/2002, 10:51

Remessa (outros motivos)

17/05/2002, 14:31

Distribuição (sorteio)

16/05/2002, 14:44