Execução de Pena de Multa 5007750-59.2021.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

EDSON EDUARDO TOME

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 98<br>Data do cumprimento: 16/03/2026

16/03/2026, 14:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98<br>Oficial: ROSINEI PAES ANSELMO

02/03/2026, 11:57

Expedição de mandado - TROCEMAN

27/02/2026, 21:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/02/2026, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 200,00

03/11/2025, 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 200,00

29/08/2025, 19:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

30/05/2025, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

06/05/2025, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

06/05/2025, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2025, 20:59

Decisão interlocutória

02/05/2025, 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

10/04/2025, 19:02

Conclusos para decisão

10/04/2025, 19:01

Juntada de Petição

10/04/2025, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

10/04/2025, 19:01

Todas as movimentações(101)

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 98<br>Data do cumprimento: 16/03/2026

16/03/2026, 14:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98<br>Oficial: ROSINEI PAES ANSELMO

02/03/2026, 11:57

Expedição de mandado - TROCEMAN

27/02/2026, 21:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/02/2026, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 200,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2025, 20:58

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2024, 12:27

03/11/2025, 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 200,00

29/08/2025, 19:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

30/05/2025, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

06/05/2025, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

06/05/2025, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2025, 20:59

Decisão interlocutória

02/05/2025, 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

10/04/2025, 19:02

Conclusos para decisão

10/04/2025, 19:01

Juntada de Petição

10/04/2025, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

10/04/2025, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/04/2025, 11:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

09/04/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

07/03/2025, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 13:13

Juntada de certidão

25/02/2025, 13:13

Juntada de certidão

25/02/2025, 13:10

Juntado(a)

25/02/2025, 12:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

21/02/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

29/12/2024, 12:45

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 12:27

Juntada de peças digitalizadas

18/12/2024, 19:55

Despacho

14/11/2024, 18:25

Conclusos para decisão

14/11/2024, 16:19

Juntada de certidão

14/11/2024, 07:16

Decisão interlocutória

13/11/2024, 16:28

Conclusos para decisão

13/11/2024, 07:18

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

12/11/2024, 02:21

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EDSON EDUARDO TOME)

12/11/2024, 02:21

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

11/11/2024, 18:14

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

07/11/2024, 13:01

Juntada de certidão

11/09/2024, 16:11

Juntado(a)

11/09/2024, 16:10

Decisão interlocutória

09/09/2024, 16:30

Conclusos para decisão

07/09/2024, 05:39

Juntada de Petição

05/09/2024, 17:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

28/08/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

26/07/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 15:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

11/06/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

09/05/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 14:14

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 14:14

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

26/07/2023, 14:51

Juntada de certidão

26/07/2023, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

06/07/2023, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

06/07/2023, 18:26

Decisão interlocutória

06/07/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2023, 17:41

Conclusos para decisão

06/07/2023, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

03/07/2023, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

03/07/2023, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2023, 12:31

Decisão interlocutória

23/06/2023, 12:31

Conclusos para decisão

21/06/2023, 13:24

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de TRO02CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:39

Juntada de certidão

06/01/2023, 19:32

Juntada de certidão

26/09/2022, 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

27/06/2022, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

27/06/2022, 15:05

Expedição de ofício

27/06/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 14:53

Decisão interlocutória

22/06/2022, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000011324323. Valor transferido: R$ 20,50

09/06/2022, 10:28

Conclusos para despacho

08/06/2022, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

07/06/2022, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

06/06/2022, 16:26

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 15:29

Juntado(a)

03/06/2022, 15:08

Juntado(a)

01/06/2022, 12:22

Juntado(a)

30/03/2022, 14:47

Decisão interlocutória

28/03/2022, 16:48

Conclusos para despacho

22/02/2022, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

22/02/2022, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

22/02/2022, 10:00

Juntada de certidão

21/02/2022, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2022, 19:58

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

18/02/2022, 03:01

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

08/02/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/01/2022 02:04:35, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/01/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 08/02/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/02/2022

21/01/2022, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: EDSON EDUARDO TOME EDITAL Nº 310023184710 DESTINATÁRIO: EDSON EDUARDO TOME, CPF: 03738018905, atualmente em local incerto ou não sabido. OBJETO: INTIMAÇÃO da(s) pessoa(s) a seguir relacionada(s) para providenciar, no prazo de 10 (dez) dias, o recolhimento da multa referente à condenação na ação penal n. 0137800-45.2013.8.24.0075. Fica ainda, alertado acerca da possibilidade de pagamento parcelado, mediante desconto de vencimentos e salários, ou nomeção bens à penhora, consoante o artigo 164 e seguintes da Lei de Execução Penal. Valor da multa: R$ 20.933,42 Data do cálculo: 20/01/2022. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5007750-59.2021.8.24.0075/SC

21/01/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2022

20/01/2022, 13:49

Expedição de Edital

20/01/2022, 13:48

Despacho

19/01/2022, 16:23

Juntada de certidão

13/01/2022, 17:07

Conclusos para despacho

28/09/2021, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

28/09/2021, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

27/09/2021, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2021, 17:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

27/09/2021, 14:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: JOELSON LEONARDO DA ROSA

23/09/2021, 18:47

Expedição de mandado - TROCEMAN

23/09/2021, 18:41

Despacho

22/09/2021, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2021, 14:24

Distribuído por sorteio

05/07/2021, 19:45

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2024, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2024, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2024, 16:30

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2024, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2023, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2023, 12:31

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2022, 15:05

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2022, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2022, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2022, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2021, 13:45