Monitória 5014732-19.2020.8.24.0045 - TJSC

Monitória 5014732-19.2020.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

12/08/2025, 22:45

Custas

12/08/2025, 12:18

Custas

12/08/2025, 12:18

Custas

12/08/2025, 12:18

Remessa (outros motivos)

12/08/2025, 11:18

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2025, 12:51

Trânsito em julgado

22/07/2025, 23:51

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 22:54

Publicação

02/07/2025, 02:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Monitória Nº 5014732-19.2020.8.24.0045/SC AUTOR: GRAZIELLE FERNANDES RIBEIRO ARIAS ADVOGADO(A): SCHIRLEY VENTURA BATISTA (OAB SC040462) RÉU: DALVANA BENINCA ADVOGADO(A): ANDERSON LUIZ ARANTES (OAB SC049125) SENTENÇA DISPOSITIVO. Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS MONITÓRIOS e, por conseguinte, nos termos do art. 702, § 8º, do Código de Processo Civil, CONSTITUO DE PLENO DIREITO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL os documentos acostados à inicial (evento 1, DOC5 e evento 1, DOC6), a ser devidamente atualizados com correção monetária pelo INPC e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, ambos a partir de cada inadimplemento, até 29/08/2024 e, após esta data, com a entrada em vigor da Lei 14.905/24, será aplicada a Selic, que engloba juros e correção, diminuindo-se desta o valor do IPCA/IBGE (art. 406, § 1º, do CC), desconsiderando-se eventuais juros negativos (art. 406, § 3º, do CC). Condeno o réu integralmente nas custas e despesas processuais, sem prejuízo dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, com fundamento nos arts. 85 e 86, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Fixo os honorários do curador especial nomeado, Dr. ANDERSON LUIZ ARANTES OAB/SC n. 49.125, em R$ 530,01, nos moldes art. 8º da Resolução do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Santa Catarina n. 5 de 8 de abril de 2019 (atualizada pela Resolução CM n. 5 de 10 de abril de 2023), o que faço atento aos atos praticados e pouca complexidade na causa. P. R. I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Palhoça, data da assinatura digital

01/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 18:56

Expedida/certificada

30/06/2025, 15:26

Procedência

30/06/2025, 15:26

Conclusão (para julgamento)

22/05/2025, 14:19

Documentos

Sentença

•01/07/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Custas

Custas

Custas

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Procedência

Conclusão (para julgamento)

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