Usucapião 0055846-70.2012.8.24.0023 - TJSC

Usucapião 0055846-70.2012.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO USUCAPIÃO Nº 0055846-70.2012.8.24.0023/SC AUTOR: SORAYA DE FREITAS DAL GRANDE ADVOGADO(A): EDILSON WERLICH (OAB SC004276) DESPACHO/DECISÃO 1. Considerando a citação por edital do confrontante JOAO CARLOS VIEIRA RODRIGUES (E188.1), oficie-se à Defensoria Pública para proceder à indicação de Defensor Público para atuar no feito como curador especial, nos moldes do art. 72, II, do CPC. Apresentada a contestação, intime-se para réplica. 2. Tudo cumprido e certificado, encaminhem-se os autos ao Ministério Público. Segue anexo à presente deliberação índice dos documentos, juntado meramente com caráter informativo, facilitando o acompanhamento dos autos. Modalidade Ordinária Localização Servidão Ilha Paraiso, 159, Campeche, Florianópolis/SC Procuração: (autor e cônjuge/companheiro) SORAYA DE FREITAS DAL GRANDE (Solt) E65D19 Recolhimento GRJ ou gratuidade Verificar Valor da Causa R$102.000,00 - E65D40/41 Justiça Gratuita indeferida E65D34 Qualificação completa: Confrontantes e cônjuges Proprietário registral E65D12 Levantamento topográfico E127D4 Memorial descritivo E127D3 - 802,100m² Anotação de responsabilidade técnica (ART) E127D2 3 fotografias atuais do imóvel E104D3 Certidões negativas federal e estadual em relação a ações possessórias: em nome do autor e cônjuge em nome do proprietário do imóvel e cônjuge em nome dos possuidores anteriores e cônjuges Autor E65D28 (p) / E65D29 (f) Antecessores - TEMPO OK Certidão relativa à inscrição do imóvel emitida pelo Registro de Imóveis E65D59/60 - SEM MAT Documentos que demonstrem a origem e continuidade do tempo de posse (IPTU, Luz, contratos, etc) E65D11 - iptu 2012 E65D17 - casan 2012 E104D10-11 E119D2 03 Declarações de testemunhas com firma reconhecida. E65D61/63 Manifestação do IMA (antiga FATMA) sobre a localização do imóvel em relação à unidade de conservação estadual ou declaração expedida por profissional habilitado quanto à localização do imóvel usucapiendo +E119D5 Certidão de confrontantes emitida pela municipalidade E112D2 - JOSÉ FERNANDO, JOAO CARLOS, NARA, SAMARA E LUIZ ALBERTO Metragem do imóvel indicada Outras observações necessárias Citação dos confrontantes Eliana Vieira Rodrigues - E65D68 Sirlei de Lordes Soares Martim - E65D70 Samara de Freitas Dal Grande - E65D92 - SOLTEIRA Jose Fernando da Fonseca - E65D106 - SOLTEIRO Nara Frederico Alburquerque- E65D106 - SOLTEIRA Gilberto Albuquerque Neto- E65D106 JOÃO CARLOS VIEIRA RODRIGUES (lado esquerdo): brasileiro, solteiro 188.1 LUIS ALBERTO RAMOS NUNES (fundos 3): brasileiro, solteiro Intimação das Fazendas M - E65D69 E - E65D67 U -E65D66 Editais DJe E65D43 / 44 Jornal E65D65 Certidão de transcurso do prazo para contestação Parecer do Ministério Público CADEIA POSSESSÓRIA Data Transmissão Metragem fls. 27.01.1992 Rosa Maria Agovino PARA Soraya de Freitas Dal´Grande E65D15/16

24/11/2025, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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