Petição Cível 5000853-91.2019.8.24.0040 - TJSC

Petição Cível 5000853-91.2019.8.24.0040 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Recebidos os autos - TJSC -> LGA02CV Número: 50008539120198240040

13/12/2022, 17:23

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC (REQUERIDO) PROCURADOR: RODRIGO MATTOS MORO PROCURADOR: ADRIANO TEIXEIRA MASSIH PROCURADOR: ROGER LUIZ ALVES APELADO: ALBERTO LUIZ ROSA (REQUERENTE) ADVOGADO: CRISTIANO DE SOUZA (OAB SC018770) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de junho de 2022. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 05 de julho de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5000853-91.2019.8.24.0040/SC (Pauta: 31) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU

20/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - LGA02CV -> TJSC

21/03/2022, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

15/03/2022, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

07/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2022, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

24/02/2022, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

24/02/2022, 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 38 Parte Isenta

24/02/2022, 17:50

Despacho

16/02/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2022, 16:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 28

16/02/2022, 01:07

Conclusos para decisão

15/02/2022, 12:56

Juntada de Petição

14/02/2022, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 28

23/01/2022, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2022, 16:18

SENTENÇA

•13/01/2022, 15:34

—

Recebidos os autos - TJSC -> LGA02CV Número: 50008539120198240040

Remetidos os Autos - Remessa Externa - LGA02CV -> TJSC

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 38 Parte Isenta

Despacho

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 28

Conclusos para decisão

Juntada de Petição

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 28

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