Monitória 5013422-75.2023.8.24.0011 - TJSC | JusConsulta

Monitória 5013422-75.2023.8.24.0011 - TJSC | JusConsulta

Baixa Definitiva

13/12/2024, 20:59

Comunicação eletrônica

12/12/2024, 08:02

Custas

11/12/2024, 20:47

Custas

11/12/2024, 20:47

Custas

11/12/2024, 20:47

Remessa (outros motivos)

11/12/2024, 15:49

Trânsito em julgado

11/12/2024, 15:49

Decurso de Prazo

11/12/2024, 01:30

Publicação

18/11/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: LARISSA DIAS DRUM DOS SANTOS SENTENÇA 80 - Monitória Nº 5013422-75.2023.8.24.0011/SC Ante o exposto, resolvo o mérito, nos termos do art. 487, I do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, para CONSTITUIR TÍTULO JUDICIAL, em desfavor da parte requerida, LARISSA DIAS DRUM DOS SANTOS, no valor de R$ R$ 4.353,07 (quatro mil trezentos e cinquenta e três reais) em 20/09/2019, quantia que deverá ser corrigida, pelos índices divulgados no período pela CGJ/SC (Provimento n. 24/2024), desde a data do vencimento do referido título, acrescida de juros moratórios à razão de 1% (um por cento) ao mês (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1.º, do CTN), até 30/08/2024, data a partir da qual os juros deverão ser calculados pela Taxa SELIC mensal, do período (art 406, §1.º do CC), desde a data do respectivo vencimento. Condeno a parte requerida ao pagamento das despesas processuais pendentes, conforme arts. 86 e 87 do CPC. Está a parte requerida, igualmente obrigada a indenizar as despesas adiantadas no curso do processo pela parte requerente, conforme art. 82, § 2º, do CPC. Condeno a parte requerida, outrossim, ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor do advogado da parte requerente, no percentual de 10% sobre o valor condenação (acrescido dos encargos moratórios), conforme art. 85, § 2.º do CPC. Havendo custas processuais quitadas e não utilizadas, autorizo, desde já, sua restituição à parte que efetuou o seu pagamento.

14/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

13/11/2024, 18:50

Expedida/certificada

13/11/2024, 18:50

Petição (Petição (outras))

08/11/2024, 17:27

Confirmada

17/10/2024, 23:59