Execução de Título Extrajudicial 5001230-10.2019.8.24.0025 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 5001230-10.2019.8.24.0025 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicação

22/04/2026, 03:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001230-10.2019.8.24.0025/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI ADVOGADO(A): ELISIANE DORNELES DE DORNELLES ADVOGADO(A): GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI ATO ORDINATÓRIO Nos termos do item 7.IX da Portaria nº 01/2025 do Juízo da Segunda Vara Cível da Comarca de Gaspar, fica a parte ativa intimada para, no prazo de 15 dias, informar na petição o valor atualizado da dívida, visto que não é ônus dos serventuários desta serventia a interpretação dos cálculos apresentados pelas partes.

20/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

17/04/2026, 12:30

Expedida/Certificada

17/04/2026, 12:30

Expedida/certificada

17/04/2026, 10:24

Ato ordinatório

17/04/2026, 10:24

Outras Decisões

11/03/2026, 16:40

Expedida/Certificada

15/01/2026, 10:05

Petição

28/11/2025, 15:10

Documento (Outros documentos)

17/11/2025, 14:26

Documento (Outros documentos)

07/11/2025, 17:14

Expedida/Certificada

05/11/2025, 11:34

Decurso de Prazo

28/10/2025, 01:10

Expedida/Certificada

17/10/2025, 10:49

Documentos

Ato ordinatório

•20/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001230-10.2019.8.24.0025/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI ADVOGADO(A): ELISIANE DORNELES DE DORNELLES ADVOGADO(A): GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada pela Cooperativa de Crédito Vale do Itajaí contra Eduardo Silva Santos visando a satisfação do crédito representado por cédula de crédito bancário. Após a prática de diversos atos processuais, ocorreu a venda judicial do veículo de placas MKBO1239, de propriedade do executado, pelo valor de R$ 12.262,80, a serem pagos de forma parcelada, sendo R$ 3.065,70 no ato (25%) e o saldo em 30 parcelas de R$ 306,57, a serem corrigidas pelo IPCA-15 [89.2]. Houve a cientificação do devedor acerca da data designada para a realização da venda judicial [86.1]. Vieram os autos conclusos. 1. A proposta de aquisição realizada pelo terceiro interessado está em consonância com o disposto no art. 895 do Código de Processo Civil, não havendo qualquer óbice à sua homologação: Art. 895. O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar, por escrito: I - até o início do primeiro leilão, proposta de aquisição do bem por valor não inferior ao da avaliação; II - até o início do segundo leilão, proposta de aquisição do bem por valor que não seja considerado vil. § 1º A proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos vinte e cinco por cento do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. § 2º As propostas para aquisição em prestações indicarão o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo. A aquisição, in casu, será garantida pelo próprio veículo, mediante a manutenção da restrição de transferência já inserida no evento 36.1, e que será retirada somente ao término dos pagamentos. 2. Considerando que para a arrematação ser considerada perfeita e acabada é imprescindível a assinatura do auto pelo magistrado, leiloeiro e arrematante (CPC, art. 903), homologo, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, a arrematação efetuada, porquanto preenche os requisitos do artigo 903 e seguintes do Código de Processo Civil. 2.1 Aguarde-se o decurso do prazo de 10 (dez) dias da assinatura do auto de arrematação, nos termos do art. 903, §2º, do CPC. 2. Após, certifique-se quanto à existência de impugnação à arrematação. 2.1 Em caso positivo, tornem conclusos para decisão. 3. Não havendo impugnação, expeça-se a competente carta de arrematação e a ordem de entrega. 3.1 Como consignado no item 1, a restrição de transferência, para fins do §1º do art. 395 do CPC deverá permanecer até o término dos pagamentos. 4. Tudo cumprido, à pedido da exequente, expeçam-se os alvarás dos valores (parcelados) oriundos da arrematação em favor da parte exequente. 5. Como o valor do bem arrematado é insuficiente para cobrir a dívida em execução, fica a exequente intimada a, em 15 (quinze) dias, indicar bens à penhora ou manifestar-se quanto ao que entender por direito. 6. No silêncio, proceda-se à suspensão do processo por 1 (um) ano (ficando também suspensa a prescrição – art. 921, §1º, CPC), finda a qual DETERMINO, desde logo, o arquivamento administrativo (sendo desnecessária nova conclusão), sem prejuízo do seu ulterior prosseguimento, após a adoção, pelo interessado, das providências necessárias ao seu regular desenvolvimento, observado, em todo caso, o decurso de prazo para fins da prescrição intercorrente (STJ, REsp 1604412/SC, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Segunda Seção, julgado em 27/06/2018 - repetitivo). 6.1 Desnecessária a intimação das partes quando do arquivamento administrativo (STJ, REsp 1766021/SP, Rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 02/10/2018). 6.2 Caso haja suspensão/arquivamento, os alvarás das prestações pagas pelo arrematante deverão ser expedidos em favor da exequente sem a reativação dos autos.

03/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI EXECUTADO: EDUARDO DA SILVA SANTOS EDITAL Nº 310068218673 JUIZ DO PROCESSO: Cibelle Mendes Beltrame - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): Executado, EDUARDO DA SILVA SANTOS, CPF: 005.***.***-76 e terceiros interessados. PRAZO DO EDITAL: 20 dias Do Leilão – O 1º Leilão terá início no dia 28/01/25, às 15h00 e se encerrará no dia 31/01/25 às 15h00. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início do 1º Leilão, o 2º Leilão seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se no dia 31/01/25, às 15h01 e se encerrará no dia 21/02/25, às 15h00. Do Condutor do Leilão – O Leilão será conduzido pela Leiloeira Oficial Sr. Marcus Vinicius Yoshimi Uebara, matriculado na JUCESC sob nº 539, e será realizada por meio eletrônico através da empresa DESTAK LEILÕES no site www.destakleiloes.com.br. Do Valor – No 1º Leilão o valor mínimo para a venda do bem apregoado será o valor atualizado da avaliação judicial. No 2º Leilão o valor para a venda corresponderá a no mínimo 50% (cinquenta por cento) do valor atualizado da avaliação judicial. Do Pagamento do lance ofertado (à vista e parcelado) – O pagamento deverá ser feito à vista, em até 24 horas após o término do leilão, ou através de proposta de parcelamento, de acordo com o artigo 895 do CPC, ressaltando que conforme o § 7°do mesmo dispositivo, prevalecerá o lance à vista. A proposta de parcelamento deverá ser realizada considerando entrada mínima de 25% do valor do lance, e o saldo remanescente em até 30 parcelas indicando o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo. Da Comissão – A comissão devida ao leiloeiro será paga à vista pelo arrematante no valor de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço, conforme artigo 7º da Resolução 236/2016 do Conselho Nacional de Justiça. Dos Lances – Os lances deverão ser ofertados pela rede internet, através do site www.destakleiloes.com.br. Os lanços ofertados são irrevogáveis e irretratáveis. O usuário é o responsável pelas ofertas efetuadas em seu nome e nenhum lance ou proposta poderão ser anulados e/ou cancelados em hipótese alguma. Venda Direta - Na ocasião em que o leilão não tenha recebido lance dentro do prazo préestipulado neste edital, por isonomia, economia e celeridade processual, fica desde já autorizada ao Leiloeiro a promover venda direta dos bens aqui colacionados pelo prazo de até 90 dias através de Alienação Particular, conforme art. 879 do CPC e Provimento CSM n° 1496/2008, devendo estar o arrematante devidamente cadastrado e habilitado no site da Destak Leilões, ofertando seu lance no próprio site, desde que respeitando as regras já estipuladas neste edital. Em caso de propostas com qualquer diferenciação das regras aqui determinadas, estas deverão estar condicionadas à apreciação e aceitação do MM. Juízo. Da Desistência – Após a oferta de lance, fica vedada a desistência da arrematação sem a justa causa descrita no art. 903 §5º do CPC, sendo o ato considerado Fraude à Arrematação, passível de reparação de danos na esfera cível conforme arts. 186 e 927 do Código Civil, ficando ainda sujeito às penalidades na esfera criminal conforme art. 358 do Código Penal. Na ocasião de não pagamento do lance ofertado e/ou da comissão da leiloeira o licitante ficará obrigado ao pagamento da comissão devida no importe de 5% sobre o valor ofertado a favor da leiloeira, além de multa e bloqueio de cadastro. Nesta hipótese ficará autorizada a aprovação dos lanços imediatamente anteriores, desde que dentro das regras estabelecidas neste edital, que serão submetidos ao Juízo. Dos Débitos – Correrão por conta do arrematante as despesas e os custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados (se houver), conforme disposto no artigo 24 do provimento CSM 1625/09. O arrematante arcará com eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. Do Cancelamento do Leilão – Nos casos de cancelamento do leilão após a publicação do edital, em razão de acordo entre as partes ou remição da dívida, ficam os executados obrigados a pagar os custos da leiloeira, a título de ressarcimento, fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor do acordo ou do valor remido. Nos casos de desistência da ação ou adjudicação do bem, aquele que deu causa ao cancelamento ou a adjudicação deverá arcar com os custos da leiloeira, fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da avaliação, nos termos do artigo 7º, §3º, da Resolução nº 236/2016 do CNJ. A alienação obedecerá ao disposto na legislação aplicável, no Provimento CSM 1625/09 e o caput do artigo 335 do Código Penal. Bem – Veículo Renault/Sandero EXP 1016V – Placa MKBO1239 – Ano/Modelo 2011/2012 – Cor Branca – Renavam 406972273. De acordo com o auto de penhora e depósito o veículo encontra-se em razoável estado de conservação, com KM 260 000, pneus estado regular, com algumas avarias na parte traseira. Nomeado como fiel depositário o executado. Ônus – Nada consta exceto eventuais débitos perante ao Detran. Avaliação – (fevereiro/2023) – R$23.000,00 que atualizada até novembro/2024 perfaz R$24.525,59. Referido valor será devidamente atualizado na data da alienação judicial. O bem será vendido no estado de conservação em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. Ficam os Executados, na pessoa de seu representante legal e demais credores intimados por meio de seu(s) advogado(s) ou, se não tiver(em) procurador(es) constituído(s) nos autos, por carta registrada, mandado, edital ou outro meio idôneo. Se o(s) executado(s) for(em) revel(éis) e não tiver(em) advogado(s) constituído(s), não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele(s) encontrado(s) no(s) endereço(s) constante(s) do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão, nos termos do art. 889 do CPC. Não consta nos autos recursos pendentes de julgamento. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001230-10.2019.8.24.0025/SC

18/11/2024, 00:00

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