Execução de Título Extrajudicial 5000741-56.2019.8.24.0256 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 5000741-56.2019.8.24.0256 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000741-56.2019.8.24.0256/SC EXEQUENTE: COLEGIO DOM BOSCO ADVOGADO(A): Glaucia Claudino dos Santos de Novaes (OAB SC033606) EXECUTADO: FABRICIO KOERICH RAMOS EXECUTADO: RUBIANA CATAFESTA RAMOS EDITAL Nº 310096145745 JUIZ DO PROCESSO: Rafaela Volpato Viaro - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): FABRICIO KOERICH RAMOS e RUBIANA CATAFESTA RAMOS PRAZO DO EDITAL: 15 dias Hasta Pública: 1ª praça no dia 14/07/26, das 12h às 13h, e a 2ª praça, no dia 14/07/26, das 13h05min às 14h, a ser realizado de forma eletrônica no site www.nelcileiloes.com.br. Leiloeira Pública: Nelcir Catafesta. Descrição do(s) Bem(ns): HYUNDAI/CRETA 16A, Ano 2020/2021, PLACA RAI2C53, RENAVAM 1228549416, combustível álcool/gasolina, cor branca. Estado: em bom estado de conservação e funcionamento. Débitos DETRAN, gravames judiciais, ônus: 1) RENAJUD (PENHORA, TRANSFERENCIA DE PROPRIEDADE, COMUNICAÇÃO DE VENDA; RESTRIÇÃO DE EXECUÇÃO POR CERTIDÃO, RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO): serão baixadas pelo Fórum originário após arrematação efetiva e homologada. 2) ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA: caso haja gravame de alienação fiduciária a mesma será baixada pelo Fórum originário após arrematação efetiva e homologada. 3) DÉBITOS DETRAN: incidem débitos Detran até a data de 13/11/2024. 4) ART. 130, § ÚNICO, DO CTN: o bem será vendido livre de Gravames Judiciais e de débitos DETRAN anteriores à arrematação relativos ao IPVA, licenciamento, taxas e multas. Depositário: Fabricio Koerich Ramos e Rubiana Catafesta Ramos. Endereço/visitação: Rua Brasil, 41, Bairro Sumaré, Cep 89.165 613, Rio do Sul/SC. AVALIAÇÃO: R$ 90.000,00. Pelo presente, as partes, seus cônjuges, se casadas forem, e os eventuais interessados ficam cientes de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado bem como da realização da venda judicial do(s) bem(ns) descrito(s), no local, data(s) e horário(s) fixados. O(s) valor(es) atribuído(s) ao(s) bem(ns) será(ão) corrigido(s) monetariamente até a data da hasta pública, como também o débito exigido. Não comparecendo lançador à primeira ocasião, ou se os bens não alcançarem lanço superior ao da avaliação, seguir-se-á sua alienação na segunda data, pelo maior preço, desde que não se oferte quantia vil. Caso não encontrado(s) o(s) executado(s), fica(m) este(s) ciente(s) da realização da hasta pública acima descrita. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000741-56.2019.8.24.0256/SC EXEQUENTE: COLEGIO DOM BOSCO ADVOGADO(A): Glaucia Claudino dos Santos de Novaes (OAB SC033606) DESPACHO/DECISÃO Iniciada a fase de expropriação de bens objetivando a satisfação do crédito perseguido nesta demanda, a parte exequente manifestou interesse no leilão judicial. Nesse passo, deverá a Chefe de Cartório proceder à consulta dos leiloeiros judiciais cadastrados neste juízo, na ordem inversa às nomeações efetivadas (identificando aquele que ainda não fora nomeado por este juízo ou aquele que há mais tempo fora nomeado) e, após contato, vincular o profissional aos autos e, em seguida, por meio eletrônico, comunicá-lo da indicação, cientificando-o do prazo de 5 (cinco) dias para informar se aceita o encargo. Não prestada a informação tempestivamente ou recusada a nomeação, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Aceita a nomeação, intime-se o leiloeiro para que promova a alienação, preferencialmente por meio eletrônico (art. 882 do Código de Processo Civil), incumbindo-lhe, para tanto: A- Indicar, no prazo máximo de 3 (três) meses, o período em que será realizado o leilão eletrônico, observada a duração mínima de 10 (dez) dias. Não sendo possível a adoção dessa modalidade, o ato será presencial, hipótese em que deverá ser indicado o local, o dia e a hora para o primeiro e o segundo leilão (possível, cabe frisar, apenas na alienação presencial, cuja dinâmica é compatível com a realização de dois leilões). No caso de alienação simultânea, a modalidade presencial se dará no último dia do período designado para o leilão eletrônico. B- Comunicar ao Cartório, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data inicial do leilão, a modalidade de alienação judicial que será adotada (eletrônica, presencial ou simultânea), o site disponibilizado para a realização do leilão eletrônico, bem como as informações constantes no item A, encaminhando cópia do edital elaborado nos termos do item seguinte para fixação no mural. C- Elaborar o edital que anunciará a alienação judicial, contendo rigorosamente todas as informações discriminadas no art. 886 do Código de Processo Civil (observando a forma de pagamento fixada abaixo), bem como a descrição detalhada e sempre que possível ilustrada dos bens, além de indicar se o leilão será eletrônico, presencial ou simultâneo (art. 887, § 2º, do Código de Processo Civil). D- Publicar o edital, 30 (trinta) dias antes da data do leilão, na internet em sítio próprio. Se não for possível a publicação na internet, deverá fazê-lo em jornal de ampla circulação local e estadual, preferencialmente na seção reservada à venda de bens (art. 887, § 2º, do Código de Processo Civil). Poderá, ainda, adotar as providências que reputar cabíveis para a mais ampla divulgação da alienação, inclusive por meio de material impresso e mala direta (art. 5º, II, da Resolução n. 236/2016 do Conselho Nacional de Justiça). E- Comprovar a publicação do edital no processo. F- Realizar o leilão no Fórum da Comarca de Rio do Sul (na hipótese de adoção da modalidade presencial ou simultânea). G- Expor os bens ou as amostras das mercadorias. H- Receber e depositar, dentro de 1 (um) dia, em subconta vinculada aos autos, o produto da alienação, prestando contas, nos 2 (dois) dias subsequentes ao depósito. I- Receber a comissão arbitrada em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, bem como ressarcir despesas com remoção, guarda e conservação dos bens, desde que documentalmente comprovadas. J- Devolver ao arrematante o valor recebido a título de comissão, devidamente corrigido, se anulada ou verificada a ineficácia da arrematação ou se ocorrer a desistência prevista no art. 775 do Código de Processo Civil. K- Não alienar os bens por preço vil, assim considerado o preço que não alcance 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação (art. 891 do Código de Processo Civil); inferior ao da avaliação quando o valor auferido seja incapaz de garantir, ao coproprietário ou ao cônjuge alheio à execução, o correspondente à sua quota-parte calculado sobre o valor da avaliação (art. 843 do Código de Processo Civil); inferior a 80% (oitenta por cento) do valor da avaliação, quando o imóvel pertencer a incapaz (art. 896 do Código de Processo Civil); inferior ao da avaliação, no primeiro leilão presencial, na hipótese de o pretendente à arrematação apresentar proposta para aquisição em prestações (art. 895, I, do Código de Processo Civil). L- Respeitar as seguintes condições de pagamento: - À VISTA: O arrematante que ofertar o maior lance à vista, deverá efetuar o pagamento no primeiro dia útil seguinte à arrematação, por meio de depósito judicial, em subconta vinculada aos autos. - PARCELADO: O interessado em adquirir os bens em prestações deverá apresentar, por escrito: (i) até o início do leilão eletrônico ou até primeiro leilão presencial, proposta de aquisição por valor não inferior ao da avaliação, ou: (ii) até o início do segundo leilão presencial, proposta de aquisição do bem por valor que não seja considerado vil. A proposta conterá oferta de pagamento à vista de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance, devendo indicar o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo remanescente (incluindo a taxa mensal de juros remuneratórios de 0,5%). O valor remanescente (75% ou o que faltar para completar a integralidade do montante ofertado), poderá ser pago em até 30 (trinta) prestações, mensais e sucessivas, vencendo a primeira no prazo de 30 (trinta) dias da arrematação e as demais parcelas no mesmo dia dos meses subsequentes. As parcelas deverão ser atualizadas, acrescendo-se correção monetária e juros remuneratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a partir da arrematação até o dia do efetivo pagamento de cada uma. No caso de atraso no pagamento de qualquer prestação, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas. Se arrematar os bens, o proponente deverá depositar a parcela ofertada à vista no primeiro dia útil seguinte à arrematação, por meio de depósito judicial, em subconta vinculada aos autos. Por fim, deverá ser adotada a seguinte rotina no Cartório, para regularidade do leilão: I- Assim que o leiloeiro cumprir os itens A e B, o Cartório deverá zelar pelo cumprimento tempestivo dos atos necessários à realização da alienação judicial. II- O edital encaminhado pelo leiloeiro deverá ser fixado no mural da Unidade. III- Com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência deverão ser cientificados do período em que será realizado o leilão eletrônico ou da data, horário e local do leilão presencial: A parte executada A intimação da parte executada será feita pelo eproc, na pessoa de seu procurador. Caso não esteja representada por advogado, a intimação será pessoal, por carta registrada ou mandado, reputando-se válida a tentativa frustrada por mudança de endereço não comunicada previamente nos autos (art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil) e considerando-se suprida a intimação com a publicação do edital de leilão (art. 889, parágrafo único, do Código de Processo Civil). A parte exequente A intimação da parte exequente será feita pelo eproc, na pessoa de seu procurador. Os terceiros interessados arrolados nos incisos II a VII do art. 889 do Código de Processo Civil A intimação dos terceiros será feita pelo eproc, na pessoa de seus procuradores. Caso não estejam representados por advogado nos autos, a intimação será pessoal, por via postal, mandado ou carta precatória, conforme necessário, ou, ainda, mediante publicação de edital. Após tudo cumprido, aportando aos autos o resultado da hasta pública, voltem conclusos.

28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: COLEGIO DOM BOSCO EXECUTADO: FABRICIO KOERICH RAMOS EDITAL Nº 310068182386 JUIZ DO PROCESSO: JEAN EVERTON DA COSTA - Juiz(a) de Direito Intimando: FABRICIO KOERICH RAMOS PRAZO DO EDITAL: 15dias Hasta Pública: 1º leilão foi designado para o dia 27/01/2025, de 12h às 13h, e o 2º leilão para o dia 27/01/2025, de 13h05min em diante, a ser realizado de forma eletrônica no site www.nelcileiloes.com.br e presencialmente no escritório da leiloeira, sob agendamento. Leiloeira Pública: Nelcir Aparecida Catafesta. Descrição do(s) Bem(ns): HYUNDAI/CRETA 16A, Ano 2020/2021, PLACA RAI2C53, RENAVAM 1228549416, combustível álcool/gasolina, cor branca. Estado: em bom estado de conservação e funcionamento. Débitos DETRAN, gravames judiciais, ônus: 1) RENAJUD (PENHORA, TRANSFERENCIA DE PROPRIEDADE, COMUNICAÇÃO DE VENDA; RESTRIÇÃO DE EXECUÇÃO POR CERTIDÃO, RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO): serão baixadas pelo Fórum originário após arrematação efetiva e homologada. 2) ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA: caso haja gravame de alienação fiduciária a mesma será baixada pelo Fórum originário após arrematação efetiva e homologada. 3) DÉBITOS DETRAN: incidem débitos Detran até a data de 13/11/2024. 4) ART. 130, § ÚNICO, DO CTN: o bem será vendido livre de Gravames Judiciais e de débitos DETRAN anteriores à arrematação relativos ao IPVA, licenciamento, taxas e multas. Depositário: Fabricio Koerich Ramos e Rubiana Catafesta Ramos. Endereço/visitação: Rua Brasil, 41, Bairro Sumaré, Cep 89.165 613, Rio do Sul/SC. Pelo presente, as partes, seus cônjuges, se casadas forem, e os eventuais interessados ficam cientes de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado bem como da realização da venda judicial do(s) bem(ns) descrito(s), no local, data(s) e horário(s) fixados. O(s) valor(es) atribuído(s) ao(s) bem(ns) será(ão) corrigido(s) monetariamente até a data da hasta pública, como também o débito exigido. Não comparecendo lançador à primeira ocasião, ou se os bens não alcançarem lanço superior ao da avaliação, seguir-se-á sua alienação na segunda data, pelo maior preço, desde que não se oferte quantia vil. Caso não encontrado(s) o(s) executado(s), fica(m) este(s) ciente(s) da realização da hasta pública acima descrita. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000741-56.2019.8.24.0256/SC

14/11/2024, 00:00

—

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

Expedida/certificada

Documento (Outros documentos)

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Petição

Confirmada

Documento (Edital)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(190)