Recurso Especial 5000761-21.2021.8.24.0242 - TJSC

Recurso Especial 5000761-21.2021.8.24.0242 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Transitado em Julgado em 15/03/2024

15/03/2024, 13:23

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/12/2023 Petição Nº 832469/2023 - AgInt

18/12/2023, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

15/12/2023, 20:18

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0832469 - AgInt no REsp 2086104 - Publicação prevista para 18/12/2023

15/12/2023, 18:10

Conhecido o recurso de ESTADO DE SANTA CATARINA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00832469/2023 - AgInt no REsp 2086104/SC

27/11/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000977-2023-AJC-2T)

14/11/2023, 15:54

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/11/2023

08/11/2023, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

07/11/2023, 18:55

Incluído em pauta para 21/11/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00832469/2023 - AgInt no REsp 2086104/SC

07/11/2023, 17:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

09/10/2023, 15:31

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 25/08/2023 e término em 06/10/2023, para MUNICÍPIO DE ARABUTÃ apresentar resposta à petição n. 832469/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 948.

09/10/2023, 14:02

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 24/08/2023 Petição Nº 832469/2023 -

24/08/2023, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

23/08/2023, 18:42

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 832469/2023. Publicação prevista para 24/08/2023)

23/08/2023, 17:02

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 832469/2023

23/08/2023, 16:41

Documentos

•27/06/2023, 20:54

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