Procedimento Comum Cível 0304417-75.2016.8.24.0079 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Videira

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

IVAIR RATHJE

CPF

Autor

CELESC DISTRIBUICAO S.A.

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

IVANIR ALVES DIAS PARIZOTTO

OAB/SC 023705·CPF·Representa: Autor

RAFAEL LUIS INNOCENTE

OAB/SC 038308·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

IVANIR ALVES DIAS PARIZOTTO

OAB/SC 023705·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

IVANIR ALVES DIAS PARIZOTTO

OAB/SC 023705·CPF·Representa: Autor

RAFAEL LUIS INNOCENTE

OAB/SC 038308·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

IVANIR ALVES DIAS PARIZOTTO

OAB/SC 023705·CPF·Representa: Réu

RAFAEL LUIS INNOCENTE

OAB/SC 038308·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/05/2025, 10:52

Decurso de Prazo

03/05/2025, 01:05

Decurso de Prazo

08/04/2025, 01:17

Confirmada

17/03/2025, 23:59

Confirmada

17/03/2025, 00:52

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 14:01

Custas

11/03/2025, 15:14

Custas

11/03/2025, 15:10

Custas

11/03/2025, 15:10

Remessa (outros motivos)

07/03/2025, 13:05

Trânsito em julgado

07/03/2025, 13:05

Expedida/certificada

07/03/2025, 13:05

Recebimento

07/03/2025, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: IVAIR RATHJE ADVOGADO(A): IVANIR ALVES DIAS PARIZOTTO (OAB SC023705) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. PROCURADOR(A): RAFAEL LUIS INNOCENTE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de novembro de 2024. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 03 de dezembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0304417-75.2016.8.24.0079/SC (Pauta: 84) RELATOR: Desembargador Substituto LEANDRO PASSIG MENDES

18/11/2024, 00:00

Decurso de Prazo

04/12/2020, 01:12

Todas as movimentações(52)

Baixa Definitiva

05/05/2025, 10:52

Decurso de Prazo

03/05/2025, 01:05

Decurso de Prazo

08/04/2025, 01:17

Confirmada

17/03/2025, 23:59

Confirmada

17/03/2025, 00:52

Documentos

•18/11/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 14:01

Custas

11/03/2025, 15:14

Custas

11/03/2025, 15:10

Custas

11/03/2025, 15:10

Remessa (outros motivos)

07/03/2025, 13:05

Trânsito em julgado

07/03/2025, 13:05

Expedida/certificada

07/03/2025, 13:05

Recebimento

07/03/2025, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: IVAIR RATHJE ADVOGADO(A): IVANIR ALVES DIAS PARIZOTTO (OAB SC023705) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. PROCURADOR(A): RAFAEL LUIS INNOCENTE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de novembro de 2024. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 03 de dezembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0304417-75.2016.8.24.0079/SC (Pauta: 84) RELATOR: Desembargador Substituto LEANDRO PASSIG MENDES

18/11/2024, 00:00

Decurso de Prazo

04/12/2020, 01:12

Confirmada

01/12/2020, 23:59

Expedida/certificada

21/11/2020, 13:18

Documento (Certidão)

21/11/2020, 13:18

Documento (Certidão)

08/11/2017, 17:54

Remessa (em grau de recurso)

08/11/2017, 17:53

Petição (Contra-razões)

20/06/2017, 14:27

Documento (Outros documentos)

19/06/2017, 18:50

Publicação

19/06/2017, 12:13

Documento (Informações)

14/06/2017, 18:38

Documento (Certidão)

14/06/2017, 14:43

Ato ordinatório

07/06/2017, 19:00

Petição (Petição (outras))

18/05/2017, 10:38

Publicação

26/04/2017, 12:11

Documento (Informações)

24/04/2017, 16:54

Documento (Certidão)

29/03/2017, 14:42

Publicação

29/03/2017, 14:42

Improcedência

24/03/2017, 17:54

Conclusão (para despacho)

20/03/2017, 18:42

Petição (Petição (outras))

15/03/2017, 10:38

Publicação

13/03/2017, 12:16

Documento (Informações)

07/03/2017, 16:21

Ato ordinatório

03/03/2017, 17:51

Petição (Contestação)

03/03/2017, 17:48

Petição (Petição (outras))

03/03/2017, 17:40

Documento (Certidão)

26/01/2017, 11:24

Documento (Outros documentos)

26/01/2017, 11:24

Publicação

24/01/2017, 18:25

Documento (Mandado)

23/01/2017, 16:42

Documento (Certidão)

23/01/2017, 16:42

Documento (Informações)

20/01/2017, 13:04

Expedição de documento (Ofício)

13/01/2017, 17:58

Expedição de documento (Mandado)

13/01/2017, 17:56

Expedição de documento (Ofício)

13/01/2017, 17:51

Liminar

15/12/2016, 19:19

Conclusão (para despacho)

14/12/2016, 14:00

Documento (Certidão)

14/12/2016, 14:00

Distribuição (sorteio)

12/12/2016, 18:04