Inquérito Policial 0000214-43.2002.8.24.0077 - TJSC | JusConsulta

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Inquérito PolicialFato AtípicoDIREITO PENALInquérito Policial

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2002

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Urubici

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

CLAUDEMIR BORGES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

06/02/2023, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 773,99

03/02/2023, 10:47

Expedição de Alvará

01/02/2023, 13:38

Juntada de peças digitalizadas

30/01/2023, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

30/01/2023, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

30/01/2023, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 16:50

Decisão interlocutória

30/01/2023, 16:50

Juntada de certidão

13/01/2023, 13:31

Conclusos para decisão

10/01/2023, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

16/12/2022, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

16/12/2022, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 14:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 70

15/12/2022, 14:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70<br>Oficial: KARINE DE SOUZA WARMLING

04/11/2022, 11:55

Todas as movimentações(86)

Baixa Definitiva

06/02/2023, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 773,99

03/02/2023, 10:47

Expedição de Alvará

01/02/2023, 13:38

Juntada de peças digitalizadas

30/01/2023, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2023, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2022, 10:59

30/01/2023, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

30/01/2023, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 16:50

Decisão interlocutória

30/01/2023, 16:50

Juntada de certidão

13/01/2023, 13:31

Conclusos para decisão

10/01/2023, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

16/12/2022, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

16/12/2022, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 14:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 70

15/12/2022, 14:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70<br>Oficial: KARINE DE SOUZA WARMLING

04/11/2022, 11:55

Expedição de mandado - UUICEMAN

04/11/2022, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

03/11/2022, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

03/11/2022, 11:54

Juntada de certidão

01/11/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2022, 15:30

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

24/10/2022, 17:27

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CLAUDEMIR BORGES DE OLIVEIRA - INDICIADO

24/10/2022, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

18/04/2022, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

18/04/2022, 08:45

Decisão interlocutória

15/04/2022, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2022, 10:59

Conclusos para decisão

12/04/2022, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

11/04/2022, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

20/03/2022, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/03/2022, 11:52

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 11:52

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

10/03/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

23/02/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/01/2022 02:04:10, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/01/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 23/02/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/03/2022

21/01/2022, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INDICIADO: CLAUDEMIR BORGES DE OLIVEIRA EDITAL Nº 310023173772 JUIZ DO PROCESSO: NICOLLE FELLER - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): CLAUDEMIR BORGES DE OLIVEIRA, cpf: 03039568957, endereço: RUA DANIEL GUIZONI, SN - FETTI - 88650000 (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Decisão: 80 - INQUÉRITO POLICIAL Nº 0000214-43.2002.8.24.0077/SC Intime-se por edital o réu, a fim de que informe a este juízo endereço e dados bancários para restituição da fiança, com prazo de 15 dias Prazo: 15 dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da decisão prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para manifestar-se no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

21/01/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2022

20/01/2022, 07:34

Expedição de Edital - intimação

20/01/2022, 07:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

06/08/2021, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

06/08/2021, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2021, 15:16

Decisão interlocutória

05/08/2021, 15:16

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

15/04/2021, 12:20

Certidão emitida - Certidão de Desarquivamento

15/04/2021, 12:19

Reativado processo do arquivo definitivo

15/04/2021, 12:19

Conclusos para despacho

09/11/2020, 12:07

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WUBC.20.20000847-1 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 05/11/2020 16:42

05/11/2020, 17:05

Juntada

05/11/2020, 01:10

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

26/10/2020, 18:28

Mero expediente - SAJ - Abra-se vista dos autos ao Ministério Público para se manifestar sobre o teor da certidão de p. 75.

16/10/2020, 14:21

Conclusos para despacho

29/09/2020, 18:34

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

28/09/2020, 17:43

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

28/09/2020, 17:43

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 077.2020/000769-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 28/09/2020 Local: Oficial de justiça - Karine de Souza Warmling

27/07/2020, 18:11

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WUBC.20.20000592-8 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 02/06/2020 18:33

02/06/2020, 18:35

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

20/05/2020, 23:13

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

14/05/2020, 17:50

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

22/04/2020, 17:29

Ato ordinatório praticado - SAJ - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público acerca da certidão do oficial de justiça.

22/04/2020, 17:28

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

07/04/2020, 20:42

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ

07/04/2020, 20:42

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 077.2020/000433-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 07/04/2020 Local: Oficial de justiça - Fábio da Silva Cruz

10/03/2020, 12:59

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WUBC.20.20000257-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 09/03/2020 16:49

09/03/2020, 16:50

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

07/03/2020, 04:36

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

26/02/2020, 14:46

Ato ordinatório praticado - SAJ - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público acerca da certidão do oficial de justiça.

26/02/2020, 14:46

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

07/02/2020, 14:46

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

07/02/2020, 14:46

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 077.2019/002837-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 07/02/2020 Local: Oficial de justiça - Karine de Souza Warmling

16/12/2019, 13:46

Decisão interlocutória - SAJ - Foi determinado o arquivamento do feito, diante do decurso do prazo decadêncial (p. 56). O autor do fato efetuou o pagamento do valor integral da fiança, conforme comprovante de prestação de fiança de pp. 37-38. Assim, com fulcro no art. 347, do Código de Processo Penal, determino a restituição da fiança ao autor do fato. Cumpra-se. Após, arquive-se.

12/12/2019, 18:43

Conclusos para despacho

06/12/2019, 18:09

Certidão emitida - Genérico

06/12/2019, 18:09

Juntada de Petição

02/12/2019, 17:15

Juntada petição de manifestação ministerial

02/12/2019, 17:15

Juntada

02/12/2019, 17:15

Processo físico convertido em processo eletrônico

28/11/2019, 14:10

Processo arquivado definitivamente

09/12/2002, 12:00

Audiência Designada - SAJ - Tipo: Preliminar Marcada para 25/11/2002 13:45 Situação: Realizada

05/12/2002, 12:00

Mandado emitido - Intimação - Audiência Preliminar - Autor do Fato Situação: Pendente

20/09/2002, 12:00

Mandado emitido - Intimação - Audiência Preliminar - Autor do Fato Situação: Pendente

20/09/2002, 12:00

Mandado emitido - Citação e Notificação - Ato Infracional Situação: Pendente

20/09/2002, 12:00

Despacho designando audiência - " Designo audiência preliminar ao autor Claudenir e vítima Sadi, dia 25.11.02, às 13:45 horas. E dia 25.11.02, às 13:50 horas, audiência para apresentação do menor Gilson, acompanhado de seu representante legal."

20/09/2002, 12:00

Juntada de outros - Ofício delegacia

06/09/2002, 12:00

Despacho outros - "Aguarde-se"

04/03/2002, 12:00

Vista ao Ministério Público para manifestação

26/02/2002, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

26/02/2002, 12:00

Processo distribuído por sorteio

25/02/2002, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2022, 11:52

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2021, 15:16

DESPACHO

•16/10/2020, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2020, 17:28

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2020, 14:46

DECISÃO

•12/12/2019, 18:43

DESPACHO

•02/12/2019, 17:15

DESPACHO

•02/12/2019, 17:15

DESPACHO

•02/12/2019, 17:15

DESPACHO

•02/12/2019, 17:15

DESPACHO

•02/12/2019, 17:15

DESPACHO

•02/12/2019, 17:15

DESPACHO

•02/12/2019, 17:15

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2023, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2022, 10:59

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2022, 11:52

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2021, 15:16

DESPACHO

•16/10/2020, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2020, 17:28

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2020, 14:46

DECISÃO

•12/12/2019, 18:43

DESPACHO

•02/12/2019, 17:15

DESPACHO

•02/12/2019, 17:15

DESPACHO

•02/12/2019, 17:15

DESPACHO

•02/12/2019, 17:15

DESPACHO

•02/12/2019, 17:15

DESPACHO

•02/12/2019, 17:15

DESPACHO

•02/12/2019, 17:15

DESPACHO

•02/12/2019, 17:15

DESPACHO

•02/12/2019, 17:15

DESPACHO

•02/12/2019, 17:15

DESPACHO

•02/12/2019, 17:15

DESPACHO

•02/12/2019, 17:15