Procedimento Comum Cível 0316276-80.2017.8.24.0038 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0316276-80.2017.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Ato ordinatório praticado - SAJ - Prezado(a) Doutor(a),Através da presente certidão, cientifico-lhe dos procedimentos a serem adotados na perícia judicial a ser realizada no dia 06/03/2018, às 10:30 horasOs honorários periciais foram fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).O laudo deve ser apresentado no prazo de vinte dias após a data designada para realização do exame pericial, devendo o documento no que for possível conter os requisitos previstos no artigo 473 do CPC. Havendo necessidade de prorrogação do prazo para entrega do laudo, deverá o perito requerer a prorrogação e justificar o pedido.Os quesitos a serem respondidos, a decisão que nomeou vossa senhoria, a petição inicial e demais documentos podem ser consultados na internet pelo site do Tribunal de Justiça (http://www.tjsc.jus.br).Para acessar o processo:a) Se possuir certificado digital poderá acessar todo o conteúdo do processo e peticionar eletronicamente através do site http://esaj.tjsc.jus.br (para efetuar cadastro o usuário deverá clicar em "identificar-se" e, após, "não sou habilitado" e prestar as informações solicitadas para realizar a habilitação).b) Sem certificado digital poderá acessar o processo através da senha ao ser solicitada no referido site, item consulta processual (clique aqui para visualizar dos autos), ressaltamos que a senha é de uso pessoal e intransferível, permitindo acesso integral às peças processuais.Quesitos do juízo: pg. 71-72Quesitos da parte autora: pg. 26-27Quesitos do réu: pg. 100CAT: não apresentouCTPS: pg. 31-44Documentos médicos: pg. 57-68Perícia administrativa: pg. 119-120Observações:1. Não comparecendo a parte autora na data designada para realização do exame deverá o perito comunicar, no prazo de cinco dias, o fato ao juízo para que se tome as providências legais, não devendo ser reagendada, sem prévia ordem judicial, nova data para realização do ato.2. Subsistindo necessidade de exames complementares atualizados ou outros documentos médicos não apresentados n

07/12/2017, 18:38

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0346/2017 Teor do ato: Ante o expendido, com fulcro no artigo 300 do CPC, defiro a tutela de urgência para, em reconhecendo a incapacidade da parte autora para o exercício de atividade laboral habitual até sessenta dias após a apresentação do laudo pericial, ordenar que o INSS proceda, no prazo de 10 (dez) dias, a implantação do auxílio-doença acidentário em favor de Ana Leandro Carneiro, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Integra a obrigação da autarquia comunicar, diretamente, ao segurado as informações necessárias para o saque das prestações.2. A autarquia previdenciária demandada não transige, o fazendo excepcionalmente. Frente a isso, ao invés do rito previsto na legislação previdenciária, imprimo ao feito processamento pelo rito comum, deixando, porém, de designar a audiência prevista no artigo 334 do CPC, considerando o suso mencionado e de acordo com o noticiado no Ofício nº 010/2016/GAB/PSFJVE/PGJ/AGU (desinteresse da autarquia na realização do ato em razão da impossibilidade de autocomposição). Dessarte, cite-se o instituto demandado para apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias.Deverá a autarquia demandada, na mesma dilação, juntar cópia do processo administrativo concessivo do benefício em comento, em especial os relatórios da perícia médica administrativa.3. Em casos como o vertente - ações acidentárias - é consabido que a prova pericial se vê imprescindível. Deste modo, determino a realização da perícia, a qual deverá ser realizada após prazo para contestação e, se for o caso, réplica, nomeando como perito(a) o(a) Dra. Vera Regina Bon Barbosa Gomes (especialista em medicina do trabalho) com endereço para intimação na rua Inconfidentes, 247, Bom Retiro, Joinville-SC, CEP: 89.222-320.Sobre o perito nomeado, esclareço que em razão do grande volume de perícias este juízo utiliza não só o cadastro disponibilizado pelo Tribunal de Justiça, mas também lista própri

02/08/2017, 18:47

Concedida a Antecipação de tutela - Ante o expendido, com fulcro no artigo 300 do CPC, defiro a tutela de urgência para, em reconhecendo a incapacidade da parte autora para o exercício de atividade laboral habitual até sessenta dias após a apresentação do laudo pericial, ordenar que o INSS proceda, no prazo de 10 (dez) dias, a implantação do auxílio-doença acidentário em favor de Ana Leandro Carneiro, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Integra a obrigação da autarquia comunicar, diretamente, ao segurado as informações necessárias para o saque das prestações.2. A autarquia previdenciária demandada não transige, o fazendo excepcionalmente. Frente a isso, ao invés do rito previsto na legislação previdenciária, imprimo ao feito processamento pelo rito comum, deixando, porém, de designar a audiência prevista no artigo 334 do CPC, considerando o suso mencionado e de acordo com o noticiado no Ofício nº 010/2016/GAB/PSFJVE/PGJ/AGU (desinteresse da autarquia na realização do ato em razão da impossibilidade de autocomposição). Dessarte, cite-se o instituto demandado para apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias.Deverá a autarquia demandada, na mesma dilação, juntar cópia do processo administrativo concessivo do benefício em comento, em especial os relatórios da perícia médica administrativa.3. Em casos como o vertente - ações acidentárias - é consabido que a prova pericial se vê imprescindível. Deste modo, determino a realização da perícia, a qual deverá ser realizada após prazo para contestação e, se for o caso, réplica, nomeando como perito(a) o(a) Dra. Vera Regina Bon Barbosa Gomes (especialista em medicina do trabalho) com endereço para intimação na rua Inconfidentes, 247, Bom Retiro, Joinville-SC, CEP: 89.222-320.Sobre o perito nomeado, esclareço que em razão do grande volume de perícias este juízo utiliza não só o cadastro disponibilizado pelo Tribunal de Justiça, mas também lista própria de médicos que, contatados, concordaram

01/08/2017, 18:55

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Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE02FP

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE02FP -> JVECONT

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 38,45

Expedição de Alvará

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão interlocutória

Conclusos para despacho

Juntada - Extrato Subconta - 2403813379<br> Tipo de Extrato: RESUMO

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

Todas as movimentações(256)

Todos os documentos(33)