Publicacao/Comunicacao
Intimação
4ª Câmara de Direito Público
Pauta de Julgamentos
Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 06 de agosto de 2026, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme artigo 142-A, § 1º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina):
Apelação Nº 0892903-55.2013.8.24.0023/SC (Pauta: 28)
RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO
APELANTE: TATIM & ADVOGADOS ASSOCIADOS
ADVOGADO(A): CARLOS CHANAN (OAB SC046825)
ADVOGADO(A): LEONARDO SCHMALZ TATIM (OAB SC010920)
APELANTE: PAULO ERNANI DA CUNHA TATIM
ADVOGADO(A): CARLOS CHANAN (OAB SC046825)
ADVOGADO(A): LEONARDO SCHMALZ TATIM (OAB SC010920)
APELADO: FEDERACAO CATARINENSE DE MUNICIPIOS
ADVOGADO(A): IVANICE TRESSOLDI (OAB SC050565)
ADVOGADO(A): Luiz Magno Pinto Bastos Junior (OAB SC017935)
APELADO: PEDRO CELSO ZUCCHI
ADVOGADO(A): EDINANDO LUIZ BRUSTOLIN (OAB SC021087)
MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Publique-se e Registre-se.
Florianópolis, 17 de julho de 2026.
Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI
Presidente
20/07/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA FÍSICA DE 21/08/2025
APELAÇÃO Nº 0892903-55.2013.8.24.0023/SC
RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO
PRESIDENTE: Desembargador DIOGO PÍTSICA
PROCURADOR(A): MONIKA PABST
APELANTE: TATIM & ADVOGADOS ASSOCIADOS
ADVOGADO(A): CARLOS CHANAN (OAB SC046825)
ADVOGADO(A): LEONARDO SCHMALZ TATIM (OAB SC010920)
APELANTE: PAULO ERNANI DA CUNHA TATIM
ADVOGADO(A): CARLOS CHANAN (OAB SC046825)
ADVOGADO(A): LEONARDO SCHMALZ TATIM (OAB SC010920)
APELADO: FEDERACAO CATARINENSE DE MUNICIPIOS
ADVOGADO(A): Luiz Magno Pinto Bastos Junior (OAB SC017935)
APELADO: PEDRO CELSO ZUCCHI
ADVOGADO(A): EDINANDO LUIZ BRUSTOLIN (OAB SC021087)
MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
RETIRADO DE PAUTA.
01/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: TATIM & ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): LEONARDO SCHMALZ TATIM (OAB SC010920)
APELANTE: PAULO ERNANI DA CUNHA TATIM ADVOGADO(A): LEONARDO SCHMALZ TATIM (OAB SC010920)
APELADO: FEDERACAO CATARINENSE DE MUNICIPIOS ADVOGADO(A): Luiz Magno Pinto Bastos Junior (OAB SC017935)
APELADO: PEDRO CELSO ZUCCHI ADVOGADO(A): EDINANDO LUIZ BRUSTOLIN (OAB SC021087) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de julho de 2025. Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente
80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 21 de agosto de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 0892903-55.2013.8.24.0023/SC (Pauta: 20) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO
01/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: TATIM & ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): LEONARDO SCHMALZ TATIM (OAB SC010920)
APELANTE: PAULO ERNANI DA CUNHA TATIM ADVOGADO(A): LEONARDO SCHMALZ TATIM (OAB SC010920)
APELADO: FEDERACAO CATARINENSE DE MUNICIPIOS ADVOGADO(A): Luiz Magno Pinto Bastos Junior (OAB SC017935)
APELADO: PEDRO CELSO ZUCHI ADVOGADO(A): EDINANDO LUIZ BRUSTOLIN (OAB SC021087) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de novembro de 2024. Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente
80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de dezembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos. Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 0892903-55.2013.8.24.0023/SC (Pauta: 51) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO
14/11/2024, 00:00
Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: TATIM & ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): LEONARDO SCHMALZ TATIM (OAB SC010920)
APELANTE: PAULO ERNANI DA CUNHA TATIM ADVOGADO(A): LEONARDO SCHMALZ TATIM (OAB SC010920)
APELADO: FEDERACAO CATARINENSE DE MUNICIPIOS ADVOGADO(A): Luiz Magno Pinto Bastos Junior (OAB SC017935)
APELADO: PEDRO CELSO ZUCCHI ADVOGADO(A): EDINANDO LUIZ BRUSTOLIN (OAB SC021087) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de julho de 2025. Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente
80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 21 de agosto de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 0892903-55.2013.8.24.0023/SC (Pauta: 20) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO
01/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: TATIM & ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): LEONARDO SCHMALZ TATIM (OAB SC010920)
APELANTE: PAULO ERNANI DA CUNHA TATIM ADVOGADO(A): LEONARDO SCHMALZ TATIM (OAB SC010920)
APELADO: FEDERACAO CATARINENSE DE MUNICIPIOS ADVOGADO(A): Luiz Magno Pinto Bastos Junior (OAB SC017935)
APELADO: PEDRO CELSO ZUCHI ADVOGADO(A): EDINANDO LUIZ BRUSTOLIN (OAB SC021087) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de novembro de 2024. Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente
80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de dezembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos. Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 0892903-55.2013.8.24.0023/SC (Pauta: 51) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO
14/11/2024, 00:00
Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)
01/05/2021, 15:09
Documento (Certidão)
12/11/2020, 20:24
Documento (Certidão)
24/04/2019, 12:56
Remessa (em grau de recurso)
24/04/2019, 12:56
Petição (Contra-razões)
15/04/2019, 16:16
Publicação
25/03/2019, 08:40
Documento (Informações)
21/03/2019, 20:22
Ato ordinatório
21/03/2019, 16:05
Petição (Apelação)
11/03/2019, 17:41
Publicação
14/02/2019, 08:37
Documento (Informações)
12/02/2019, 20:29
Documento (Certidão)
12/02/2019, 15:55
Publicação
12/02/2019, 15:55
Improcedência
12/02/2019, 15:55
Conclusão (para julgamento)
17/05/2018, 15:45
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)