Monitória 5000899-52.2022.8.24.0080 - TJSC

Monitória 5000899-52.2022.8.24.0080 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/08/2025, 17:25

Documento (Outros documentos)

26/08/2025, 17:24

Custas

15/08/2025, 01:31

Custas

15/08/2025, 01:30

Remessa (outros motivos)

14/08/2025, 11:49

Documento (Outros documentos)

14/08/2025, 11:48

Trânsito em julgado

14/08/2025, 11:47

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 11:45

Publicação

11/08/2025, 02:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Monitória Nº 5000899-52.2022.8.24.0080/SC AUTOR: EPJ - FUNDACAO UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA ADVOGADO(A): MARCO AURELIO BAGGIO (OAB SC043407) RÉU: LARISSA FERNANDA ROSSIGNOL ADVOGADO(A): Rafael Leandro Daun (OAB sc033581) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONVERTO a decisão inicial mandamental em título executivo judicial, para impor à parte requerida LARISSA FERNANDA ROSSIGNOL a obrigação de pagar o(s) seguinte(s) valor(es): a) R$ 1.100,00 (mil e cem reais), com a incidência de correção monetária (INPC) desde 10/10/2018, além de juros de mora (1% ao mês) desde 10/10/2018. Condeno a parte ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios no equivalente a 10% sobre o valor atualizado do débito (proveito econômico obtido pela parte autora), com fundamento no art. 85, § 2º, do CPC, vez que não há nos autos elementos que comprovem a hipossuficiência financeira do réu. Nos termos da Orientação CGJ nº 56 de 21.7.2015, atualizada pela Circular CGJ n. 34/2019 de 22.3.2019, a parte autora deverá autuar o cumprimento de sentença com novo número e cadastrado como dependente ao processo principal. Fixo ao curador nomeado o valor de R$ 530,01 (quinhentos e trinta reais e um centavo) a título de honorários pelo trabalho prestado nos presentes autos, na forma da Resolução CM 5/2019. Expeça-se certidão e requisite-se. P. R. I. Transitada em julgado, arquive-se.

08/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 19:43

Expedida/certificada

07/08/2025, 13:18

Procedência

07/08/2025, 13:18

Conclusão (para julgamento)

01/08/2025, 15:11

Documentos

Sentença

•08/08/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Documento (Outros documentos)

Custas

Custas

Remessa (outros motivos)

Documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Procedência

Conclusão (para julgamento)

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