Mandado de Segurança Cível 5020022-96.2021.8.24.0039 - TJSC

Mandado de Segurança Cível 5020022-96.2021.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SILVIO KOVALSKI (IMPETRANTE) ADVOGADO: MAQUELE KEIT DA SILVA (OAB SC013650) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA APELADO: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: CORREGEDOR - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de junho de 2022. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 05 de julho de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5020022-96.2021.8.24.0039/SC (Pauta: 82) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA

20/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS01FP -> TJSC

28/04/2022, 13:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

15/03/2022, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

11/03/2022, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

28/01/2022, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

27/01/2022, 17:19

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

27/01/2022, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 41 Justiça gratuita: Deferida

27/01/2022, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

27/01/2022, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

25/01/2022, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

25/01/2022, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

25/01/2022, 06:49

Denegada a Segurança

24/01/2022, 19:47

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2022, 16:20

SENTENÇA

•24/01/2022, 19:47

—

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS01FP -> TJSC

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 41 Justiça gratuita: Deferida

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

Denegada a Segurança

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