Execução de Pena de Multa 5004854-37.2023.8.24.0022 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

GUILHERME DE MELLO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Por decisão judicial

24/06/2026, 15:24

Petição

05/06/2026, 09:29

Petição

03/06/2026, 13:29

Confirmada

03/06/2026, 13:29

Expedida/certificada

03/06/2026, 12:13

Outras Decisões

03/06/2026, 12:13

Conclusão (para decisão)

02/06/2026, 17:28

Documento (Outros documentos)

13/05/2026, 19:40

Documento (Certidão)

13/05/2026, 18:14

Petição

28/04/2026, 21:49

Petição

28/04/2026, 18:21

Confirmada

28/04/2026, 18:20

Expedida/certificada

28/04/2026, 17:27

Outras Decisões

28/04/2026, 17:27

Conclusão (para decisão)

28/04/2026, 16:21

Todas as movimentações(96)

Por decisão judicial

24/06/2026, 15:24

Petição

05/06/2026, 09:29

Petição

03/06/2026, 13:29

Confirmada

03/06/2026, 13:29

Expedida/certificada

03/06/2026, 12:13

Documentos

•29/09/2025, 00:00

Outras Decisões

03/06/2026, 12:13

Conclusão (para decisão)

02/06/2026, 17:28

Documento (Outros documentos)

13/05/2026, 19:40

Documento (Certidão)

13/05/2026, 18:14

Petição

28/04/2026, 21:49

Petição

28/04/2026, 18:21

Confirmada

28/04/2026, 18:20

Expedida/certificada

28/04/2026, 17:27

Outras Decisões

28/04/2026, 17:27

Conclusão (para decisão)

28/04/2026, 16:21

Documento (Certidão)

28/04/2026, 16:21

Documento (Outros documentos)

28/04/2026, 16:21

Petição

19/03/2026, 13:43

Confirmada

19/03/2026, 13:43

Expedida/certificada

18/03/2026, 17:35

Conclusão (para decisão)

17/03/2026, 18:05

Documento (Certidão)

17/03/2026, 18:04

Petição

05/03/2026, 17:04

Confirmada

05/03/2026, 17:03

Petição

25/02/2026, 18:52

Expedida/certificada

25/02/2026, 15:23

Conclusão (para decisão)

19/02/2026, 05:09

Petição

18/02/2026, 18:12

Confirmada

12/02/2026, 13:51

Expedida/certificada

02/02/2026, 13:31

Petição

02/02/2026, 12:40

Expedida/certificada

30/01/2026, 10:30

Ato ordinatório

30/01/2026, 10:30

Documento (Outros documentos)

30/01/2026, 10:29

Documento (Outros documentos)

17/12/2025, 10:42

Documento (Edital)

02/12/2025, 03:01

Documento (Edital)

31/10/2025, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: GUILHERME DE MELLO EDITAL Nº 310079661972 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): GUILHERME DE MELLO, CPF: 06993618931, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objeto: Intimação do(a) apenado(a) acerca do bloqueio judicial, no valor de R$ 921,11 (novecentos e vinte e um reais e onze centavos), realizado em sua conta bancária por meio do sistema Sisbajud, no âmbito da execução da pena de multa. Fica o(a) executado(a) ciente de que poderá, querendo, apresentar embargos do devedor ou impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, nos termos do art. 16 da Lei n. 6.830/80. Ressalta-se que a apresentação de defesa exige a constituição de advogado. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5004854-37.2023.8.24.0022/SC

29/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/09/2025, 13:41

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2025, 12:08

Documento (Outros documentos)

17/07/2025, 12:06

Remessa (outros motivos)

13/07/2025, 04:51

Documento (Outros documentos)

13/07/2025, 04:51

Expedida/Certificada

10/07/2025, 12:07

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2025, 13:08

Remessa (outros motivos)

03/07/2025, 18:44

Documento (Certidão)

07/04/2025, 14:30

Documento (Outros documentos)

07/04/2025, 14:29

Petição

24/03/2025, 15:35

Confirmada

24/03/2025, 15:35

Expedida/certificada

21/03/2025, 16:56

Outras Decisões

21/03/2025, 16:56

Conclusão (para decisão)

18/03/2025, 06:20

Documento (Edital)

01/02/2025, 03:00

Documento (Edital)

22/01/2025, 03:00

Publicação

19/11/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: GUILHERME DE MELLO EDITAL Nº 310068204685 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): GUILHERME DE MELLO, CPF: 06993618931, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$20.330,64. Data do Cálculo: 03/11/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S). Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5004854-37.2023.8.24.0022/SC

18/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

14/11/2024, 06:39

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2024, 06:39

Petição

12/11/2024, 10:11

Confirmada

11/11/2024, 11:38

Expedida/certificada

01/11/2024, 11:28

Documento (Outros documentos)

01/11/2024, 11:28

Documento (Mandado)

31/10/2024, 20:10

Mandado

10/10/2024, 17:01

Expedição de documento (Mandado)

10/10/2024, 16:39

Petição

05/09/2024, 17:58

Confirmada

31/08/2024, 16:05

Expedida/certificada

21/08/2024, 15:34

Documento (Outros documentos)

21/08/2024, 15:34

Documento (Mandado)

16/08/2024, 14:32

Mandado

14/08/2024, 16:45

Expedição de documento (Mandado)

14/08/2024, 16:42

Documento (Outros documentos)

14/08/2024, 15:03

Petição

16/07/2024, 18:58

Confirmada

14/06/2024, 15:43

Expedida/certificada

04/06/2024, 15:27

Documento (Outros documentos)

16/01/2024, 06:11

Documento (Mandado)

07/01/2024, 18:17

Documento (Outros documentos)

19/12/2023, 11:48

Documento (Mandado)

19/12/2023, 11:35

Mandado

18/12/2023, 13:42

Mandado

18/12/2023, 12:16

Expedição de documento (Mandado)

17/12/2023, 23:58

Expedição de documento (Mandado)

17/12/2023, 23:56

Outras Decisões

08/11/2023, 14:49

Conclusão (para decisão)

08/11/2023, 14:03

Petição

03/11/2023, 17:10

Confirmada

27/10/2023, 16:56

Expedida/certificada

17/10/2023, 16:21

Conclusão (para despacho)

17/10/2023, 13:20

Documento (Outros documentos)

04/05/2023, 19:26

Documento (Outros documentos)

04/05/2023, 19:26

Distribuição (sorteio)

04/05/2023, 18:54

•18/11/2024, 00:00