Embargos à Execução 0301097-68.2019.8.24.0028 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Embargos à ExecuçãoPrestação de ServiçosEmbargos à Execução

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Içara

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Comercial

Partes do Processo

HERCILIO PEDRO DA SILVA

Autor

KARINA DE FATIMA COSTA RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SUELLEN RODRIGUES VIANA

OAB/SC 47253·CPF·Representa: Autor

FABIO ANTONIO PECCICACCO

OAB/SP 25760·CPF·Representa: Autor

FABIO ANTONIO PECCICACCO

OAB/SP 025760·CPF·Representa: Autor

SUELLEN RODRIGUES VIANA

OAB/SC 047253·CPF·Representa: Autor

SUELLEN RODRIGUES VIANA

OAB/SC 47253·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

SUELLEN RODRIGUES VIANA

OAB/SC 47253·CPF·Representa: Autor

FABIO ANTONIO PECCICACCO

OAB/SP 25760·CPF·Representa: Autor

FABIO ANTONIO PECCICACCO

OAB/SP 025760·CPF·Representa: Autor

SUELLEN RODRIGUES VIANA

OAB/SC 047253·CPF·Representa: Autor

SUELLEN RODRIGUES VIANA

OAB/SC 47253·CPF·Representa: Réu

FABIO ANTONIO PECCICACCO

OAB/SP 25760·CPF·Representa: Réu

FABIO ANTONIO PECCICACCO

OAB/SP 025760·CPF·Representa: Réu

SUELLEN RODRIGUES VIANA

OAB/SC 047253·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/03/2026, 13:47

Decurso de Prazo

13/02/2026, 07:03

Petição

29/01/2026, 09:21

Publicação

22/01/2026, 23:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Embargos à Execução Nº 0301097-68.2019.8.24.0028/SC EMBARGANTE: HERCILIO PEDRO DA SILVA ADVOGADO(A): SUELLEN RODRIGUES VIANA (OAB SC047253) EMBARGANTE: KARINA DE FATIMA COSTA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO(A): SUELLEN RODRIGUES VIANA (OAB SC047253) EMBARGADO: DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA S.A. ADVOGADO(A): FABIO ANTONIO PECCICACCO (OAB SP025760) DESPACHO/DECISÃO Considerando que houve a devida prestação jurisdicional com a prolação da sentença e que nada mais resta pendente, arquivem-se definitivamente os autos.

21/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

20/01/2026, 11:35

Mero expediente

20/01/2026, 11:35

Conclusão (para decisão)

20/01/2026, 11:19

Conclusão (para julgamento)

14/01/2026, 17:20

Petição

17/11/2025, 17:42

Expedida/Certificada

07/11/2025, 11:13

Documento (Outros documentos)

05/11/2025, 16:10

Documento (Outros documentos)

04/11/2025, 17:10

Petição

20/10/2025, 21:30

Todas as movimentações(85)

Baixa Definitiva

06/03/2026, 13:47

Decurso de Prazo

13/02/2026, 07:03

Petição

29/01/2026, 09:21

Publicação

22/01/2026, 23:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 16:32

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Embargos à Execução Nº 0301097-68.2019.8.24.0028/SC EMBARGANTE: HERCILIO PEDRO DA SILVA ADVOGADO(A): SUELLEN RODRIGUES VIANA (OAB SC047253) EMBARGANTE: KARINA DE FATIMA COSTA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO(A): SUELLEN RODRIGUES VIANA (OAB SC047253) EMBARGADO: DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA S.A. ADVOGADO(A): FABIO ANTONIO PECCICACCO (OAB SP025760) DESPACHO/DECISÃO Considerando que houve a devida prestação jurisdicional com a prolação da sentença e que nada mais resta pendente, arquivem-se definitivamente os autos.

21/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

20/01/2026, 11:35

Mero expediente

20/01/2026, 11:35

Conclusão (para decisão)

20/01/2026, 11:19

Conclusão (para julgamento)

14/01/2026, 17:20

Petição

17/11/2025, 17:42

Expedida/Certificada

07/11/2025, 11:13

Documento (Outros documentos)

05/11/2025, 16:10

Documento (Outros documentos)

04/11/2025, 17:10

Petição

20/10/2025, 21:30

Publicação

20/10/2025, 03:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Embargos à Execução Nº 0301097-68.2019.8.24.0028/SC EMBARGANTE: HERCILIO PEDRO DA SILVA ADVOGADO(A): SUELLEN RODRIGUES VIANA (OAB SC047253) EMBARGANTE: KARINA DE FATIMA COSTA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO(A): SUELLEN RODRIGUES VIANA (OAB SC047253) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado(a) o autor(a) para indicar seus dados bancários para fins de expedição de alvará, no prazo de 05 (cinco) dias.

17/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/10/2025, 16:16

Ato ordinatório

16/10/2025, 16:16

Petição

14/10/2025, 12:52

Publicação

13/10/2025, 02:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Embargos à Execução Nº 0301097-68.2019.8.24.0028/SC EMBARGANTE: HERCILIO PEDRO DA SILVA ADVOGADO(A): SUELLEN RODRIGUES VIANA (OAB SC047253) EMBARGANTE: KARINA DE FATIMA COSTA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO(A): SUELLEN RODRIGUES VIANA (OAB SC047253) DESPACHO/DECISÃO EXPEÇA-SE alvará judicial de imediato, em favor do peticionante e/ou de seu procurador (desde que detenha poderes específicos), para levantamento dos valores depositados/bloqueados, mais acréscimos legais, conforme pedido retro. Acaso verificada a insuficiência ou a incorreção de informações para tanto, deve a parte que formulou o pedido ser intimada para, em 15 dias, informar os dados necessários (números do CPF/MF, da agência bancária e da conta-corrente). Desde já, ficam as partes advertidas que: a) a liberação de valores fica sujeita à retenção do IR na fonte, ressalvadas a mera devolução de prévio depósito, as verbas não tributáveis, a exemplo das indenizações por danos materiais e morais (Súmula 498/STJ), os valores destinados a entes políticos (art. 150, IV, 'a', da CF) e os importes destinados a pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional (IN 1.234/2012 e SPA 330/2015); e, b) os honorários advocatícios estão sujeitos à retenção do IR na fonte (cf. STJ, REsp 514374, João Otávio de Noronha, 1-3-2007). Ressalta-se que a alíquota de IR aplicável será o da pessoa jurídica somente nos casos em que conste o nome da sociedade de advogados na procuração, antes da formação do título. A juntada de substabelecimento à sociedade às vésperas da expedição do alvará não afasta a aplicação do IR para pessoas físicas (TJSC, Agravo de Instrumento n. 4021707-20.2017.8.24.0000, de Joinville, rel. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 7-3-2019). Intimem-se.

10/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/10/2025, 12:33

Mero expediente

09/10/2025, 12:33

Conclusão (para despacho)

11/03/2025, 17:11

Petição

18/02/2025, 11:52

Confirmada

18/02/2025, 11:46

Petição

18/02/2025, 10:36

Documento (Certidão)

17/02/2025, 18:21

Expedida/certificada

17/02/2025, 13:48

Ato ordinatório

17/02/2025, 13:48

Trânsito em julgado

17/02/2025, 13:37

Petição

14/02/2025, 13:25

Recebimento

06/02/2025, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA S.A. (EMBARGADO) ADVOGADO(A): FABIO ANTONIO PECCICACCO (OAB SP025760) APELADO: HERCILIO PEDRO DA SILVA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): SUELLEN RODRIGUES VIANA (OAB SC047253) APELADO: KARINA DE FATIMA COSTA RODRIGUES DA SILVA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): SUELLEN RODRIGUES VIANA (OAB SC047253) INTERESSADO: VOLTRONICA MECANICA ELETRICA LTDA - ME ADVOGADO(A): SUELLEN RODRIGUES VIANA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de novembro de 2024. Desembargador ROBSON LUZ VARELLA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 03 de dezembro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Os autos n. 5002849-33.2019.8.24.0038 serão julgados nos termos do art. 942 do CPC com a seguinte composição: Des. Getúlio Corrêa, Des. Stephan K. Radloff, Des. Robson Luz Varella, Des. João Marcos Buch e Des. Guilherme Nunes Born: Apelação Nº 0301097-68.2019.8.24.0028/SC (Pauta: 57) RELATOR: Desembargador GUILHERME NUNES BORN

18/11/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

31/05/2024, 13:19

Mudança de Assunto Processual

31/05/2024, 13:19

Petição

20/05/2024, 15:25

Confirmada

27/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

17/04/2024, 14:17

Decurso de Prazo

16/04/2024, 01:06

Petição

15/04/2024, 14:19

Documento (Outros documentos)

04/04/2024, 04:05

Confirmada

21/03/2024, 23:59

Documento (Outros documentos)

19/03/2024, 10:31

Documento (Outros documentos)

19/03/2024, 10:30

Expedida/certificada

11/03/2024, 13:23

Expedida/certificada

11/03/2024, 13:23

Expedida/certificada

11/03/2024, 13:23

Procedência

11/03/2024, 13:23

Petição

26/10/2022, 11:32

Conclusão (para julgamento)

28/06/2022, 16:48

Decurso de Prazo

11/05/2022, 01:16

Petição

19/04/2022, 10:04

Confirmada

16/04/2022, 23:59

Movimentação processual

07/04/2022, 16:55

Movimentação processual

07/04/2022, 16:55

Expedida/certificada

06/04/2022, 17:39

Petição

03/11/2020, 17:24

Conclusão (para despacho)

21/10/2020, 14:56

Decurso de Prazo

01/08/2020, 01:08

Confirmada

09/07/2020, 23:59

Expedida/certificada

29/06/2020, 17:21

Petição

19/06/2020, 12:43

Confirmada

31/05/2020, 23:59

Expedida/certificada

21/05/2020, 14:33

Petição

08/05/2020, 12:18

Documento (Certidão)

29/03/2020, 19:26

Publicação

10/03/2020, 17:42

Documento (Informações)

06/03/2020, 20:15

Mero expediente

06/03/2020, 13:12

Conclusão (para julgamento)

25/10/2019, 15:43

Conclusão (para despacho)

16/08/2019, 17:50

Petição

16/08/2019, 10:40

Publicação

15/08/2019, 15:02

Documento (Informações)

13/08/2019, 15:50

Mero expediente

31/07/2019, 18:26

Documento (Certidão)

04/07/2019, 15:33

Apensamento

04/07/2019, 15:32

Conclusão (para despacho)

11/06/2019, 13:33

Recebimento

07/06/2019, 18:00

Recebimento

03/06/2019, 15:41

Distribuição (dependência)

31/05/2019, 16:10

Ato ordinatório

•17/10/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2025, 00:00

•18/11/2024, 00:00