Execução de Título Extrajudicial 0000327-09.1999.8.24.0010 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0000327-09.1999.8.24.0010 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0000327-09.1999.8.24.0010/SC EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. Constatou-se nos autos o falecimento do executado Ricardo Kuerten. Em se tratando de direito transmissível, suspendo o processo, nos termos do art. 313, I, do CPC. Diante da ausência de habilitação, em cumprimento ao disposto no art. 313, §2º, I, do CPC, intime-se o exequente para, no prazo de 60 (sessenta) dias, qualificar e promover a citação do espólio do executado, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, sob pena de extinção.

17/07/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

02/06/2026, 13:22

Comunicação eletrônica

29/05/2026, 20:26

Petição

29/05/2026, 11:53

Comunicação eletrônica

28/05/2026, 12:39

Comunicação eletrônica

30/04/2026, 15:12

Decurso de Prazo

22/01/2026, 01:31

Petição

19/01/2026, 16:52

Petição

05/01/2026, 15:55

Publicação

10/12/2025, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0000327-09.1999.8.24.0010/SC EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. ATO ORDINATÓRIO Fica concedido o prazo de até 180 (cento e oitenta) dias solicitado pela parte Autora/Exequente, após o qual deverá impulsionar o feito, sob pena de extinção.

09/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/12/2025, 13:11

Decurso de Prazo

05/12/2025, 01:35

Petição

04/12/2025, 18:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0000327-09.1999.8.24.0010/SC EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: PLASNORTE INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA ADVOGADO(A): TALIA BARBARA TUMELERO (OAB SC032469) EXECUTADO: RICARDO KUERTEN ADVOGADO(A): TALIA BARBARA TUMELERO (OAB SC032469) EXECUTADO: ADRIANA CROCETTA KUERTEN ADVOGADO(A): TALIA BARBARA TUMELERO (OAB SC032469) EXECUTADO: LUIZ ANTONIO WEBER ADVOGADO(A): TALIA BARBARA TUMELERO (OAB SC032469) EXECUTADO: RENATA KUERTEN WEBER ADVOGADO(A): TALIA BARBARA TUMELERO (OAB SC032469) EXECUTADO: ARNALDO MEURER ADVOGADO(A): TALIA BARBARA TUMELERO (OAB SC032469) EXECUTADO: ALBERTINA GALVAN MEURER ADVOGADO(A): TALIA BARBARA TUMELERO (OAB SC032469) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. 1. Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por Banco do Brasil S.A. em face de Plasnorte Indústria de Plásticos Ltda e outros, tramitando perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Braço do Norte. Foi proferida sentença (evento 161), posteriormente anulada em sede de recurso. Diante da petição apresentada no evento 216, na qual se indicou possível intenção de composição entre as partes, decidiu-se pela intimação do exequente para, no prazo de 15 dias, promover a atualização do débito, sob pena de extinção. Após a atualização, foi ordenada a intimação da parte executada para manifestação no prazo de 15 dias. Por fim, estabeleceu-se que, não havendo requerimentos, os autos deveriam retornar conclusos para análise do pedido constante no evento 215 (evento 218). Em atenção ao despacho supracitado, o exequente apresentou petição (evento 222) requerendo a juntada dos cálculos atualizados. Posteriormente, os executados, por meio de petição (evento 234), manifestaram-se em relação aos cálculos apresentados pelo exequente, requerendo a juntada de laudo contábil que, segundo alegaram, demonstrava equívoco na cobrança dos valores exigidos. Em resposta à manifestação dos executados, o exequente apresentou nova petição (evento 245), requerendo a juntada de parecer técnico que refutava integralmente o laudo contábil apresentado no evento 234. Ratificou o demonstrativo da conta vinculada juntado no evento 222, afirmando que o saldo devedor atualizado em 26/06/2025, no valor de R$ 5.879.331,18, estava em conformidade com os termos contratuais. 2. No que se refere à manifestação apresentada pelos executados (evento 234), não se verifica impugnação específica aos cálculos apresentados pelo exequente. Embora tenha sido juntado laudo contábil com valor inferior ao apontado pelo Banco do Brasil S.A., não houve indicação clara e objetiva dos supostos equívocos que teriam sido cometidos na elaboração do demonstrativo de débito. Veja-se: "não é suficiente apenas alegar outro valor, sendo necessário apontar o erro no demonstrativo no cálculo, ou seja, indicar em que aspecto a conta do credor está errada, sendo necessária a específica impugnação que se contraponha ao demonstrativo realizado pelo exequente" (Agravo de Instrumento n. 4025160-86.2018.8.24.0000, de Mondaí, rel. Des. Francisco de Oliveira Neto, Segunda Câmara de Direito Público, julgado em 4-12-2018) (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5006646-29.2022.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 20-08-2024). A simples apresentação de cálculo divergente, desacompanhada da devida demonstração técnica e fundamentada dos pontos de discordância, não é suficiente para infirmar os valores apresentados pela parte credora. Ausente a identificação precisa dos itens contestados, bem como a exposição dos critérios utilizados para se chegar ao montante indicado, não há como acolher a impugnação. Dessa forma, rejeitam-se as alegações formuladas no evento 234, mantendo-se os valores apresentados pelo exequente como referência válida para prosseguimento da execução. 3. Ante o exposto, homologo o cálculo do evento 222, apurando como devido o valor de R$ 5.879.331,18. 4. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, requeira o que entender por direito, sob pena de extinção. 4.1. Acaso silente, intime-se pessoalmente para tanto, com prazo de 5 dias, sujeito à extinção por abandono.

17/10/2025, 00:00

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