Execução Fiscal 0007283-04.2006.8.24.0040 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Laguna

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC

Autor

ELCIO ANTONIO MAESTRI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HOMERO SAMPAIO BAITALA DE OLIVEIRA

OAB/PR 076880·CPF·Representa: Autor

GIOVANI GIAN DA SILVA

OAB/SC 020160·CPF·Representa: Autor

ROGER LUIZ ALVES

OAB/SC 020312·CPF·Representa: Autor

HOMERO SAMPAIO BAITALA DE OLIVEIRA

OAB/PR 76880·CPF·Representa: Réu

HOMERO SAMPAIO BAITALA DE OLIVEIRA

OAB/PR 076880·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

HOMERO SAMPAIO BAITALA DE OLIVEIRA

OAB/PR 076880·CPF·Representa: Autor

GIOVANI GIAN DA SILVA

OAB/SC 020160·CPF·Representa: Autor

ROGER LUIZ ALVES

OAB/SC 020312·CPF·Representa: Autor

HOMERO SAMPAIO BAITALA DE OLIVEIRA

OAB/PR 76880·CPF·Representa: Réu

HOMERO SAMPAIO BAITALA DE OLIVEIRA

OAB/PR 076880·CPF·Representa: Réu

GIOVANI GIAN DA SILVA

OAB/SC 020160·CPF·Representa: Réu

ROGER LUIZ ALVES

OAB/SC 020312·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada

01/07/2026, 17:52

Expedida/certificada

23/06/2026, 14:21

Decurso de Prazo

23/06/2026, 01:14

Petição

19/06/2026, 00:41

Confirmada

29/05/2026, 21:17

Confirmada

29/05/2026, 21:16

Expedida/certificada

20/05/2026, 15:12

Documento (Outros documentos)

20/05/2026, 15:12

Expedida/certificada

20/05/2026, 15:04

Ato ordinatório

20/05/2026, 15:04

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/05/2026, 13:35

Expedição de documento (Ofício)

06/05/2026, 17:27

Petição

05/05/2026, 18:24

Confirmada

24/04/2026, 21:20

Expedida/certificada

15/04/2026, 15:25

Todas as movimentações(141)

Confirmada

01/07/2026, 17:52

Expedida/certificada

23/06/2026, 14:21

Decurso de Prazo

23/06/2026, 01:14

Petição

19/06/2026, 00:41

Confirmada

29/05/2026, 21:17

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2025, 00:00

Confirmada

29/05/2026, 21:16

Expedida/certificada

20/05/2026, 15:12

Documento (Outros documentos)

20/05/2026, 15:12

Expedida/certificada

20/05/2026, 15:04

Ato ordinatório

20/05/2026, 15:04

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/05/2026, 13:35

Expedição de documento (Ofício)

06/05/2026, 17:27

Petição

05/05/2026, 18:24

Confirmada

24/04/2026, 21:20

Expedida/certificada

15/04/2026, 15:25

Documento (Outros documentos)

15/04/2026, 15:25

Petição

14/04/2026, 17:45

Decurso de Prazo

10/03/2026, 01:19

Confirmada

09/03/2026, 00:14

Expedida/certificada

27/02/2026, 17:16

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/02/2026, 13:26

Decurso de Prazo

13/02/2026, 01:51

Expedição de documento (Ofício)

03/02/2026, 17:53

Expedida/Certificada

03/02/2026, 17:01

Publicação

21/01/2026, 03:34

Confirmada

28/12/2025, 02:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0007283-04.2006.8.24.0040/SC EXECUTADO: ELCIO ANTONIO MAESTRI ADVOGADO(A): HOMERO SAMPAIO BAITALA DE OLIVEIRA (OAB PR076880) DESPACHO/DECISÃO Considerando que o óbito da parte executada ocorreu após a sua citação neste processo, DEFIRO o pedido de redirecionamento em face do respectivo espólio. Portanto, RETIFIQUE-SE o polo passivo da presente ação. Após, CITE-SE o espólio de ELCIO ANTONIO MAESTRI, na pessoa do inventariante, VICTOR VANDERLEY MAESTRI (evento 128, DOC2), para pagar o débito com os acréscimos legais ou garantir a execução, no prazo de 5 dias, sob as penas da lei (LEF, art. 8º). Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, intime-se a parte exequente para se manifestar em 30 (trinta) dias. Decorrendo o prazo sem manifestação, determino a suspensão do feito pelo prazo de um ano, durante o qual não correrá a prescrição intercorrente. Findo o prazo de suspensão, arquive-se administrativamente o feito, na forma do artigo 40 da Lei de Execução Fiscal. Cumpra-se.

19/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

18/12/2025, 14:31

Sem descrição

18/12/2025, 14:31

Conclusão (para decisão)

03/06/2025, 15:54

Mudança de Assunto Processual

02/06/2025, 14:47

Petição

29/04/2025, 10:58

Decurso de Prazo

08/04/2025, 01:15

Confirmada

17/03/2025, 23:59

Confirmada

16/03/2025, 00:05

Expedida/certificada

06/03/2025, 20:21

Recebimento

05/03/2025, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ROGER LUIZ ALVES PROCURADOR(A): GIOVANI GIAN DA SILVA APELADO: ELCIO ANTONIO MAESTRI (EXECUTADO) ADVOGADO(A): HOMERO SAMPAIO BAITALA DE OLIVEIRA (OAB PR076880) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de novembro de 2024. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 03 de dezembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0007283-04.2006.8.24.0040/SC (Pauta: 100) RELATOR: Desembargador Substituto LEANDRO PASSIG MENDES

18/11/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

11/11/2024, 15:20

Decurso de Prazo

06/11/2024, 01:13

Confirmada

13/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

03/10/2024, 15:09

Expedida/Certificada

07/08/2024, 23:16

Decurso de Prazo

26/07/2024, 01:06

Confirmada

04/07/2024, 23:59

Confirmada

04/07/2024, 00:16

Expedida/certificada

24/06/2024, 18:33

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/06/2024, 18:33

Conclusão (para julgamento)

24/06/2024, 17:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/06/2024, 03:00

Por decisão judicial

22/06/2023, 09:14

Decurso de Prazo

22/06/2023, 01:06

Documento (Informações)

06/06/2023, 13:43

Petição

02/06/2023, 15:49

Decurso de Prazo

13/05/2023, 01:07

Confirmada

06/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

26/04/2023, 16:01

Expedida/certificada

26/04/2023, 16:01

Conclusão (para decisão)

31/03/2023, 14:56

Petição

31/03/2023, 13:52

Confirmada

27/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

17/03/2023, 13:45

Petição

10/03/2023, 15:19

Decurso de Prazo

10/03/2023, 01:06

Confirmada

24/12/2022, 23:59

Expedida/certificada

14/12/2022, 16:26

Petição

14/12/2022, 15:16

Decurso de Prazo

28/09/2022, 01:09

Conclusão (para decisão)

17/08/2022, 18:37

Petição

17/08/2022, 15:12

Confirmada

14/08/2022, 23:59

Expedida/certificada

04/08/2022, 13:53

Remessa (outros motivos)

03/08/2022, 17:38

Documento (Outros documentos)

03/08/2022, 17:38

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2022, 16:46

Remessa (outros motivos)

01/08/2022, 17:35

Outras Decisões

29/06/2022, 09:14

Decurso de Prazo

14/04/2022, 01:06

Conclusão (para decisão)

11/03/2022, 18:59

Petição

11/03/2022, 18:31

Confirmada

26/02/2022, 23:59

Expedida/certificada

16/02/2022, 14:38

Conclusão (para despacho)

13/07/2021, 12:57

Decurso de Prazo

13/07/2021, 01:26

Petição

12/07/2021, 18:49

Confirmada

05/07/2021, 23:59

Expedida/certificada

25/06/2021, 17:46

Mudança de Parte

25/06/2021, 17:46

Documento (Outros documentos)

25/06/2021, 14:22

Documento (Certidão)

18/01/2021, 02:57

Recebimento

13/01/2021, 15:01

Entrega em carga/vista

11/12/2020, 17:17

Recebimento

11/12/2020, 15:09

Outras Decisões

03/12/2020, 17:06

Conclusão (para decisão)

14/01/2020, 15:00

Petição

10/01/2020, 15:41

Recebimento

16/10/2019, 14:36

Entrega em carga/vista

05/07/2019, 14:08

Ato ordinatório

08/06/2018, 16:35

Petição

04/08/2017, 13:37

Recebimento

04/08/2017, 13:17

Entrega em carga/vista

18/04/2017, 13:58

Recebimento

28/09/2015, 15:57

Outras Decisões

28/09/2015, 15:28

Conclusão (para despacho)

26/06/2015, 16:04

Petição

11/12/2014, 17:56

Recebimento

02/12/2014, 13:36

Entrega em carga/vista

14/10/2014, 12:37

Recebimento

10/10/2014, 15:19

Entrega em carga/vista

15/09/2014, 13:29

Publicação

25/07/2014, 12:31

Documento (Informações)

23/07/2014, 17:01

Ato ordinatório

18/07/2014, 18:20

Expedição de documento (Informações)

18/07/2012, 12:00

Remessa (outros motivos)

13/07/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

23/05/2012, 12:00

Expedição de documento (Informações)

22/05/2012, 12:00

Expedição de documento (Informações)

07/05/2012, 12:00

Petição

04/05/2012, 12:00

Expedição de documento (Informações)

12/03/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

07/03/2012, 12:00

Documento (Certidão)

02/03/2012, 12:00

Expedição de documento (Informações)

29/02/2012, 12:00

Redistribuição (incompetência; competência exclusiva)

04/11/2011, 12:00

Expedição de documento (Informações)

12/08/2011, 12:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/08/2011, 12:00

Expedição de documento (Informações)

21/07/2011, 12:00

Expedição de documento (Ofício)

15/07/2011, 12:00

Expedição de documento (Informações)

02/06/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

20/09/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

13/08/2010, 12:00

Outras Decisões

02/08/2010, 12:00

Documento (Certidão)

26/07/2010, 12:00

Ato ordinatório

03/08/2009, 12:00

Expedição de documento (Carta precatória)

29/07/2009, 12:00

Conclusão (para despacho)

02/07/2008, 12:00

Expedição de documento (Informações)

25/05/2007, 12:00

Mero expediente

15/05/2007, 12:00

Conclusão (para despacho)

11/05/2007, 12:00

Distribuição (sorteio)

13/04/2007, 12:00

•18/11/2024, 00:00