Execução de Pena de Multa 5080885-03.2020.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

JOAO PAULO RODRIGUES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2026, 19:22

Petição

03/05/2026, 21:04

Confirmada

27/04/2026, 00:04

Petição

16/04/2026, 14:10

Confirmada

16/04/2026, 14:09

Expedida/certificada

16/04/2026, 13:39

Indeferimento

16/04/2026, 13:39

Conclusão (para decisão)

16/04/2026, 05:23

Petição

15/04/2026, 18:53

Confirmada

15/04/2026, 18:53

Expedida/certificada

06/04/2026, 14:39

Petição

01/04/2026, 18:04

Confirmada

05/03/2026, 23:59

Expedida/certificada

23/02/2026, 16:35

Ato ordinatório

23/02/2026, 16:35

Todas as movimentações(103)

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2026, 19:22

Petição

03/05/2026, 21:04

Confirmada

27/04/2026, 00:04

Petição

16/04/2026, 14:10

Confirmada

16/04/2026, 14:09

Documentos

•19/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/04/2026, 13:39

Indeferimento

16/04/2026, 13:39

Conclusão (para decisão)

16/04/2026, 05:23

Petição

15/04/2026, 18:53

Confirmada

15/04/2026, 18:53

Expedida/certificada

06/04/2026, 14:39

Petição

01/04/2026, 18:04

Confirmada

05/03/2026, 23:59

Expedida/certificada

23/02/2026, 16:35

Ato ordinatório

23/02/2026, 16:35

Petição

19/02/2026, 12:26

Confirmada

15/02/2026, 14:45

Expedida/certificada

05/02/2026, 14:20

Petição

28/01/2026, 09:41

Expedida/certificada

25/01/2026, 15:54

Ato ordinatório

25/01/2026, 15:54

Documento (Outros documentos)

25/01/2026, 15:53

Documento (Outros documentos)

06/12/2025, 16:44

Documento (Edital)

22/11/2025, 03:01

Documento (Edital)

23/10/2025, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: JOAO PAULO RODRIGUES EDITAL Nº 310083238016 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): JOAO PAULO RODRIGUES, CPF: 08962893975, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objeto: Intimação do(a) apenado(a) acerca do bloqueio judicial, no valor de R$ 1.070,30 (um mil e setenta reais e trinta centavos), realizado em sua conta bancária por meio do sistema Sisbajud, no âmbito da execução da pena de multa. Fica o(a) executado(a) ciente de que poderá, querendo, apresentar embargos do devedor ou impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, nos termos do art. 16 da Lei n. 6.830/80. Ressalta-se que a apresentação de defesa exige a constituição de advogado. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5080885-03.2020.8.24.0023/SC

19/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/09/2025, 15:34

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2025, 15:33

Documento (Certidão)

18/09/2025, 15:32

Documento (Outros documentos)

07/08/2025, 18:09

Documento (Mandado)

07/08/2025, 18:05

Remessa (outros motivos)

19/07/2025, 14:55

Documento (Outros documentos)

19/07/2025, 14:55

Mandado

18/07/2025, 12:10

Expedição de documento (Mandado)

17/07/2025, 18:09

Expedida/Certificada

15/07/2025, 11:32

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2025, 10:49

Remessa (outros motivos)

09/07/2025, 15:49

Documento (Certidão)

09/04/2025, 14:51

Documento (Outros documentos)

09/04/2025, 14:47

Petição

24/03/2025, 15:35

Confirmada

24/03/2025, 15:35

Expedida/certificada

21/03/2025, 16:56

Outras Decisões

21/03/2025, 16:56

Conclusão (para decisão)

18/03/2025, 06:20

Documento (Edital)

01/02/2025, 03:00

Documento (Edital)

22/01/2025, 03:00

Publicação

19/11/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: JOAO PAULO RODRIGUES EDITAL Nº 310068204668 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JOAO PAULO RODRIGUES, CPF: 089.xxx.xxx-75, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$19.406,94. Data do Cálculo: 24/09/2020. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S). Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5080885-03.2020.8.24.0023/SC

18/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

14/11/2024, 06:33

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2024, 06:32

Petição

12/11/2024, 10:11

Confirmada

09/11/2024, 05:58

Expedida/certificada

30/10/2024, 05:43

Documento (Outros documentos)

30/10/2024, 05:43

Documento (Mandado)

29/10/2024, 13:17

Mandado

21/10/2024, 14:54

Expedição de documento (Mandado)

18/10/2024, 17:53

Petição

14/10/2024, 17:12

Confirmada

19/09/2024, 12:27

Expedida/certificada

09/09/2024, 12:15

Ato ordinatório

09/09/2024, 12:15

Documento (Outros documentos)

28/02/2024, 18:59

Documento (Mandado)

28/02/2024, 10:03

Mandado

30/11/2023, 12:17

Expedição de documento (Mandado)

29/11/2023, 23:08

Documento (Outros documentos)

20/10/2023, 11:14

Documento (Mandado)

20/10/2023, 10:36

Mandado

20/09/2023, 12:19

Expedição de documento (Mandado)

20/09/2023, 07:57

Documento (Outros documentos)

31/08/2023, 19:28

Documento (Mandado)

31/08/2023, 19:08

Mandado

29/08/2023, 12:10

Expedição de documento (Mandado)

28/08/2023, 23:34

Documento (Outros documentos)

16/08/2023, 12:37

Documento (Mandado)

10/08/2023, 13:02

Mandado

10/08/2023, 11:39

Expedição de documento (Mandado)

09/08/2023, 23:05

Documento (Outros documentos)

25/07/2023, 18:38

Documento (Outros documentos)

19/07/2023, 13:22

Outras Decisões

20/04/2023, 16:33

Conclusão (para decisão)

20/04/2023, 13:10

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

29/03/2023, 11:46

Petição

29/03/2022, 12:35

Confirmada

29/03/2022, 12:34

Expedida/Certificada

25/03/2022, 14:34

Expedida/certificada

24/03/2022, 18:19

Conclusão (para decisão)

24/03/2022, 14:25

Documento (Outros documentos)

24/03/2022, 14:14

Petição

21/02/2022, 15:06

Confirmada

18/02/2022, 15:39

Sem descrição

09/02/2022, 15:28

Conclusão (para despacho)

14/01/2022, 12:59

Redistribuição (incompetência; sorteio)

07/10/2021, 18:46

Petição

06/10/2021, 16:30

Confirmada

06/10/2021, 16:29

Expedida/certificada

27/09/2021, 15:30

Incompetência

27/09/2021, 15:30

Conclusão (para despacho)

22/09/2021, 22:42

Documento (Certidão)

22/09/2021, 22:42

Distribuição (sorteio)

30/11/2020, 11:17

•18/11/2024, 00:00