Procedimento Comum Cível 0023668-33.2006.8.24.0038 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0023668-33.2006.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão

06/09/2024, 12:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

05/09/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

11/07/2024, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

08/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

03/07/2024, 15:15

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 17:38

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE04FP01 para JVE02FP01) - Resolução TJ N. 13 de 3 de maio de 2023

25/05/2023, 10:51

Baixa Definitiva

24/10/2022, 15:42

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - JVECONT -> JVE04FP

22/10/2022, 00:04

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE04FP -> JVECONT

21/10/2022, 16:02

Transitado em Julgado - Data: 09/08/2022

21/10/2022, 16:01

Recebidos os autos - TJSC -> JVE04FP Número: 00236683320068240038

29/09/2022, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ CARLOS PISSETTI (OAB SC004175) APELADO: OSCAR KOCK (RÉU) ADVOGADO: JULIO CÉSAR KOCK (OAB SC017697) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de junho de 2022. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 05 de julho de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0023668-33.2006.8.24.0038/SC (Pauta: 60) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA

20/06/2022, 00:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2024, 17:38

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2021, 14:01

Despacho outros - Portaria 005/2007 2ª Vara da Fazenda de Joinville O doutor João Alexandre Dobrowolski Neto, Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Fazenda da Comarca de Joinville, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que ações relativas a cobrança da chamada tarifa de coleta de lixo, atinente a serviço público compulsório em Joinville prestado pela Concessionária de Serviço Público Engepasa, são atualmente mais cerca de 6.000 ações nesta Unidade, a imensa maioria com litisconsórcio passivo facultativo, em regra com 05 réus em cada; a necessidade de adoção de soluções que garantam a viabilidade da Unidade e a celeridade dos procedimentos enquanto se aguarda a instalação do chamado processo virtual; e que nos processos em pauta de se aplicar a mesma solução veiculada no despacho à petição inicial já exarado nos autos 038.06.001185-5, no mês de julho de 2007, e cujo teor já consta integralmente no SAJ, inclusive com farto material doutrinário e jurisprudencial, o qual já foi objeto de intimação à parte autora, que manifestou sua conformidade com sua reiteração; CONSIDERANDO como fundamentação das determinações exaradas nesta Portaria que: 1) inviável a conversão da cobrança em monitória por não satisfeitas as condições do CPC 1.102a (Ver precedente v.g. da lavra do ilustre magistrado Dr. Fúlvio Borges Filho, nos autos da ação monitória 041.07.002640-9, de Mafra), de sorte que de se indeferir este pleito; 2) inviável a incidência do CPC 290 em caso de prestações posteriores dependentes de atos do autor, consoante a lição contemplada na obra Comentários ao CPC, tomo IV, 3ª ed., Pontes de Miranda, atualização de Sérgio Bermudes, RJ., Forense, 2001, p. 63; 3) na forma da LC 156/97 art. 5º o valor de cada causa deve servir de parâmetro para as custas, valendo referir ainda a obra O Novo Sistema de Custas Judiciais, Bruno Afonso de André, SP., Saraiva, 1987, com relevantes esclarecimentos neste sentido (Lança luzes sobre o t

13/11/2007, 16:30

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Juntada de certidão

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE04FP01 para JVE02FP01) - Resolução TJ N. 13 de 3 de maio de 2023

Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - JVECONT -> JVE04FP

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE04FP -> JVECONT

Transitado em Julgado - Data: 09/08/2022

Recebidos os autos - TJSC -> JVE04FP Número: 00236683320068240038

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