Execução de Pena de Multa 5005053-59.2023.8.24.0022 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

CARLOS EDUARDO GALVAO DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

27/01/2026, 03:56

Confirmada

18/01/2026, 15:41

Expedida/certificada

08/01/2026, 15:16

Indeferimento

08/01/2026, 15:16

Conclusão (para decisão)

26/12/2025, 14:25

Petição

15/12/2025, 13:59

Confirmada

08/12/2025, 17:40

Documento (Outros documentos)

01/12/2025, 14:05

Documento (Certidão)

01/12/2025, 12:46

Expedida/certificada

28/11/2025, 17:09

Outras Decisões

28/11/2025, 17:09

Conclusão (para decisão)

28/11/2025, 09:41

Petição

23/09/2025, 18:48

Confirmada

23/09/2025, 18:48

Expedida/certificada

22/09/2025, 22:27

Todas as movimentações(74)

Decurso de Prazo

27/01/2026, 03:56

Confirmada

18/01/2026, 15:41

Expedida/certificada

08/01/2026, 15:16

Indeferimento

08/01/2026, 15:16

Conclusão (para decisão)

26/12/2025, 14:25

Documentos

•18/11/2024, 00:00

Petição

15/12/2025, 13:59

Confirmada

08/12/2025, 17:40

Documento (Outros documentos)

01/12/2025, 14:05

Documento (Certidão)

01/12/2025, 12:46

Expedida/certificada

28/11/2025, 17:09

Outras Decisões

28/11/2025, 17:09

Conclusão (para decisão)

28/11/2025, 09:41

Petição

23/09/2025, 18:48

Confirmada

23/09/2025, 18:48

Expedida/certificada

22/09/2025, 22:27

Ato ordinatório

22/09/2025, 22:27

Documento (Outros documentos)

22/09/2025, 22:26

Petição

18/09/2025, 11:06

Confirmada

18/09/2025, 11:06

Expedida/certificada

17/09/2025, 16:58

Outras Decisões

17/09/2025, 16:58

Conclusão (para decisão)

16/09/2025, 22:03

Documento (Certidão)

21/07/2025, 02:38

Petição

15/07/2025, 16:40

Confirmada

15/07/2025, 16:40

Expedida/certificada

15/07/2025, 14:22

Outras Decisões

15/07/2025, 14:22

Conclusão (para decisão)

15/07/2025, 06:23

Remessa (outros motivos)

12/07/2025, 16:37

Documento (Outros documentos)

12/07/2025, 16:37

Documento (Certidão)

10/07/2025, 23:44

Petição

07/07/2025, 14:43

Confirmada

07/07/2025, 14:43

Expedida/certificada

07/07/2025, 14:10

Outras Decisões

07/07/2025, 14:10

Conclusão (para decisão)

05/07/2025, 05:58

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2025, 16:31

Remessa (outros motivos)

30/06/2025, 18:47

Documento (Certidão)

04/04/2025, 13:29

Documento (Outros documentos)

04/04/2025, 13:29

Documento (Outros documentos)

04/04/2025, 13:29

Petição

24/03/2025, 15:35

Confirmada

24/03/2025, 15:35

Expedida/certificada

21/03/2025, 16:56

Outras Decisões

21/03/2025, 16:56

Conclusão (para decisão)

18/03/2025, 06:20

Documento (Edital)

01/02/2025, 03:00

Documento (Edital)

22/01/2025, 03:00

Publicação

19/11/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: CARLOS EDUARDO GALVAO DOS SANTOS EDITAL Nº 310068204653 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): CARLOS EDUARDO GALVAO DOS SANTOS, CPF: 111.xxx.xxx-35, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$877,36. Data do Cálculo: 12/11/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S). Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5005053-59.2023.8.24.0022/SC

18/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

14/11/2024, 06:31

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2024, 06:30

Petição

12/11/2024, 10:11

Confirmada

08/11/2024, 22:28

Expedida/certificada

29/10/2024, 22:05

Documento (Outros documentos)

29/10/2024, 22:05

Documento (Mandado)

28/10/2024, 15:22

Mandado

21/08/2024, 12:59

Expedição de documento (Mandado)

15/08/2024, 17:12

Documento (Outros documentos)

10/07/2024, 07:14

Documento (Mandado)

09/07/2024, 18:45

Mandado

13/12/2023, 15:51

Expedição de documento (Mandado)

13/12/2023, 08:38

Outras Decisões

23/11/2023, 15:46

Conclusão (para decisão)

23/11/2023, 14:30

Petição

13/11/2023, 10:19

Confirmada

27/10/2023, 17:19

Expedida/certificada

17/10/2023, 16:20

Mero expediente

17/10/2023, 16:20

Conclusão (para despacho)

17/10/2023, 14:19

Documento (Outros documentos)

12/05/2023, 19:44

Documento (Outros documentos)

12/05/2023, 19:43

Distribuição (sorteio)

06/05/2023, 19:40