Procedimento Comum Cível 0320537-47.2018.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)Procedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

5R - TONERS E INFORMATICA LTDA

Autor

MUNICÍPIO DE BLUMENAU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EVERTON IVAR MELZ

OAB/SC 015296·CPF·Representa: Autor

ANGELA DOS SANTOS FARIAS

OAB/SC 024730·CPF·Representa: Autor

JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO

OAB/SC 037467·CPF·Representa: Autor

EVERTON IVAR MELZ

OAB/SC 015296·CPF·Representa: Réu

ANGELA DOS SANTOS FARIAS

OAB/SC 024730·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

EVERTON IVAR MELZ

OAB/SC 015296·CPF·Representa: Autor

ANGELA DOS SANTOS FARIAS

OAB/SC 024730·CPF·Representa: Autor

JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO

OAB/SC 037467·CPF·Representa: Autor

EVERTON IVAR MELZ

OAB/SC 015296·CPF·Representa: Réu

ANGELA DOS SANTOS FARIAS

OAB/SC 024730·CPF·Representa: Réu

JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO

OAB/SC 037467·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/08/2025, 15:27

Documento (Outros documentos)

20/08/2025, 15:25

Custas

15/07/2025, 12:22

Custas

15/07/2025, 12:21

Remessa (outros motivos)

09/07/2025, 17:04

Trânsito em julgado

09/07/2025, 17:04

Mudança de Assunto Processual

02/06/2025, 12:47

Documento (Informações)

23/04/2025, 17:52

Remessa (outros motivos)

16/04/2025, 14:01

Expedida/Certificada

16/04/2025, 14:00

Documento (Outros documentos)

16/04/2025, 14:00

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 16:41

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 16:44

Confirmada

01/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

19/02/2025, 12:02

Todas as movimentações(123)

Baixa Definitiva

20/08/2025, 15:27

Documento (Outros documentos)

20/08/2025, 15:25

Custas

15/07/2025, 12:22

Custas

15/07/2025, 12:21

Remessa (outros motivos)

09/07/2025, 17:04

Documentos

•18/11/2024, 00:00

Trânsito em julgado

09/07/2025, 17:04

Mudança de Assunto Processual

02/06/2025, 12:47

Documento (Informações)

23/04/2025, 17:52

Remessa (outros motivos)

16/04/2025, 14:01

Expedida/Certificada

16/04/2025, 14:00

Documento (Outros documentos)

16/04/2025, 14:00

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 16:41

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 16:44

Confirmada

01/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

19/02/2025, 12:02

Recebimento

18/02/2025, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: 5R - TONERS E INFORMATICA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): EVERTON IVAR MELZ (OAB SC015296) APELADO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (RÉU) PROCURADOR(A): JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO PROCURADOR(A): Angela dos Santos Farias MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de novembro de 2024. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 03 de dezembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0320537-47.2018.8.24.0008/SC (Pauta: 82) RELATOR: Desembargador Substituto ALEXANDRE MORAIS DA ROSA

18/11/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

19/09/2024, 14:35

Movimentação processual

19/09/2024, 14:32

Movimentação processual

19/09/2024, 14:11

Petição (Petição (outras))

18/09/2024, 17:19

Confirmada

11/08/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/08/2024, 11:00

Expedida/certificada

01/08/2024, 08:54

Expedida/certificada

01/08/2024, 08:54

Com efeito suspensivo

01/08/2024, 08:54

Documento (Informações)

30/07/2024, 09:06

Conclusão (para despacho)

29/07/2024, 18:18

Expedida/Certificada

29/07/2024, 16:32

Petição (Petição (outras))

29/07/2024, 16:32

Documento (Outros documentos)

29/07/2024, 09:27

Documento (Outros documentos)

29/07/2024, 09:26

Petição (Petição (outras))

24/07/2024, 16:56

Confirmada

08/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

28/06/2024, 16:39

Expedida/certificada

28/06/2024, 16:39

Improcedência

28/06/2024, 16:39

Conclusão (para julgamento)

06/06/2024, 13:55

Petição (Petição (outras))

29/04/2024, 15:10

Confirmada

26/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

16/04/2024, 14:06

Petição (Petição (outras))

15/04/2024, 16:49

Petição (Petição (outras))

26/03/2024, 15:53

Confirmada

21/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

11/03/2024, 17:13

Ato ordinatório

11/03/2024, 17:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/03/2024, 17:07

Expedida/certificada

11/03/2024, 16:59

Petição (Petição (outras))

10/03/2024, 15:01

Por decisão judicial

12/11/2021, 19:32

Petição (Petição (outras))

11/11/2021, 10:49

Confirmada

06/11/2021, 23:59

Expedida/certificada

27/10/2021, 13:12

Ato ordinatório

27/10/2021, 13:12

Documento (Outros documentos)

27/10/2021, 13:08

Mudança de Classe Processual

17/07/2020, 13:52

Decurso de Prazo

14/07/2020, 01:20

Confirmada

09/07/2020, 23:59

Expedida/certificada

29/06/2020, 18:36

Documento (Certidão)

29/06/2020, 18:36

Documento (Informações)

29/03/2020, 21:11

Documento (Informações)

22/03/2020, 04:34

Documento (Certidão)

16/03/2020, 01:43

Publicação

11/03/2020, 12:23

Publicação

10/03/2020, 12:33

Documento (Informações)

09/03/2020, 20:32

Ato ordinatório

09/03/2020, 15:02

Documento (Informações)

06/03/2020, 20:35

Documento (Certidão)

06/03/2020, 18:24

Petição

06/03/2020, 18:23

Documento (Outros documentos)

06/03/2020, 18:22

Outras Decisões

06/03/2020, 16:52

Conclusão (para despacho)

02/03/2020, 16:42

Decurso de Prazo

21/02/2020, 23:54

Documento (Certidão)

31/01/2020, 09:15

Documento (Certidão)

15/01/2020, 16:30

Ato ordinatório

15/01/2020, 16:10

Petição (Petição (outras))

15/01/2020, 13:15

Documento (Informações)

17/11/2019, 06:04

Decurso de Prazo

06/11/2019, 11:34

Decurso de Prazo

30/10/2019, 17:34

Documento (Certidão)

23/09/2019, 03:01

Publicação

17/09/2019, 12:28

Documento (Outros documentos)

16/09/2019, 15:37

Documento (Informações)

13/09/2019, 18:24

Documento (Certidão)

13/09/2019, 16:57

Documento (Certidão)

13/09/2019, 16:57

Documento (Certidão)

27/08/2019, 15:29

Publicação

27/08/2019, 15:29

Procedência

27/08/2019, 15:28

Conclusão (para julgamento)

02/07/2019, 15:00

Conclusão (para julgamento)

24/05/2019, 17:43

Petição (Petição (outras))

23/05/2019, 19:27

Documento (Certidão)

20/04/2019, 00:40

Documento (Certidão)

11/04/2019, 15:02

Ato ordinatório

11/04/2019, 15:02

Documento (Certidão)

11/04/2019, 15:01

Petição (Replica)

11/04/2019, 14:59

Petição (Petição (outras))

27/03/2019, 18:14

Publicação

12/03/2019, 13:16

Documento (Informações)

08/03/2019, 18:26

Ato ordinatório

06/03/2019, 16:26

Petição (Contestação)

01/03/2019, 20:42

Publicação

08/01/2019, 14:27

Publicação

08/01/2019, 14:27

Documento (Mandado)

20/12/2018, 20:18

Documento (Certidão)

20/12/2018, 20:17

Documento (Outros documentos)

20/12/2018, 20:17

Documento (Outros documentos)

19/12/2018, 18:37

Documento (Informações)

19/12/2018, 18:05

Documento (Informações)

19/12/2018, 18:05

Petição

19/12/2018, 16:44

Expedição de documento (Mandado)

19/12/2018, 16:19

Documento (Outros documentos)

19/12/2018, 16:12

Petição (Petição (outras))

19/12/2018, 15:48

Documento (Outros documentos)

19/12/2018, 14:13

Ato ordinatório

19/12/2018, 12:04

Liminar

19/12/2018, 08:37

Cálculo

17/12/2018, 20:11

Documento (Outros documentos)

17/12/2018, 20:11

Conclusão (para despacho)

17/12/2018, 13:15

Petição (Petição (outras))

17/12/2018, 12:30

Distribuição (sorteio)

16/12/2018, 19:15