Procedimento Comum Cível 0000551-07.2011.8.24.0048 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompra e VendaProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Penha

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 8ª Câmara de Direito Civil

Partes do Processo

VALTRUDES SILVEIRA NETO

CPF

Autor

FERNANDO LUIZ RUBINI NICOLUZZI

CPF

Reu

FL ADMINISTRADORA DE BENS LTDA

CNPJ

Reu

LUCIANE SCHREINER LUCHT NICOLUZZI

CPF

Reu

TERESA MARIA RUBINI NICOLUZZI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ROBERTO BAUMGARTEN

OAB/SC 019979·CPF·Representa: Autor

JONAS KLEBER DA SILVA

OAB/SC 035573·CPF·Representa: Autor

ISRAEL JONAS FLEITH

OAB/SC 003127·CPF·Representa: Autor

CARLOS ROBERTO BAUMGARTEN

OAB/SC 019979·CPF·Representa: Réu

JONAS KLEBER DA SILVA

OAB/SC 035573·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CARLOS ROBERTO BAUMGARTEN

OAB/SC 019979·CPF·Representa: Autor

JONAS KLEBER DA SILVA

OAB/SC 035573·CPF·Representa: Autor

ISRAEL JONAS FLEITH

OAB/SC 003127·CPF·Representa: Autor

CARLOS ROBERTO BAUMGARTEN

OAB/SC 019979·CPF·Representa: Réu

JONAS KLEBER DA SILVA

OAB/SC 035573·CPF·Representa: Réu

ISRAEL JONAS FLEITH

OAB/SC 003127·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/10/2025, 17:10

Decurso de Prazo

08/10/2025, 01:15

Publicação

16/09/2025, 02:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000551-07.2011.8.24.0048/SC RELATOR: Elaine Veloso Marraschi AUTOR: VALTRUDES SILVEIRA NETO ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO BAUMGARTEN (OAB SC019979) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 245 - 12/09/2025 - Juntada - Guia Gerada

15/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/09/2025, 12:51

Custas

12/09/2025, 12:33

Custas

12/09/2025, 12:33

Custas

12/09/2025, 12:33

Expedida/Certificada

12/09/2025, 12:33

Documento (Outros documentos)

12/09/2025, 12:33

Remessa (outros motivos)

09/09/2025, 18:36

Trânsito em julgado

09/09/2025, 18:33

Publicação

01/07/2025, 03:06

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 10:46

Todas as movimentações(219)

Baixa Definitiva

20/10/2025, 17:10

Decurso de Prazo

08/10/2025, 01:15

Publicação

16/09/2025, 02:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000551-07.2011.8.24.0048/SC RELATOR: Elaine Veloso Marraschi AUTOR: VALTRUDES SILVEIRA NETO ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO BAUMGARTEN (OAB SC019979) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 245 - 12/09/2025 - Juntada - Guia Gerada

Documentos

Ato ordinatório

•15/09/2025, 00:00

15/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/09/2025, 12:51

Custas

12/09/2025, 12:33

Custas

12/09/2025, 12:33

Custas

12/09/2025, 12:33

Expedida/Certificada

12/09/2025, 12:33

Documento (Outros documentos)

12/09/2025, 12:33

Remessa (outros motivos)

09/09/2025, 18:36

Trânsito em julgado

09/09/2025, 18:33

Publicação

01/07/2025, 03:06

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 10:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum Cível Nº 0000551-07.2011.8.24.0048/SC AUTOR: VALTRUDES SILVEIRA NETO ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO BAUMGARTEN (OAB SC019979) AUTOR: ELAINE SCHMIDT NETO ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO BAUMGARTEN (OAB SC019979) RÉU: TERESA MARIA RUBINI NICOLUZZI ADVOGADO(A): JONAS KLEBER DA SILVA (OAB SC035573) ADVOGADO(A): ISRAEL JONAS FLEITH (OAB SC003127) RÉU: FERNANDO LUIZ RUBINI NICOLUZZI ADVOGADO(A): JONAS KLEBER DA SILVA (OAB SC035573) ADVOGADO(A): ISRAEL JONAS FLEITH (OAB SC003127) RÉU: LUCIANE SCHREINER LUCHT NICOLUZZI ADVOGADO(A): JONAS KLEBER DA SILVA (OAB SC035573) ADVOGADO(A): ISRAEL JONAS FLEITH (OAB SC003127) RÉU: FL ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADO(A): JONAS KLEBER DA SILVA (OAB SC035573) ADVOGADO(A): ISRAEL JONAS FLEITH (OAB SC003127) SENTENÇA Ante o exposto, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado (evento 224), extinguindo o presente feito com fundamento no art. 487, III, 'b', do CPC. Custas e despesas na forma da sentença de evento 182 e acórdão proferido no recurso de apelação. Incabível a fixação de honorários de sucumbência. Sentença registrada e publicada eletronicamente. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se, dando-se baixa.

30/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 18:30

Confirmada

27/06/2025, 18:30

Expedida/certificada

27/06/2025, 17:01

Expedida/certificada

27/06/2025, 17:01

Conclusão (para julgamento)

26/06/2025, 14:25

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 10:52

Confirmada

09/03/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 19:15

Confirmada

27/02/2025, 19:15

Expedida/certificada

27/02/2025, 17:43

Ato ordinatório

27/02/2025, 17:43

Trânsito em julgado

27/02/2025, 17:43

Documento (Informações)

06/02/2025, 10:17

Recebimento

06/02/2025, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VALTRUDES SILVEIRA NETO (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO BAUMGARTEN (OAB SC019979) APELANTE: ELAINE SCHMIDT NETO (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO BAUMGARTEN (OAB SC019979) APELADO: TERESA MARIA RUBINI NICOLUZZI (RÉU) ADVOGADO(A): ISRAEL JONAS FLEITH (OAB SC003127) ADVOGADO(A): JONAS KLEBER DA SILVA (OAB SC035573) APELADO: LUCIANE SCHREINER LUCHT NICOLUZZI (RÉU) ADVOGADO(A): ISRAEL JONAS FLEITH (OAB SC003127) ADVOGADO(A): JONAS KLEBER DA SILVA (OAB SC035573) APELADO: FERNANDO LUIZ RUBINI NICOLUZZI (RÉU) ADVOGADO(A): ISRAEL JONAS FLEITH (OAB SC003127) ADVOGADO(A): JONAS KLEBER DA SILVA (OAB SC035573) APELADO: FL ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ISRAEL JONAS FLEITH (OAB SC003127) ADVOGADO(A): JONAS KLEBER DA SILVA (OAB SC035573) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de novembro de 2024. Desembargadora DENISE VOLPATO Presidente 80 - 8ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 03 de dezembro de 2024, terça-feira, às 09h01min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0000551-07.2011.8.24.0048/SC (Pauta: 50) RELATOR: Desembargador ALEX HELENO SANTORE

18/11/2024, 00:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

24/07/2023, 10:58

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

12/08/2022, 10:33

Petição (Petição (outras))

01/11/2021, 16:31

Remessa (em grau de recurso)

01/11/2021, 12:49

Expedida/Certificada

25/10/2021, 17:05

Expedida/Certificada

25/10/2021, 17:05

Petição (Petição (outras))

30/08/2021, 12:27

Confirmada

27/08/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/08/2021, 09:27

Expedida/certificada

17/08/2021, 18:20

Documento (Outros documentos)

17/08/2021, 18:19

Documento (Certidão)

09/01/2021, 02:27

Documento (Certidão)

31/08/2020, 14:33

Petição (Contra-razões)

07/02/2020, 14:33

Recebimento

29/01/2020, 13:19

Entrega em carga/vista

23/01/2020, 15:58

Publicação

23/01/2020, 11:54

Documento (Informações)

21/01/2020, 13:42

Ato ordinatório

21/01/2020, 12:58

Documento (Certidão)

21/01/2020, 12:56

Petição (Apelação)

21/01/2020, 12:52

Recebimento

21/01/2020, 12:51

Publicação

05/12/2019, 17:14

Documento (Informações)

11/11/2019, 18:15

Documento (Informações)

11/11/2019, 17:58

Publicação

11/11/2019, 17:56

Ausência de pressupostos processuais

11/11/2019, 17:27

Petição (Petição (outras))

09/07/2019, 17:04

Documento (Certidão)

27/06/2018, 08:55

Conclusão (para julgamento)

16/02/2017, 18:00

Conclusão (para despacho)

16/02/2017, 17:06

Documento (Outros documentos)

20/01/2017, 13:17

Publicação

02/12/2016, 13:28

Cálculo

02/12/2016, 08:23

Documento (Informações)

30/11/2016, 18:46

Documento (Informações)

30/11/2016, 18:36

Ato ordinatório

30/11/2016, 18:33

Documento (Alvará)

30/11/2016, 18:32

Documento (Certidão)

29/11/2016, 18:48

Documento (Certidão)

29/11/2016, 18:46

Documento (Alvará)

29/11/2016, 18:36

Petição (Petição (outras))

29/11/2016, 18:25

Documento (Outros documentos)

29/11/2016, 18:25

Documento (Certidão)

29/11/2016, 18:16

Documento (Certidão)

29/11/2016, 18:14

Recebimento

14/09/2016, 13:46

Entrega em carga/vista

10/06/2016, 18:08

Recebimento

10/06/2016, 18:08

Conclusão (para despacho)

31/05/2016, 18:06

Publicação

18/04/2016, 15:56

Documento (Informações)

12/04/2016, 15:09

Documento (Informações)

12/04/2016, 14:54

Ato ordinatório

12/04/2016, 14:52

Documento (Outros documentos)

11/04/2016, 13:36

Documento (Alvará)

06/04/2016, 16:58

Documento (Alvará)

29/03/2016, 14:05

Petição (Petição (outras))

28/03/2016, 17:10

Documento (Outros documentos)

12/02/2016, 17:33

Documento (Outros documentos)

12/02/2016, 17:33

Recebimento

14/10/2015, 15:59

Entrega em carga/vista

29/07/2015, 17:22

Publicação

20/07/2015, 12:31

Documento (Informações)

14/07/2015, 19:50

Desapensamento

14/07/2015, 18:45

Ato ordinatório

14/07/2015, 18:42

Documento (Outros documentos)

14/07/2015, 18:41

Documento (Outros documentos)

19/11/2014, 14:38

Publicação

08/10/2014, 12:13

Documento (Informações)

06/10/2014, 17:28

Documento (Outros documentos)

06/10/2014, 14:28

Ato ordinatório

06/10/2014, 14:21

Petição (Agravo retido)

06/10/2014, 14:15

Publicação

01/10/2014, 12:31

Documento (Informações)

29/09/2014, 17:15

Mero expediente

23/09/2014, 13:35

Conclusão (para despacho)

07/02/2014, 15:17

Expedição de documento (Informações)

29/11/2013, 17:31

Petição (Replica)

29/11/2013, 13:19

Remessa (outros motivos)

26/11/2013, 16:57

Entrega em carga/vista

25/11/2013, 13:37

Entrega em carga/vista

25/11/2013, 13:37

Documento (Certidão)

19/11/2013, 12:18

Expedição de documento (Informações)

14/11/2013, 18:30

Ato ordinatório

13/11/2013, 16:06

Petição (Contestação)

13/11/2013, 16:03

Remessa (outros motivos)

11/11/2013, 17:03

Entrega em carga/vista

07/11/2013, 17:57

Entrega em carga/vista

07/11/2013, 17:57

Expedição de documento (Informações)

06/11/2013, 18:06

Documento (Mandado)

06/11/2013, 18:03

Documento (Certidão)

30/10/2013, 12:32

Expedição de documento (Informações)

18/10/2013, 18:28

Expedição de documento (Mandado)

18/10/2013, 18:28

Ato ordinatório

18/10/2013, 18:04

Petição (Petição (outras))

18/10/2013, 18:03

Cálculo

17/10/2013, 15:50

Documento (Certidão)

07/08/2013, 12:21

Expedição de documento (Informações)

05/08/2013, 18:02

Expedição de documento (Carta precatória)

18/07/2013, 17:08

Ato ordinatório

18/07/2013, 13:27

Expedição de documento (Informações)

03/07/2013, 16:01

Petição (Petição (outras))

03/07/2013, 16:01

Documento (Certidão)

18/06/2013, 12:41

Expedição de documento (Informações)

14/06/2013, 19:19

Ato ordinatório

14/06/2013, 12:57

Petição (Petição (outras))

14/06/2013, 12:45

Documento (Certidão)

17/05/2013, 14:09

Expedição de documento (Informações)

15/05/2013, 13:43

Ato ordinatório

14/05/2013, 18:01

Expedição de documento (Informações)

14/05/2013, 17:56

Documento (Certidão)

24/04/2013, 11:46

Expedição de documento (Informações)

22/04/2013, 15:40

Expedição de documento (Informações)

22/04/2013, 15:34

Expedição de documento (Ofício)

22/04/2013, 15:34

Expedição de documento (Informações)

22/04/2013, 15:10

Ato ordinatório

22/04/2013, 15:10

Petição (Agravo retido)

22/04/2013, 15:09

Documento (Certidão)

22/04/2013, 15:07

Remessa (outros motivos)

12/04/2013, 16:47

Mero expediente

11/04/2013, 12:57

Conclusão (para despacho)

05/04/2013, 17:36

Petição (Petição (outras))

20/03/2013, 16:17

Expedição de documento (Informações)

19/03/2013, 18:59

Petição (Petição (outras))

19/03/2013, 17:52

Remessa (outros motivos)

18/03/2013, 18:13

Entrega em carga/vista

14/03/2013, 15:03

Entrega em carga/vista

14/03/2013, 15:03

Documento (Certidão)

06/03/2013, 12:25

Expedição de documento (Informações)

04/03/2013, 18:09

Remessa (outros motivos)

04/03/2013, 16:48

Outras Decisões

21/02/2013, 14:44

Conclusão (para julgamento)

17/12/2012, 14:33

Mero expediente

13/12/2012, 18:56

Remessa (outros motivos)

12/12/2012, 14:52

Expedição de documento (Informações)

12/12/2012, 14:34

Apensamento

11/12/2012, 15:24

Desapensamento

11/12/2012, 15:20

Documento (Certidão)

16/11/2012, 12:19

Expedição de documento (Informações)

13/11/2012, 18:41

Expedição de documento (Informações)

13/11/2012, 14:17

Remessa (outros motivos)

13/11/2012, 13:33

Audiência (designada; instrução; Juiz(a))

07/11/2012, 17:35

Mero expediente

07/11/2012, 14:42

Conclusão (para despacho)

27/08/2012, 13:47

Expedição de documento (Informações)

27/08/2012, 12:55

Conclusão (para despacho)

23/08/2012, 14:06

Expedição de documento (Informações)

30/07/2012, 17:43

Petição (Petição (outras))

30/07/2012, 17:42

Cálculo

26/07/2012, 17:57

Remessa (outros motivos)

12/06/2012, 13:17

Mero expediente

05/06/2012, 14:54

Documento (Certidão)

30/01/2012, 12:02

Expedição de documento (Informações)

26/01/2012, 13:02

Expedição de documento (Informações)

09/01/2012, 13:59

Ato ordinatório

09/01/2012, 13:59

Petição (Petição (outras))

09/01/2012, 13:57

Remessa (outros motivos)

21/11/2011, 14:21

Mero expediente

18/11/2011, 13:08

Conclusão (para despacho)

01/09/2011, 15:54

Expedição de documento (Informações)

22/08/2011, 15:16

Petição (Petição (outras))

22/08/2011, 12:25

Petição (Petição (outras))

22/08/2011, 12:24

Remessa (outros motivos)

28/04/2011, 16:39

Entrega em carga/vista

15/04/2011, 16:16

Entrega em carga/vista

15/04/2011, 16:16

Documento (Certidão)

07/04/2011, 12:36

Expedição de documento (Informações)

05/04/2011, 17:20

Expedição de documento (Informações)

04/04/2011, 15:46

Ato ordinatório

04/04/2011, 15:36

Petição (Contestação)

04/04/2011, 15:34

Apensamento

04/04/2011, 15:32

Documento (Certidão)

04/04/2011, 15:30

Documento (Certidão)

04/04/2011, 15:23

Distribuição (dependência)

30/03/2011, 17:10

Remessa (outros motivos)

30/03/2011, 17:08

Entrega em carga/vista

25/03/2011, 17:14

Entrega em carga/vista

25/03/2011, 17:14

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/03/2011, 16:57

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/03/2011, 16:56

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/03/2011, 16:55

Expedição de documento (Ofício)

22/02/2011, 13:58

Remessa (outros motivos)

21/02/2011, 15:51

Conclusão (para despacho)

16/02/2011, 14:47

Mero expediente

16/02/2011, 12:33

Expedição de documento (Informações)

15/02/2011, 13:12

Remessa (outros motivos)

15/02/2011, 13:11

Distribuição (sorteio)

14/02/2011, 18:14

•30/06/2025, 00:00

•18/11/2024, 00:00