Execução de Título Extrajudicial 0309430-44.2016.8.24.0018 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0309430-44.2016.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

12/02/2026, 02:05

Publicação

21/01/2026, 03:40

Petição

12/01/2026, 10:39

Por decisão judicial

19/12/2025, 14:40

Petição

19/12/2025, 09:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0309430-44.2016.8.24.0018/SC EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): MURILO DEI SVALDI LAZZAROTTO (OAB SC024841) EXECUTADO: REDE SUL BRASIL DE COMUNICACAO LTDA - EPP ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO SANTOS OLIVEIRA (OAB SC010447) ADVOGADO(A): ARCANGELO BETIATTO JUNIOR (OAB SC011665) ADVOGADO(A): EDUARDO PIANALTO DE AZEVEDO (OAB SC035387) EXECUTADO: ANDRE LUIZ ROSA ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO SANTOS OLIVEIRA (OAB SC010447) ADVOGADO(A): EDUARDO PIANALTO DE AZEVEDO (OAB SC035387) ADVOGADO(A): ARCANGELO BETIATTO JUNIOR (OAB SC011665) EXECUTADO: JULIANA STELA SCHENEIDER ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO SANTOS OLIVEIRA (OAB SC010447) ADVOGADO(A): EDUARDO PIANALTO DE AZEVEDO (OAB SC035387) ADVOGADO(A): ARCANGELO BETIATTO JUNIOR (OAB SC011665) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc. As partes firmaram transação, requerendo a suspensão do processo executivo durante o prazo assinado para o pagamento. "Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais" (art. 200, do Código de Processo Civil). Assim, a transação é lei entre as partes e produz efeitos logo após a sua assinatura, sendo a sua homologação mera formalidade. ISTO POSTO, satisfeitos os requisitos legais, homologo o acordo entabulado entre as partes, SUSPENDENDO o presente processo até a data estipulada, na forma do art. 922 do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo de suspensão, intime-se a parte exequente para informar a quitação do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção da execução por presunção de adimplemento. Cumpra-se.

19/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

18/12/2025, 14:57

Expedida/certificada

18/12/2025, 14:57

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

18/12/2025, 14:57

Conclusão (para despacho)

18/12/2025, 10:06

Mudança de Parte

18/12/2025, 10:05

Petição

11/12/2025, 18:08

Publicação

27/11/2025, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2025, 02:02

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: REDE SUL BRASIL DE COMUNICACAO LTDA - EPP EXECUTADO: ANDRE LUIZ ROSA EXECUTADO: JULIANA STELA SCHENEIDER EXECUTADO: ESPÓLIO DE DERCIO ROBERTO ROSA EDITAL Nº 310068124425 JUIZ DO PROCESSO: Giuseppe Battistotti Bellani - Juiz(a) de Direito PRAZO DO EDITAL: 20 dias EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO O JUÍZO DA SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CHAPECÓ DO ESTADO DE SANTA CATARINA, NA FORMA DA LEI ETC. FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que a 2ª Vara Cível de Chapecó/SC, levará à venda em Leilão Público Eletrônico (on-line), durante o período adiante descrito, os bens penhorados nos processos abaixo relacionados. Início do Leilão: 21/01/2025, às 16:00 horas, com encerramento no dia 28/01/2025, às 16:00 horas. Os bens poderão ser arrematados por quem mais ofertar, desde que superior à 50% da avaliação. Local do Leilão: no endereço eletrônico (site) www.centralsuldeleiloes.com.br. Para eventuais instruções adicionais, os interessados em participar do leilão poderão efetuar contato pelos meios disponibilizados, ou comparecer no escritório do leiloeiro, situado na Avenida Luiz Lazzarin, n.º 2.300, Santo Antônio, em Criciúma/SC. Leiloeiro Público Oficial/Nomeado: LÚCIO UBIALLI - matrícula AARC/030 – www.centralsuldeleiloes.com.br Do pagamento: O arrematante fica ciente de que a venda no leilão eletrônico, via plataforma, será realizada à vista, mediante expedição de guia judicial para pagamento em até 24 horas, nos termos do art. 892, do CPC. Na eventualidade de propostas para pagamento parcelado, deverão ser observados os requisitos estabelecidos em lei, nos termos do art. 895, do Código de Processo Civil. As propostas de que tratam o art. 895, do CPC, deverão ser encaminhadas exclusivamente por escrito, nos termos da lei, antes do encerramento do certame, sendo que sua propositura não suspende a realização do leilão. Em virtude da preferência contida no II, § 7º, do mesmo dispositivo, não serão aceitas propostas para pagamento parcelado quando verificada a existência de lances registrados no leilão eletrônico. As propostas serão confeccionadas pelo leiloeiro, e deverão ser encaminhadas em tempo hábil para protocolo. Da comissão do leiloeiro: cabe aos arrematantes ou adjudicantes o pagamento da comissão de leiloeiro, estabelecida em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação ou adjudicação. Em caso de solução consensual entre devedor e credor, caberá ao executado o pagamento das despesas incorridas para realização do leilão. Atenção: o mero inadimplemento da arrematação não desobriga o arrematante da obrigação, de modo que ficará sujeito à multa fixada pelo juízo em favor do credor, bem como ao pagamento da comissão do leiloeiro estipulada no presente Edital. Dos lanços ofertados via internet: O interessado em ofertar lances pela internet deverá, com antecedência mínima de 48 horas, cadastrar-se no site www.centralsuldeleiloes.com.br, e enviar a documentação que será oportunamente solicitada para homologação do cadastro. O interessado responderá civil e criminalmente pelas informações lançadas no preenchimento do aludido cadastro, oportunidade em que preencherá os dados pessoais (pessoa física ou jurídica) e aceitará as condições de participação previstas neste Edital e nos Termos de Uso constante na página eletrônica. As pessoas físicas e jurídicas que solicitarem o cadastramento online outorgam poderes autorizando o leiloeiro oficial a assinar o auto de arrematação. Os lanços eletrônicos poderão ser iniciados a partir do momento em que o presente Edital estiver publicado no site do leiloeiro, sendo que estes serão concretizados no ato de sua captação pelo provedor e não no ato da emissão pelo participante. Devido à suscetibilidade de falhas técnicas e variações de naturezas diversas (como velocidade de internet, qualidade da conexão, versão de navegadores etc.) o Leiloeiro não se responsabiliza por lances ofertados de forma eletrônica. Na hipótese de lances de valores iguais, prevalecerá sempre aquele quem primeiro ofertou. Advertências Especiais: 1ª) Por meio do presente, ficam as partes cientificadas da alienação judicial (art. 889, I e § único, do CPC), bem como seus cônjuges, representantes legais e eventuais credores hipotecários, usufrutuários, fiduciários e com penhora anteriormente averbadas, além de eventuais ocupante(s)/detentor(e)s; 2ª) O senhorio de direito, o coproprietário de bem indivisível do qual tenha sido penhorada fração ideal, o usufrutuário, o credor com garantia real ou com penhora anteriormente averbada que não seja de qualquer modo parte na execução, ficam neste ato igualmente intimados da alienação judicial (art. 889, II, III, e V do CPC); 3ª) Os bens serão leiloados e arrematados no estado em que se encontram, não sendo de responsabilidade do leiloeiro qualquer divergência eventualmente contida no edital. Ficam cientes os interessados de que a venda será realizada em caráter “ad corpus”, sendo que as descrições e imagens eventualmente divulgadas na plataforma possuem caráter meramente enunciativo e ilustrativo, e não representam, necessariamente, o objeto a ser leiloado. A verificação do estado de conservação dos bens compete aos arrematantes; 4ª) Havendo pluralidade de credores ou exequentes, o dinheiro lhes será distribuído e entregue consoante a ordem das respectivas preferências. Os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência (art. 908, § 1º, do CPC, e art. 130, § único, do CTN). Ficam subrogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (Consolidação dos Provimentos da CGJT, art. 122, caput e parágrafo único); 5ª) Cabe aos arrematantes as despesas com transferência de propriedade de imóveis e veículos, bem como com a retirada/transporte dos bens arrematados; 6ª) As intimações necessárias poderão ser promovidas pela Secretaria por meio do Diário Oficial Eletrônico; 7ª) Compete ao leiloeiro tomar as medidas e estabelecer os critérios para o bom funcionamento do leilão. Demais esclarecimentos, bem como cópias do edital, poderão ser solicitados diretamente pelo site do leiloeiro – www.centralsuldeleiloes.com.br, ou pelo fone: (48) 3437-6115. 01) Processo nº 0309430-44.2016.8.24.0018 Exequente(s): Banco Bradesco S.A. Executado(s): Rede Sul Brasil de Comunicação Ltda – EPP e outros Bem(ns): Fração ideal de 50% pertencente ao executado de 01 (um) lote urbano n.º 02, da quadra n.º 02, atual quadra n.º 2.274, do loteamento denominado Industrial Complementação, situado no Município de Chapecó/SC, com a área de 375,00m², com as seguintes medidas e confrontações: ao Norte com a Rua n.º 10, em 15,00m; ao Sul, com parte do lote n.º 13, em15,00m; ao Leste com o lote n.º 03, em 25,00m; e ao Oeste com o lote n.º 01, em 25,00m; matriculado sob o n.º 26.789 no C.R.I. de Chapecó/SC. Obs.: Informações importantes do imóvel observadas pelo oficial no momento da diligência: “Apesar de constar no croqui que o imóvel faz frente para a Rua Lebon Régis, esteve no local e não tive acesso, por rua pública, ao referido bem, que fica localizado nos fundos da empresa Triângulo Tijolos. Conversei com o proprietário da Borracharia DS Pneus, localizada nas proximidades do imóvel, o qual informou que apesar de constar no mapa as ruas Rancho Queimado, Lebon Régis e Rodeio, referidas ruas não foram abertas”. Ônus: penhorado nos autos n.º 518/96, que tramita na 2ª Junta de Conciliação e Julgamento de Chapecó/SC. A fração de 50% do terreno avaliada em R$ 30.000,00, em 12/09/2023, corrigido R$ 31.261,70 (trinta e um mil duzentos e sessenta e um reais e setenta centavos), em setembro de 2024. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital, que será publicado na forma da lei, no seguinte endereço eletrônico: www.centralsuldeleiloes.com.br. Maiores informações com o Leiloeiro Oficial pelo fone/fax (48) 3437-6115 e/ou pelo endereço: Avenida Luiz Lazarim, 2.300, Criciúma/SC – site: www.centralsuldeleiloes.com.br. Chapecó, 18 de outubro de 2024. Lúcio Ubialli. Leiloeiro Público Oficial/SC. Matrícula AARC/030. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0309430-44.2016.8.24.0018/SC

18/11/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(16)

Decurso de Prazo

Publicação

Petição

Por decisão judicial

Petição

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para despacho)

Mudança de Parte

Petição

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