Procedimento Comum Cível 0304164-56.2019.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLicençasProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS

CNPJ

Autor

LUIZ EDUARDO BATISTA PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DAYANA LUZ

OAB/SC 020237·CPF·Representa: Autor

ELTON ROSA MARTINOVSKY

OAB/SC 015249·CPF·Representa: Autor

ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR

OAB/PE 324421·CPF·Representa: Autor

DAYANA LUZ

OAB/SC 020237·CPF·Representa: Réu

ELTON ROSA MARTINOVSKY

OAB/SC 015249·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

DAYANA LUZ

OAB/SC 020237·CPF·Representa: Autor

ELTON ROSA MARTINOVSKY

OAB/SC 015249·CPF·Representa: Autor

ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR

OAB/PE 324421·CPF·Representa: Autor

DAYANA LUZ

OAB/SC 020237·CPF·Representa: Réu

ELTON ROSA MARTINOVSKY

OAB/SC 015249·CPF·Representa: Réu

ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR

OAB/PE 324421·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/05/2025, 11:12

Custas

30/04/2025, 23:29

Custas

30/04/2025, 23:29

Remessa (outros motivos)

25/04/2025, 11:56

Decurso de Prazo

25/04/2025, 01:03

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 22:14

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 14:21

Confirmada

09/03/2025, 23:59

Confirmada

09/03/2025, 00:04

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 19:25

Confirmada

27/02/2025, 19:25

Expedida/certificada

27/02/2025, 14:53

Expedida/certificada

27/02/2025, 14:53

Ato ordinatório

27/02/2025, 14:53

Trânsito em julgado

27/02/2025, 14:52

Todas as movimentações(95)

Baixa Definitiva

02/05/2025, 11:12

Custas

30/04/2025, 23:29

Custas

30/04/2025, 23:29

Remessa (outros motivos)

25/04/2025, 11:56

Decurso de Prazo

25/04/2025, 01:03

Documentos

•18/11/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 22:14

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 14:21

Confirmada

09/03/2025, 23:59

Confirmada

09/03/2025, 00:04

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 19:25

Confirmada

27/02/2025, 19:25

Expedida/certificada

27/02/2025, 14:53

Expedida/certificada

27/02/2025, 14:53

Ato ordinatório

27/02/2025, 14:53

Trânsito em julgado

27/02/2025, 14:52

Recebimento

26/02/2025, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR(A): ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR PROCURADOR(A): SAMANTA MIRANDA COSTA CARVALHO PROCURADOR(A): ELTON ROSA MARTINOVSKY APELADO: LUIZ EDUARDO BATISTA PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): DAYANA LUZ (DPE) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO (INTERESSADO) INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de novembro de 2024. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 03 de dezembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 0304164-56.2019.8.24.0023/SC (Pauta: 115) RELATOR: Desembargador Substituto ALEXANDRE MORAIS DA ROSA

18/11/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

19/01/2024, 18:41

Mudança de Assunto Processual

19/01/2024, 18:41

Mudança de Assunto Processual

19/01/2024, 18:40

Petição (Petição (outras))

19/01/2024, 10:42

Confirmada

03/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

23/11/2023, 15:50

Petição (Petição (outras))

22/11/2023, 17:15

Petição (Petição (outras))

20/10/2023, 14:24

Documento (Certidão)

13/10/2023, 04:17

Documento (Certidão)

12/10/2023, 00:03

Confirmada

30/09/2023, 23:59

Confirmada

30/09/2023, 00:03

Expedida/certificada

20/09/2023, 18:25

Expedida/certificada

20/09/2023, 18:25

Improcedência do pedido e improcedência do pedido contraposto

20/09/2023, 18:25

Conclusão (para julgamento)

19/09/2023, 15:09

Conclusão (para despacho)

06/06/2023, 12:42

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/03/2023, 16:36

Expedição de documento (Ofício)

03/03/2023, 15:24

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/12/2022, 13:34

Petição (Petição (outras))

03/12/2022, 18:34

Expedição de documento (Ofício)

02/12/2022, 09:43

Expedida/certificada

01/12/2022, 18:20

Decurso de Prazo

30/08/2022, 01:12

Conclusão (para despacho)

29/08/2022, 15:10

Petição (Petição (outras))

29/08/2022, 11:27

Petição (Petição (outras))

21/07/2022, 16:07

Confirmada

18/07/2022, 23:59

Confirmada

18/07/2022, 00:05

Expedida/certificada

08/07/2022, 14:54

Mero expediente

08/07/2022, 14:54

Conclusão (para despacho)

04/04/2022, 18:51

Decurso de Prazo

01/02/2022, 01:13

Confirmada

14/12/2021, 01:54

Movimentação processual

11/12/2021, 14:39

Documento (Certidão)

19/11/2021, 16:59

Documento (Certidão)

19/11/2021, 13:09

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/11/2021, 12:41

Expedição de documento (Ofício)

03/11/2021, 13:01

Expedida/Certificada

19/10/2021, 18:19

Mero expediente

19/10/2021, 14:32

Comunicação eletrônica

23/07/2021, 20:38

Petição (Petição (outras))

13/07/2021, 13:41

Conclusão (para despacho)

07/06/2021, 13:28

Petição (Petição (outras))

07/06/2021, 10:35

Expedida/certificada

02/06/2021, 13:00

Mero expediente

01/06/2021, 19:03

Conclusão (para despacho)

01/06/2021, 18:20

Movimentação processual

01/06/2021, 18:20

Comunicação eletrônica

25/05/2021, 16:10

Petição (Petição (outras))

30/09/2020, 21:06

Confirmada

30/09/2020, 21:06

Expedida/certificada

29/09/2020, 18:06

Decurso de Prazo

11/02/2020, 01:03

Confirmada

06/02/2020, 00:03

Expedida/certificada

27/01/2020, 02:25

Documento (Certidão)

27/01/2020, 02:24

Conclusão (para despacho)

07/08/2019, 14:10

Documento (Outros documentos)

06/08/2019, 22:53

Petição (Petição (outras))

06/08/2019, 20:51

Documento (Certidão)

31/07/2019, 15:04

Ato ordinatório

31/07/2019, 15:03

Petição (Replica)

30/07/2019, 18:59

Documento (Certidão)

22/06/2019, 11:56

Documento (Certidão)

12/06/2019, 15:52

Ato ordinatório

12/06/2019, 15:50

Petição (Contestação)

06/06/2019, 13:11

Documento (Outros documentos)

23/05/2019, 12:55

Decurso de Prazo

17/05/2019, 06:07

Documento (Certidão)

25/04/2019, 05:52

Documento (Certidão)

25/04/2019, 05:49

Documento (Certidão)

23/04/2019, 14:29

Documento (Certidão)

15/04/2019, 16:02

Expedição de documento (Ofício)

15/04/2019, 14:43

Documento (Certidão)

15/04/2019, 14:38

Petição (Petição (outras))

15/04/2019, 13:40

Outras Decisões

01/04/2019, 18:30

Distribuição (prevenção)

29/03/2019, 08:02