Execução de Pena de Multa 5006095-52.2021.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

IARA REGINA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

07/01/2025, 14:49

Juntada - Extrato Subconta - 2207518077<br> Tipo de Extrato: RESUMO

07/01/2025, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 23,02

26/11/2024, 10:49

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gilberto Kilian dos Anjos em 19/11/2024 17:37:19

19/11/2024, 17:40

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

15/11/2024, 13:05

Juntada - Extrato Subconta - 2207518077<br> Tipo de Extrato: RESUMO

10/10/2024, 19:07

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0002784-22.2013.8.24.0075/SC - ref. ao(s) evento(s): 48, 52, 53

10/10/2024, 19:05

Expedição de ofício

10/10/2024, 19:05

Transitado em Julgado - Data: 06/08/2024

10/10/2024, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

06/08/2024, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

06/08/2024, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/08/2024, 18:05

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

05/08/2024, 18:05

Conclusos para julgamento

31/07/2024, 03:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

30/07/2024, 17:34

Todas as movimentações(61)

Baixa Definitiva

07/01/2025, 14:49

Juntada - Extrato Subconta - 2207518077<br> Tipo de Extrato: RESUMO

07/01/2025, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 23,02

26/11/2024, 10:49

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gilberto Kilian dos Anjos em 19/11/2024 17:37:19

19/11/2024, 17:40

Documentos

SENTENÇA

•05/08/2024, 18:05

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2024, 14:01

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

15/11/2024, 13:05

Juntada - Extrato Subconta - 2207518077<br> Tipo de Extrato: RESUMO

10/10/2024, 19:07

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0002784-22.2013.8.24.0075/SC - ref. ao(s) evento(s): 48, 52, 53

10/10/2024, 19:05

Expedição de ofício

10/10/2024, 19:05

Transitado em Julgado - Data: 06/08/2024

10/10/2024, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

06/08/2024, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

06/08/2024, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/08/2024, 18:05

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

05/08/2024, 18:05

Conclusos para julgamento

31/07/2024, 03:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

30/07/2024, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

28/07/2024, 14:23

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 14:01

Juntada de certidão

18/07/2024, 14:01

Juntada - Extrato Subconta - 2207518077<br> Tipo de Extrato: RESUMO

06/06/2024, 12:50

Juntada de certidão

09/06/2023, 15:43

Juntado(a)

09/06/2023, 15:41

Juntado(a)

02/05/2023, 17:22

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de TRO02CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:39

Juntada de certidão

06/01/2023, 19:32

Juntada de certidão

26/09/2022, 20:15

Decisão interlocutória

21/06/2022, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000011403649. Valor transferido: R$ 19,14

08/06/2022, 11:26

Conclusos para despacho

07/06/2022, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

07/06/2022, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

06/06/2022, 16:41

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 16:09

Juntado(a)

06/06/2022, 10:28

Juntado(a)

02/06/2022, 18:17

Juntado(a)

01/04/2022, 13:35

Decisão interlocutória

31/03/2022, 13:58

Conclusos para despacho

22/02/2022, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

22/02/2022, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

22/02/2022, 10:00

Juntada de certidão

21/02/2022, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2022, 19:56

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

18/02/2022, 03:01

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

08/02/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/01/2022 02:04:35, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/01/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 08/02/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/02/2022

21/01/2022, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: IARA REGINA DA SILVA EDITAL Nº 310023185481 DESTINATÁRIO: IARA REGINA DA SILVA, CPF: 04335226900, atualmente em local incerto e não sabido. OBJETO: INTIMAÇÃO da(s) pessoa(s) a seguir relacionada(s) para providenciar, no prazo de 10 (dez) dias, o recolhimento da multa referente à condenação na ação penal n. 0002784-22.2013.8.24.0075. Fica ainda, alertado acerca da possibilidade de pagamento parcelado, mediante desconto de vencimentos e salários, ou nomeção bens à penhora, consoante o artigo 164 e seguintes da Lei de Execução Penal. Valor da multa: R$ 727,59. Data do cálculo: 20/01/2022. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5006095-52.2021.8.24.0075/SC

21/01/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2022

20/01/2022, 13:56

Expedição de Edital

20/01/2022, 13:55

Despacho

19/01/2022, 16:22

Juntada de certidão

13/01/2022, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2021, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

23/09/2021, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

23/09/2021, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2021, 14:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

22/09/2021, 14:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: ROBSVAL CARDOSO

10/09/2021, 18:03

Expedição de mandado - TROCEMAN

10/09/2021, 18:02

Despacho

08/09/2021, 18:00

Juntada de certidão

08/09/2021, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2021, 12:22

Distribuído por sorteio

28/05/2021, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2022, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2022, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2022, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2022, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2021, 18:00