Execução Fiscal 0011698-15.2009.8.24.0011 - TJSC

Execução Fiscal 0011698-15.2009.8.24.0011 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Número: 00116981520098240011/TJSC

25/09/2025, 18:28

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE BRUSQUE PROCURADOR(A): RAMON REINERT CENSI PROCURADOR(A): EDSON RISTOW APELADO: BANCO GM S.A ADVOGADO(A): FABRICIO PARZANESE DOS REIS (OAB SP203899) ADVOGADO(A): RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA (OAB SP110862) APELADO: VELLOZA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): FABRICIO PARZANESE DOS REIS (OAB SP203899) ADVOGADO(A): RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA (OAB SP110862) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de março de 2023. Desembargador ALTAMIRO DE OLIVEIRA Presidente 80 - Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de abril de 2023, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0011698-15.2009.8.24.0011/SC (Pauta: 113) RELATOR: Desembargador GETÚLIO CORRÊA

03/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE BRUSQUE PROCURADOR: RAMON REINERT CENSI PROCURADOR: EDSON RISTOW APELADO: BANCO GM S.A ADVOGADO: RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA (OAB SP110862) ADVOGADO: LEONARDO AUGUSTO ANDRADE (OAB SP220925) ADVOGADO: LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO (OAB SP124071) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de junho de 2022. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 05 de julho de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0011698-15.2009.8.24.0011/SC (Pauta: 14) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU

20/06/2022, 00:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

25/02/2021, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

22/02/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/02/2021, 06:27

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/02/2021, 06:27

Remetido os autos ao Tribunal de Justiça

31/01/2017, 17:02

Ato Ordinatório-Remessa ao Tribunal de Justiça - Ao Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.

31/01/2017, 16:48

Expedição de alvará - Sidejud

16/12/2016, 15:59

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Execução Fiscal - Número: 80009 - Protocolo: WBQE16100615428 - Complemento: Dr. Fabricio Parzanese dos Reis

16/12/2016, 14:17

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1171/2016 Data da Publicação: 13/12/2016 Número do Diário: 2493 Página:

14/12/2016, 18:07

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1171/2016 Teor do ato: Fica intimado o Procurador da parte Executada para informar nos autos os dados bancários necessários para expedição de alvará, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Luiz Eduardo de Castilho Girotto (OAB ), Luiz Eduardo de Castilho Girotto (OAB 124071/SP)

09/12/2016, 11:47

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o Procurador da parte Executada para informar nos autos os dados bancários necessários para expedição de alvará, no prazo de 05 (cinco) dias.

30/11/2016, 15:46

Recebidos os autos

25/11/2016, 16:04

Documentos

•20/06/2022, 00:00

•03/04/2023, 00:00

Despacho outros - I - Cite-se o(a)(s) executado(a)(s), na forma da Lei n. 6.830/80. II - Em caso de garantia da execução, através de nomeação de bens à penhora, desde já determino a juntada da petição, independentemente de despacho, dando-se, em seguida, vista à parte credora para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias. Ocorrendo a aceitação dos bens nomeados ou indicados à penhora, lavre-se termo. III - Não havendo garantia da execução, expeça-se mandado de penhora, devendo o Sr. Oficial de Justiça: (a) penhorar tantos bens quantos bastem para a cobertura total do débito; (b) proceder a avaliação respectiva; e (c) efetuar o registro da constrição nos órgãos competentes. Desde logo, ressalto que fica autorizado o cumprimento do mencionado mandado nos termos do art. 172, § 2.°, do CPC. IV - Encontrados bens móveis penhoráveis, caso a parte executada não aceite o encargo de depositário, desde já fica o Sr. Meirinho autorizado a proceder a remoção, depositando-os em mãos do representante legal da parte exeqüente, do seu Dr. Procurador ou, então, de pessoa de sua confiança, idônea, mediante termo de fiel depositário. V - Assinalo que, ocorrendo a remoção e o depósito em mãos de terceiros, os ônus decorrentes do encargo serão incluídos no valor de débito de responsabilidade da parte executada. Todavia, deverá o credor recolher, previamente, a diligência e, se necessário, fornecer os meios materiais indispensáveis à remoção. VI - Efetuada a penhora, intime-se a parte devedora dos termos da constrição, na forma do artigo 12, §§ 1.° e 2.°, da Lei n.° 6.830/80, aguardando-se o prazo de 30 dias para a oposição de embargos. VII - No caso de o Sr. Oficial de Justiça não encontrar bens penhoráveis, deverá descrever os que guarnecem a residência/estabelecimento da parte executada, consoante o § 3.° do artigo 659 do CPC. VIII - Para o caso de pronto pagamento, arbitro honorários advocatícios na base de 10% (dez por cento) do total do débito

03/12/2009, 13:46

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