Execução de Título Extrajudicial 5004419-28.2022.8.24.0045 - TJSC

Baixa Definitiva

23/06/2026, 11:51

Trânsito em julgado

23/06/2026, 01:50

Publicação

08/06/2026, 04:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2026, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004419-28.2022.8.24.0045/SC EXEQUENTE: FORMULA SOCIEDADE DE ENSINO LTDA ADVOGADO(A): JOAO VICTOR VIEIRA DE LINHARES (OAB SC060993) ADVOGADO(A): RODRIGO DE LINHARES SENTENÇA Posto isso, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil, ante o pagamento integral do débito. Sem custas processuais e honorários advocatícios. Ao MM Juiz de Direito, na forma do art. 40 da Lei n. 9.099/95. HOMOLOGO, para que surta os efeitos legais, a decisão proferida acima pelo Juiz Leigo, nos termos do art. 40 da Lei n. 9.099/95. O Cartório promova as devidas comunicações (verbi gratia, e se for o caso, baixa nos sistemas Renajud, Serasajud, solicitação de devolução de mandado independentemente de cumprimento etc.). Tudo cumprido e sem pendências, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

05/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

04/06/2026, 12:49

Homologação de Decisão de Juiz Leigo

04/06/2026, 12:49

Conclusão (para julgamento)

16/05/2026, 09:32

Petição

12/05/2026, 17:36

Publicação

27/04/2026, 03:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004419-28.2022.8.24.0045/SC EXEQUENTE: FORMULA SOCIEDADE DE ENSINO LTDA ADVOGADO(A): JOAO VICTOR VIEIRA DE LINHARES (OAB SC060993) ADVOGADO(A): RODRIGO DE LINHARES ATO ORDINATÓRIO IMPULSO OBJETO: Fica intimada a parte exequente para impulsionar o processo. PRAZO: dez dias, sob pena de extinção.

24/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

23/04/2026, 18:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/03/2026, 03:27

Petição

29/09/2025, 11:13

Decurso de Prazo

23/09/2025, 01:44

Decurso de Prazo

20/09/2025, 01:33

Publicação

15/09/2025, 03:07

Publicação

15/09/2025, 03:07

Em Secretaria

12/09/2025, 18:44

Expedida/Certificada

12/09/2025, 18:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2025, 02:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: LUIZ FERNANDO DA SILVA DESPACHO/DECISÃO Homologo o acordo retro, e por consequência, suspendo o feito (CPC, art. 922), até o integral cumprimento. Decorrido o prazo nele previsto, intime-se o exequente para manifestar-se sobre o pagamento efetuado, ciente que o silêncio será interpretado como pedido de extinção pelo pagamento. Mantenha-se eventual restrição, até a comunicação do adimplemento do débito. Intimem-se.

12/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004419-28.2022.8.24.0045/SC EXEQUENTE: FORMULA SOCIEDADE DE ENSINO LTDA ADVOGADO(A): JOAO VICTOR VIEIRA DE LINHARES (OAB SC060993) ADVOGADO(A): RODRIGO DE LINHARES DESPACHO/DECISÃO Homologo o acordo retro, e por consequência, suspendo o feito (CPC, art. 922), até o integral cumprimento. Decorrido o prazo nele previsto, intime-se o exequente para manifestar-se sobre o pagamento efetuado, ciente que o silêncio será interpretado como pedido de extinção pelo pagamento. Mantenha-se eventual restrição, até a comunicação do adimplemento do débito. Intimem-se.

12/09/2025, 00:00

Por decisão judicial

11/09/2025, 18:33

Ato ordinatório

11/09/2025, 18:32

Expedida/certificada

11/09/2025, 18:32

Expedida/certificada

11/09/2025, 18:09

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

11/09/2025, 18:09

Publicação

12/08/2025, 03:09

Conclusão (para despacho)

11/08/2025, 18:15

Petição

11/08/2025, 15:45

Confirmada

11/08/2025, 15:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/08/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004419-28.2022.8.24.0045/SC EXEQUENTE: FORMULA SOCIEDADE DE ENSINO LTDA ADVOGADO(A): JOAO VICTOR VIEIRA DE LINHARES (OAB SC060993) ADVOGADO(A): RODRIGO DE LINHARES ATO ORDINATÓRIO Diante do resultado negativo do Renajud, fica intimado(a) o(a) exequente para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção.

11/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

08/08/2025, 17:11

Ato ordinatório

08/08/2025, 17:11

Documento (Outros documentos)

08/08/2025, 15:25

Documento (Certidão)

08/08/2025, 15:06

Expedida/Certificada

11/07/2025, 08:53

Documento (Outros documentos)

09/07/2025, 12:20

Documento (Outros documentos)

08/07/2025, 16:10

Petição

01/07/2025, 16:56

Publicação

24/06/2025, 03:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004419-28.2022.8.24.0045/SC EXEQUENTE: FORMULA SOCIEDADE DE ENSINO LTDA ADVOGADO(A): JOAO VICTOR VIEIRA DE LINHARES (OAB SC060993) ADVOGADO(A): RODRIGO DE LINHARES DESPACHO/DECISÃO Trato de impugnação à ordem de pesquisa e constrição de ativos praticada junto ao SISBAJUD. Conclusos. Decido. Samara Correia sustentou, em apertada síntese, que os valores encontrados em suas contas são impenhoráveis, na medida em que se trata de quantias percebidas a título de auxílio do Governo Federal. Após intimada, a parte executada comprovou, satisfatoriamente, que os ativos bloqueados referem-se exclusivamente ao benefício do Bolsa Família (214.2 e 214.3). Portanto, presumo que toda a quantia bloqueada junto à Caixa Econômica Federal é destinada à subsistência da parte impugnante e de seus familiares, não estando sujeita, portanto, à expropriação. Deste modo, RECEBO a impugnação à penhora oposta e ACOLHO as suas razões, RECONHECENDO a impenhorabilidade do saldo constrito junto ao Sisbajud - R$ 901,82 (novecentos e um reais e oitenta e dois centavos) (205.1). Considerando a declaração de impenhorabilidade, expeça-se alvará favorecendo a parte executada, a fim de viabilizar a restituição do numerário expropriados de suas contas, atentando-se aos dados bancários indicados no Evento 203.2. Por fim, intime-se a parte exequente para, em 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção. Cumpra-se. Intimem-se.

23/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

20/06/2025, 16:47

Outras Decisões

20/06/2025, 16:47

Petição

18/06/2025, 14:57

Publicação

11/06/2025, 02:55

Conclusão (para despacho)

10/06/2025, 13:51

Documento (Outros documentos)

10/06/2025, 13:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004419-28.2022.8.24.0045/SC EXEQUENTE: FORMULA SOCIEDADE DE ENSINO LTDA ADVOGADO(A): JOAO VICTOR VIEIRA DE LINHARES (OAB SC060993) ADVOGADO(A): RODRIGO DE LINHARES DESPACHO/DECISÃO 1. Considerando que a parte impugnante encontra-se desacompanhada de advogado, antes de me manifestar sobre a impugnação à ordem de penhora de ativos, intime-a para, em 5 (cinco) dias, exibir extratos detalhados registrando as movimentações financeiras das contas afetadas pela pesquisa, devendo estes abrangerem os últimos 3 (três) meses antes do protocolo da ordem de indisponibilidade de ativos, bem como documentos que efetivamente retratem a origem dos ativos bloqueados, sob pena de preclusão. 2. Com a juntada da documentação ou em sendo superado o prazo assinalado acima, certifique-se, e remetam-se os autos conclusos para análise com urgência, atentando-se à fila de impugnações. Cumpra-se. Intimem-se.

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/06/2025, 14:57

Mero expediente

09/06/2025, 14:57

Expedida/Certificada

09/06/2025, 10:29

Remessa (outros motivos)

04/06/2025, 15:08

Documento (Outros documentos)

04/06/2025, 15:08

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2025, 10:32

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2025, 10:32

Conclusão (para despacho)

05/05/2025, 17:23

Documento (Outros documentos)

28/04/2025, 17:11

Remessa (outros motivos)

22/04/2025, 13:48

Petição

16/04/2025, 15:56

Petição

14/04/2025, 21:49

Confirmada

30/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

20/03/2025, 13:30

Ato ordinatório

20/03/2025, 13:30

Expedida/Certificada

18/03/2025, 10:50

Documento (Outros documentos)

14/03/2025, 15:50

Movimentação processual

12/03/2025, 18:35

Documento (Outros documentos)

12/03/2025, 18:35

Documento (Outros documentos)

10/03/2025, 15:45

Outras Decisões

17/02/2025, 16:35

Conclusão (para despacho)

12/02/2025, 15:39

Petição

03/02/2025, 14:16

Expedida/certificada

31/01/2025, 15:49

Ato ordinatório

31/01/2025, 15:49

Decurso de Prazo

23/01/2025, 01:15

Publicação

02/12/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO EXECUTADO: LUIZ FERNANDO DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Intime-se o executado para, querendo, opor impugnação e/ou embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias, desde que complemente o valor a fim de garantir o juízo, podendo alegar somente as matérias insertas no art. 525, § 1º, do CPC.

29/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

28/11/2024, 14:58

Expedida/certificada

28/11/2024, 14:58

Ato ordinatório

28/11/2024, 14:58

Decurso de Prazo

28/11/2024, 01:25

Publicação

19/11/2024, 02:30

Expedida/Certificada

18/11/2024, 10:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO EXECUTADO: LUIZ FERNANDO DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 854, § 2° do CPC, fica intimada a parte executada para se manifestar sobre a indisponibilidade parcial/total de seus ativos financeiros para garantia da dívida. Fica desde já ciente de que decorrido o prazo de 5 (cinco) dias sem manifestação, converter-se-á a indisponibilidade em penhora.

18/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

14/11/2024, 15:07

Expedida/certificada

14/11/2024, 15:07

Ato ordinatório

14/11/2024, 15:07

Remessa (outros motivos)

13/11/2024, 21:29

Documento (Outros documentos)

13/11/2024, 21:29

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2024, 16:49

Expedida/Certificada

17/10/2024, 12:32

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2024, 17:44

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2024, 17:44

Remessa (outros motivos)

11/10/2024, 14:42

Petição

11/10/2024, 11:04

Confirmada

27/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

17/09/2024, 16:24

Petição

12/09/2024, 10:20

Petição

12/09/2024, 10:17

Expedida/Certificada

27/08/2024, 10:51

Documento (Outros documentos)

23/08/2024, 17:15

Documento (Outros documentos)

23/08/2024, 13:40

Outras Decisões

16/08/2024, 19:14

Conclusão (para despacho)

13/08/2024, 18:49

Petição

12/08/2024, 14:11

Confirmada

11/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

01/08/2024, 14:01

Decurso de Prazo

01/08/2024, 01:06

Documento (Certidão)

10/07/2024, 13:35

Em Secretaria

10/07/2024, 13:33

Em Secretaria

10/07/2024, 13:33

Documento (Certidão)

10/07/2024, 13:30

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/07/2024, 13:01

Expedição de documento (Ofício)

27/06/2024, 12:17

Documento (Certidão)

27/06/2024, 12:16

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/06/2024, 08:21

Expedição de documento (Ofício)

27/05/2024, 14:22

Indeferimento

27/05/2024, 10:27

Conclusão (para despacho)

21/05/2024, 16:38

Petição

21/05/2024, 16:27

Expedida/certificada

17/05/2024, 16:20

Documento (Mandado)

16/05/2024, 20:38

Mandado

04/04/2024, 15:13

Expedição de documento (Mandado)

04/04/2024, 12:06

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/04/2024, 14:36

Expedida/Certificada

06/03/2024, 11:38

Expedida/Certificada

05/03/2024, 11:28

Expedida/Certificada

04/03/2024, 11:25

Expedição de documento (Ofício)

01/03/2024, 13:32

Remessa (outros motivos)

29/02/2024, 15:59

Documento (Outros documentos)

29/02/2024, 15:59

Expedição de documento (Outros documentos)

29/02/2024, 15:57

Remessa (outros motivos)

23/02/2024, 15:00

Remessa (outros motivos)

23/02/2024, 14:56

Remessa (outros motivos)

23/02/2024, 14:42

Petição

23/02/2024, 14:08

Expedida/certificada

21/02/2024, 18:03

Ato ordinatório

21/02/2024, 18:03

Expedida/certificada

21/02/2024, 17:11

Outras Decisões

21/02/2024, 17:11

Conclusão (para despacho)

19/12/2023, 14:17

Petição

19/12/2023, 14:15

Expedida/certificada

18/12/2023, 12:34

Decurso de Prazo

16/12/2023, 01:07

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/11/2023, 12:47

Expedição de documento (Ofício)

07/11/2023, 13:09

Petição

06/11/2023, 15:16

Documento (Certidão)

06/11/2023, 12:26

Documento (Outros documentos)

03/11/2023, 13:12

Petição

01/11/2023, 14:26

Expedida/certificada

01/11/2023, 14:01

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/11/2023, 13:02

Expedição de documento (Ofício)

18/10/2023, 18:22

Expedida/Certificada

18/10/2023, 18:21

Petição

18/10/2023, 16:02

Confirmada

17/10/2023, 14:56

Expedida/certificada

13/10/2023, 15:39

Mero expediente

13/10/2023, 15:39

Conclusão (para despacho)

14/09/2023, 14:09

Petição

14/09/2023, 13:57

Expedida/certificada

13/09/2023, 17:01

Mero expediente

13/09/2023, 17:01

Conclusão (para despacho)

24/08/2023, 15:08

Petição

24/08/2023, 15:02

Confirmada

21/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

11/08/2023, 15:21

Ato ordinatório

11/08/2023, 15:21

Petição

11/08/2023, 11:55

Confirmada

28/07/2023, 23:59

Indeferimento

18/07/2023, 15:16

Conclusão (para despacho)

17/07/2023, 18:50

Petição

17/07/2023, 14:23

Confirmada

02/07/2023, 23:59

Remessa (outros motivos)

23/06/2023, 10:58

Documento (Outros documentos)

23/06/2023, 10:58

Expedida/certificada

22/06/2023, 18:51

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2023, 11:40

Remessa (outros motivos)

12/05/2023, 18:07

Petição

12/05/2023, 16:59

Confirmada

07/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

27/04/2023, 18:19

Outras Decisões

27/04/2023, 16:29

Conclusão (para despacho)

10/04/2023, 14:32

Petição

06/04/2023, 17:05

Confirmada

23/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

13/03/2023, 18:12

Conclusão (para despacho)

14/02/2023, 17:57

Petição

14/02/2023, 14:32

Confirmada

12/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

02/02/2023, 13:43

Documento (Outros documentos)

02/02/2023, 13:04

Documento (Certidão)

02/02/2023, 12:44

Documento (Outros documentos)

02/02/2023, 12:44

Petição

02/02/2023, 11:28

Confirmada

30/01/2023, 23:59

Confirmada

26/01/2023, 23:59

Expedida/certificada

20/01/2023, 14:05

Documento (Outros documentos)

19/01/2023, 15:42

Indeferimento

16/01/2023, 12:57

Conclusão (para despacho)

31/10/2022, 16:50

Petição

31/10/2022, 16:49

Confirmada

15/10/2022, 23:59

Expedida/certificada

05/10/2022, 16:01

Conclusão (para despacho)

31/08/2022, 17:20

Petição

31/08/2022, 17:20

Expedida/certificada

29/08/2022, 13:25

Remessa (outros motivos)

27/08/2022, 10:50

Documento (Outros documentos)

27/08/2022, 10:50

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2022, 06:55

Remessa (outros motivos)

24/08/2022, 17:47

Outras Decisões

08/08/2022, 13:38

Conclusão (para despacho)

04/07/2022, 15:30

Petição

04/07/2022, 15:09

Confirmada

20/06/2022, 23:59

Expedida/certificada

10/06/2022, 14:55

Decurso de Prazo

10/06/2022, 01:14

Documento (Mandado)

18/05/2022, 16:55

Documento (Mandado)

18/05/2022, 16:53

Mandado

29/04/2022, 13:30

Mandado

29/04/2022, 13:29

Expedição de documento (Mandado)

28/04/2022, 18:04

Expedição de documento (Mandado)

28/04/2022, 18:04

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/04/2022, 14:27

Petição

29/03/2022, 17:31

Expedição de documento (Ofício)

28/03/2022, 18:40

Sem descrição

28/03/2022, 13:51

Conclusão (para despacho)

22/03/2022, 18:41

Petição

22/03/2022, 12:45

Distribuição (sorteio)

22/03/2022, 11:54

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Homologação de Decisão de Juiz Leigo

Conclusão (para julgamento)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição

Todas as movimentações(237)