Procedimento Comum Cível 0300162-04.2015.8.24.0049 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300162-04.2015.8.24.0049 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 16/12/2025 A 19/12/2025 APELAÇÃO Nº 0300162-04.2015.8.24.0049/SC INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador Substituto LEONE CARLOS MARTINS JUNIOR PRESIDENTE: Desembargador MARCOS FEY PROBST PROCURADOR(A): AMERICO BIGATON APELANTE: MAURO BRANCHER (AUTOR) ADVOGADO(A): ARCIDES DE DAVID (OAB SC009821) ADVOGADO(A): Jean Rafael Spinato (OAB SC013404) ADVOGADO(A): JAILSON FERNANDES (OAB SC020146) ADVOGADO(A): ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB SC018545) ADVOGADO(A): ARTHUR FREITAS DE SOUSA (OAB SC057907) APELANTE: NEUSA BRANCHER (AUTOR) ADVOGADO(A): ARCIDES DE DAVID (OAB SC009821) ADVOGADO(A): Jean Rafael Spinato (OAB SC013404) ADVOGADO(A): JAILSON FERNANDES (OAB SC020146) ADVOGADO(A): ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB SC018545) ADVOGADO(A): ARTHUR FREITAS DE SOUSA (OAB SC057907) APELANTE: CELSO BRANCHER (AUTOR) ADVOGADO(A): ARCIDES DE DAVID (OAB SC009821) ADVOGADO(A): Jean Rafael Spinato (OAB SC013404) ADVOGADO(A): JAILSON FERNANDES (OAB SC020146) ADVOGADO(A): ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB SC018545) ADVOGADO(A): ARTHUR FREITAS DE SOUSA (OAB SC057907) APELANTE: MARIA BRANCHER BRUSCO (AUTOR) ADVOGADO(A): ARCIDES DE DAVID (OAB SC009821) ADVOGADO(A): Jean Rafael Spinato (OAB SC013404) ADVOGADO(A): JAILSON FERNANDES (OAB SC020146) ADVOGADO(A): ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB SC018545) ADVOGADO(A): ARTHUR FREITAS DE SOUSA (OAB SC057907) APELADO: ENEIDA BRANCHER (Inventariante) (AUTOR) ADVOGADO(A): EDNA DE WERK CERICATO (OAB SC022306) APELADO: JOAO BATISTA BRANCHER (RÉU) ADVOGADO(A): GILMAR SARTORI (OAB SC022829) ADVOGADO(A): FELIPE TONATTO (OAB SC033527) ADVOGADO(A): MARCIO ANDRE SACHET (OAB SC015032) ADVOGADO(A): GRAZIELA FERNANDA PINHEIRO SACHET (OAB SC031821) APELADO: ECKERT IMOVEIS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ELIO LUÍS FROZZA (OAB SC005230) ADVOGADO(A): JONY STÜLP (OAB SC013375) APELADO: OLGA DELAI BRANCHER (Espólio) (RÉU) ADVOGADO(A): EDNA DE WERK CERICATO (OAB SC022306) APELADO: TERESINHA MARIA BRANCHER (RÉU) ADVOGADO(A): GILMAR SARTORI (OAB SC022829) ADVOGADO(A): FELIPE TONATTO (OAB SC033527) ADVOGADO(A): MARCIO ANDRE SACHET (OAB SC015032) ADVOGADO(A): GRAZIELA FERNANDA PINHEIRO SACHET (OAB SC031821) APELADO: DEMETRIO BRANCHER (Espólio) ADVOGADO(A): EDNA DE WERK CERICATO (OAB SC022306) A 3ª CÂMARA ESPECIAL DE ENFRENTAMENTO DE ACERVOS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Substituto LEONE CARLOS MARTINS JUNIOR Votante: Desembargador Substituto LEONE CARLOS MARTINS JUNIOR Votante: Desembargador Substituto GUSTAVO HENRIQUE ARACHESKI Votante: Desembargador MARCOS FEY PROBST

03/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

26/02/2026, 03:11

Comunicação eletrônica

19/02/2026, 17:58

Comunicação eletrônica

19/02/2026, 10:44

Petição

19/02/2026, 08:36

Comunicação eletrônica

19/02/2026, 08:35

Petição

18/02/2026, 10:20

Documento (Informações)

18/02/2026, 08:15

Publicação

18/02/2026, 03:46

Publicação

18/02/2026, 03:46

Publicação

18/02/2026, 02:48

Petição

16/02/2026, 09:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 02:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0300162-04.2015.8.24.0049/SC RELATOR: CAIO LEMGRUBER TABORDA RÉU: JOAO BATISTA BRANCHER ADVOGADO(A): FELIPE TONATTO (OAB SC033527) ADVOGADO(A): GILMAR SARTORI (OAB SC022829) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 761 - 12/02/2026 - Custas Satisfeitas

13/02/2026, 00:00

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO Nº 0300162-04.2015.8.24.0049/SC (originário: processo nº 03001620420158240049/SC) RELATOR: LEONE CARLOS MARTINS JUNIOR APELANTE: MAURO BRANCHER (AUTOR) ADVOGADO(A): ARCIDES DE DAVID (OAB SC009821) ADVOGADO(A): Jean Rafael Spinato (OAB SC013404) ADVOGADO(A): JAILSON FERNANDES (OAB SC020146) ADVOGADO(A): ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB SC018545) ADVOGADO(A): ARTHUR FREITAS DE SOUSA (OAB SC057907) APELANTE: NEUSA BRANCHER (AUTOR) ADVOGADO(A): ARCIDES DE DAVID (OAB SC009821) ADVOGADO(A): Jean Rafael Spinato (OAB SC013404) ADVOGADO(A): JAILSON FERNANDES (OAB SC020146) ADVOGADO(A): ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB SC018545) ADVOGADO(A): ARTHUR FREITAS DE SOUSA (OAB SC057907) APELANTE: CELSO BRANCHER (AUTOR) ADVOGADO(A): ARCIDES DE DAVID (OAB SC009821) ADVOGADO(A): Jean Rafael Spinato (OAB SC013404) ADVOGADO(A): JAILSON FERNANDES (OAB SC020146) ADVOGADO(A): ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB SC018545) ADVOGADO(A): ARTHUR FREITAS DE SOUSA (OAB SC057907) APELANTE: MARIA BRANCHER BRUSCO (AUTOR) ADVOGADO(A): ARCIDES DE DAVID (OAB SC009821) ADVOGADO(A): Jean Rafael Spinato (OAB SC013404) ADVOGADO(A): JAILSON FERNANDES (OAB SC020146) ADVOGADO(A): ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB SC018545) ADVOGADO(A): ARTHUR FREITAS DE SOUSA (OAB SC057907) APELADO: ENEIDA BRANCHER (Inventariante) (AUTOR) ADVOGADO(A): EDNA DE WERK CERICATO (OAB SC022306) APELADO: JOAO BATISTA BRANCHER (RÉU) ADVOGADO(A): GILMAR SARTORI (OAB SC022829) ADVOGADO(A): FELIPE TONATTO (OAB SC033527) ADVOGADO(A): MARCIO ANDRE SACHET (OAB SC015032) ADVOGADO(A): GRAZIELA FERNANDA PINHEIRO SACHET (OAB SC031821) APELADO: ECKERT IMOVEIS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ELIO LUÍS FROZZA (OAB SC005230) ADVOGADO(A): JONY STÜLP (OAB SC013375) APELADO: OLGA DELAI BRANCHER (Espólio) (RÉU) ADVOGADO(A): EDNA DE WERK CERICATO (OAB SC022306) APELADO: TERESINHA MARIA BRANCHER (RÉU) ADVOGADO(A): GILMAR SARTORI (OAB SC022829) ADVOGADO(A): FELIPE TONATTO (OAB SC033527) ADVOGADO(A): MARCIO ANDRE SACHET (OAB SC015032) ADVOGADO(A): GRAZIELA FERNANDA PINHEIRO SACHET (OAB SC031821) APELADO: DEMETRIO BRANCHER (Espólio) ADVOGADO(A): EDNA DE WERK CERICATO (OAB SC022306) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 172 - 18/12/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 171 - 17/12/2025 - Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA FÍSICA DE 21/10/2025 APELAÇÃO Nº 0300162-04.2015.8.24.0049/SC RELATOR: Desembargador Substituto LEONE CARLOS MARTINS JUNIOR PRESIDENTE: Desembargador MARCOS FEY PROBST PROCURADOR(A): VANIA AUGUSTA CELLA PIAZZA SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL: ARTHUR FREITAS DE SOUSA por MAURO BRANCHER SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL: MARCIO ANDRE SACHET por JOAO BATISTA BRANCHER SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL: MARCIO ANDRE SACHET por TERESINHA MARIA BRANCHER APELANTE: MAURO BRANCHER (AUTOR) ADVOGADO(A): ARCIDES DE DAVID (OAB SC009821) ADVOGADO(A): Jean Rafael Spinato (OAB SC013404) ADVOGADO(A): JAILSON FERNANDES (OAB SC020146) ADVOGADO(A): ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB SC018545) ADVOGADO(A): ARTHUR FREITAS DE SOUSA (OAB SC057907) APELANTE: NEUSA BRANCHER (AUTOR) ADVOGADO(A): ARCIDES DE DAVID (OAB SC009821) ADVOGADO(A): Jean Rafael Spinato (OAB SC013404) ADVOGADO(A): JAILSON FERNANDES (OAB SC020146) ADVOGADO(A): ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB SC018545) ADVOGADO(A): ARTHUR FREITAS DE SOUSA (OAB SC057907) APELANTE: CELSO BRANCHER (AUTOR) ADVOGADO(A): ARCIDES DE DAVID (OAB SC009821) ADVOGADO(A): Jean Rafael Spinato (OAB SC013404) ADVOGADO(A): JAILSON FERNANDES (OAB SC020146) ADVOGADO(A): ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB SC018545) ADVOGADO(A): ARTHUR FREITAS DE SOUSA (OAB SC057907) APELANTE: MARIA BRANCHER BRUSCO (AUTOR) ADVOGADO(A): ARCIDES DE DAVID (OAB SC009821) ADVOGADO(A): Jean Rafael Spinato (OAB SC013404) ADVOGADO(A): JAILSON FERNANDES (OAB SC020146) ADVOGADO(A): ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB SC018545) ADVOGADO(A): ARTHUR FREITAS DE SOUSA (OAB SC057907) APELADO: ENEIDA BRANCHER (Inventariante) (AUTOR) ADVOGADO(A): EDNA DE WERK CERICATO (OAB SC022306) APELADO: JOAO BATISTA BRANCHER (RÉU) ADVOGADO(A): GILMAR SARTORI (OAB SC022829) ADVOGADO(A): FELIPE TONATTO (OAB SC033527) ADVOGADO(A): MARCIO ANDRE SACHET (OAB SC015032) ADVOGADO(A): GRAZIELA FERNANDA PINHEIRO SACHET (OAB SC031821) APELADO: ECKERT IMOVEIS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ELIO LUÍS FROZZA (OAB SC005230) ADVOGADO(A): JONY STÜLP (OAB SC013375) APELADO: OLGA DELAI BRANCHER (Espólio) (RÉU) ADVOGADO(A): EDNA DE WERK CERICATO (OAB SC022306) APELADO: TERESINHA MARIA BRANCHER (RÉU) ADVOGADO(A): GILMAR SARTORI (OAB SC022829) ADVOGADO(A): FELIPE TONATTO (OAB SC033527) ADVOGADO(A): MARCIO ANDRE SACHET (OAB SC015032) ADVOGADO(A): GRAZIELA FERNANDA PINHEIRO SACHET (OAB SC031821) APELADO: DEMETRIO BRANCHER (Espólio) ADVOGADO(A): EDNA DE WERK CERICATO (OAB SC022306) A 3ª CÂMARA ESPECIAL DE ENFRENTAMENTO DE ACERVOS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, A) CONHECER EM PARTE DO RECURSO E NESTA NEGAR-LHE PROVIMENTO; E B) DE OFÍCIO, COM BASE NO ARTIGO 85, § 11, DO CPC, MAJORAR OS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA EM 2%, MANTIDA A BASE DE INCIDÊNCIA ADOTADA NA SENTENÇA DISPENSADA A SUSTENTAÇÃO ORAL DO ADVOGADO MARCIO ANDRÉ SACHET. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Substituto LEONE CARLOS MARTINS JUNIOR Votante: Desembargador Substituto LEONE CARLOS MARTINS JUNIOR Votante: Desembargador MARCOS FEY PROBST Votante: Desembargador Substituto GIANCARLO BREMER NONES

27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MAURO BRANCHER (AUTOR) ADVOGADO(A): ARCIDES DE DAVID (OAB SC009821) ADVOGADO(A): Jean Rafael Spinato (OAB SC013404) ADVOGADO(A): JAILSON FERNANDES (OAB SC020146) ADVOGADO(A): ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB SC018545) ADVOGADO(A): ARTHUR FREITAS DE SOUSA (OAB SC057907) APELANTE: NEUSA BRANCHER (AUTOR) ADVOGADO(A): ARCIDES DE DAVID (OAB SC009821) ADVOGADO(A): Jean Rafael Spinato (OAB SC013404) ADVOGADO(A): JAILSON FERNANDES (OAB SC020146) ADVOGADO(A): ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB SC018545) ADVOGADO(A): ARTHUR FREITAS DE SOUSA (OAB SC057907) APELANTE: CELSO BRANCHER (AUTOR) ADVOGADO(A): ARCIDES DE DAVID (OAB SC009821) ADVOGADO(A): Jean Rafael Spinato (OAB SC013404) ADVOGADO(A): JAILSON FERNANDES (OAB SC020146) ADVOGADO(A): ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB SC018545) ADVOGADO(A): ARTHUR FREITAS DE SOUSA (OAB SC057907) APELANTE: MARIA BRANCHER BRUSCO (AUTOR) ADVOGADO(A): ARCIDES DE DAVID (OAB SC009821) ADVOGADO(A): Jean Rafael Spinato (OAB SC013404) ADVOGADO(A): JAILSON FERNANDES (OAB SC020146) ADVOGADO(A): ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB SC018545) ADVOGADO(A): ARTHUR FREITAS DE SOUSA (OAB SC057907) APELADO: ENEIDA BRANCHER (Inventariante) (AUTOR) ADVOGADO(A): EDNA DE WERK CERICATO (OAB SC022306) APELADO: JOAO BATISTA BRANCHER (RÉU) ADVOGADO(A): GILMAR SARTORI (OAB SC022829) ADVOGADO(A): FELIPE TONATTO (OAB SC033527) ADVOGADO(A): MARCIO ANDRE SACHET (OAB SC015032) ADVOGADO(A): GRAZIELA FERNANDA PINHEIRO SACHET (OAB SC031821) APELADO: ECKERT IMOVEIS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ELIO LUÍS FROZZA (OAB SC005230) ADVOGADO(A): JONY STÜLP (OAB SC013375) APELADO: OLGA DELAI BRANCHER (Espólio) (RÉU) ADVOGADO(A): EDNA DE WERK CERICATO (OAB SC022306) APELADO: TERESINHA MARIA BRANCHER (RÉU) ADVOGADO(A): GILMAR SARTORI (OAB SC022829) ADVOGADO(A): FELIPE TONATTO (OAB SC033527) ADVOGADO(A): MARCIO ANDRE SACHET (OAB SC015032) ADVOGADO(A): GRAZIELA FERNANDA PINHEIRO SACHET (OAB SC031821) APELADO: DEMETRIO BRANCHER (Espólio) ADVOGADO(A): EDNA DE WERK CERICATO (OAB SC022306) INTERESSADO: FRANCISCO ECKERT (INTERESSADO) INTERESSADO: ANGEL CESAR MATIAS (INTERESSADO) INTERESSADO: NADIA BRANCHER MATIAS (INTERESSADO) INTERESSADO: ODILA BRANCHER (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de novembro de 2025. Desembargador MARCOS FEY PROBST Presidente 80 - 3ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 16 de dezembro de 2025, terça-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 19 de dezembro de 2025, sexta-feira, às 15h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300162-04.2015.8.24.0049/SC (Pauta: 47) RELATOR: Desembargador Substituto LEONE CARLOS MARTINS JUNIOR

26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO Nº 0300162-04.2015.8.24.0049/SC (originário: processo nº 03001620420158240049/SC) RELATOR: LEONE CARLOS MARTINS JUNIOR APELANTE: MAURO BRANCHER (AUTOR) ADVOGADO(A): ARCIDES DE DAVID (OAB SC009821) ADVOGADO(A): Jean Rafael Spinato (OAB SC013404) ADVOGADO(A): JAILSON FERNANDES (OAB SC020146) ADVOGADO(A): ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB SC018545) ADVOGADO(A): ARTHUR FREITAS DE SOUSA (OAB SC057907) APELANTE: NEUSA BRANCHER (AUTOR) ADVOGADO(A): ARCIDES DE DAVID (OAB SC009821) ADVOGADO(A): Jean Rafael Spinato (OAB SC013404) ADVOGADO(A): JAILSON FERNANDES (OAB SC020146) ADVOGADO(A): ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB SC018545) ADVOGADO(A): ARTHUR FREITAS DE SOUSA (OAB SC057907) APELANTE: CELSO BRANCHER (AUTOR) ADVOGADO(A): ARCIDES DE DAVID (OAB SC009821) ADVOGADO(A): Jean Rafael Spinato (OAB SC013404) ADVOGADO(A): JAILSON FERNANDES (OAB SC020146) ADVOGADO(A): ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB SC018545) ADVOGADO(A): ARTHUR FREITAS DE SOUSA (OAB SC057907) APELANTE: MARIA BRANCHER BRUSCO (AUTOR) ADVOGADO(A): ARCIDES DE DAVID (OAB SC009821) ADVOGADO(A): Jean Rafael Spinato (OAB SC013404) ADVOGADO(A): JAILSON FERNANDES (OAB SC020146) ADVOGADO(A): ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB SC018545) ADVOGADO(A): ARTHUR FREITAS DE SOUSA (OAB SC057907) APELADO: ENEIDA BRANCHER (Inventariante) (AUTOR) ADVOGADO(A): EDNA DE WERK CERICATO (OAB SC022306) APELADO: JOAO BATISTA BRANCHER (RÉU) ADVOGADO(A): GILMAR SARTORI (OAB SC022829) ADVOGADO(A): FELIPE TONATTO (OAB SC033527) ADVOGADO(A): MARCIO ANDRE SACHET (OAB SC015032) ADVOGADO(A): GRAZIELA FERNANDA PINHEIRO SACHET (OAB SC031821) APELADO: ECKERT IMOVEIS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ELIO LUÍS FROZZA (OAB SC005230) ADVOGADO(A): JONY STÜLP (OAB SC013375) APELADO: OLGA DELAI BRANCHER (Espólio) (RÉU) ADVOGADO(A): EDNA DE WERK CERICATO (OAB SC022306) APELADO: TERESINHA MARIA BRANCHER (RÉU) ADVOGADO(A): GILMAR SARTORI (OAB SC022829) ADVOGADO(A): FELIPE TONATTO (OAB SC033527) ADVOGADO(A): MARCIO ANDRE SACHET (OAB SC015032) ADVOGADO(A): GRAZIELA FERNANDA PINHEIRO SACHET (OAB SC031821) APELADO: DEMETRIO BRANCHER (Espólio) ADVOGADO(A): EDNA DE WERK CERICATO (OAB SC022306) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 142 - 21/10/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 141 - 21/10/2025 - Conhecido o recurso e não-provido

23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MAURO BRANCHER (AUTOR) ADVOGADO(A): ARCIDES DE DAVID (OAB SC009821) ADVOGADO(A): Jean Rafael Spinato (OAB SC013404) ADVOGADO(A): JAILSON FERNANDES (OAB SC020146) ADVOGADO(A): ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB SC018545) ADVOGADO(A): ARTHUR FREITAS DE SOUSA (OAB SC057907) APELANTE: NEUSA BRANCHER (AUTOR) ADVOGADO(A): ARCIDES DE DAVID (OAB SC009821) ADVOGADO(A): Jean Rafael Spinato (OAB SC013404) ADVOGADO(A): JAILSON FERNANDES (OAB SC020146) ADVOGADO(A): ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB SC018545) ADVOGADO(A): ARTHUR FREITAS DE SOUSA (OAB SC057907) APELANTE: CELSO BRANCHER (AUTOR) ADVOGADO(A): ARCIDES DE DAVID (OAB SC009821) ADVOGADO(A): Jean Rafael Spinato (OAB SC013404) ADVOGADO(A): JAILSON FERNANDES (OAB SC020146) ADVOGADO(A): ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB SC018545) ADVOGADO(A): ARTHUR FREITAS DE SOUSA (OAB SC057907) APELANTE: MARIA BRANCHER BRUSCO (AUTOR) ADVOGADO(A): ARCIDES DE DAVID (OAB SC009821) ADVOGADO(A): Jean Rafael Spinato (OAB SC013404) ADVOGADO(A): JAILSON FERNANDES (OAB SC020146) ADVOGADO(A): ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB SC018545) ADVOGADO(A): ARTHUR FREITAS DE SOUSA (OAB SC057907) APELADO: ENEIDA BRANCHER (Inventariante) (AUTOR) ADVOGADO(A): EDNA DE WERK CERICATO (OAB SC022306) APELADO: JOAO BATISTA BRANCHER (RÉU) ADVOGADO(A): GILMAR SARTORI (OAB SC022829) ADVOGADO(A): FELIPE TONATTO (OAB SC033527) ADVOGADO(A): MARCIO ANDRE SACHET (OAB SC015032) ADVOGADO(A): GRAZIELA FERNANDA PINHEIRO SACHET (OAB SC031821) APELADO: ECKERT IMOVEIS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ELIO LUÍS FROZZA (OAB SC005230) ADVOGADO(A): JONY STÜLP (OAB SC013375) APELADO: OLGA DELAI BRANCHER (Espólio) (RÉU) ADVOGADO(A): EDNA DE WERK CERICATO (OAB SC022306) APELADO: TERESINHA MARIA BRANCHER (RÉU) ADVOGADO(A): GILMAR SARTORI (OAB SC022829) ADVOGADO(A): FELIPE TONATTO (OAB SC033527) ADVOGADO(A): MARCIO ANDRE SACHET (OAB SC015032) ADVOGADO(A): GRAZIELA FERNANDA PINHEIRO SACHET (OAB SC031821) APELADO: DEMETRIO BRANCHER (Espólio) ADVOGADO(A): EDNA DE WERK CERICATO (OAB SC022306) INTERESSADO: FRANCISCO ECKERT (INTERESSADO) INTERESSADO: ANGEL CESAR MATIAS (INTERESSADO) INTERESSADO: NADIA BRANCHER MATIAS (INTERESSADO) INTERESSADO: ODILA BRANCHER (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de outubro de 2025. Desembargador MARCOS FEY PROBST Presidente 80 - 3ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 21 de outubro de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme artigo 142-A, § 1º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0300162-04.2015.8.24.0049/SC (Pauta: 30) RELATOR: Desembargador Substituto LEONE CARLOS MARTINS JUNIOR

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MAURO BRANCHER (AUTOR) ADVOGADO(A): ARCIDES DE DAVID (OAB SC009821) ADVOGADO(A): Jean Rafael Spinato (OAB SC013404) ADVOGADO(A): JAILSON FERNANDES (OAB SC020146) ADVOGADO(A): ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB SC018545) ADVOGADO(A): ARTHUR FREITAS DE SOUSA (OAB SC057907) APELANTE: NEUSA BRANCHER (AUTOR) ADVOGADO(A): ARCIDES DE DAVID (OAB SC009821) ADVOGADO(A): Jean Rafael Spinato (OAB SC013404) ADVOGADO(A): JAILSON FERNANDES (OAB SC020146) ADVOGADO(A): ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB SC018545) ADVOGADO(A): ARTHUR FREITAS DE SOUSA (OAB SC057907) APELANTE: CELSO BRANCHER (AUTOR) ADVOGADO(A): ARCIDES DE DAVID (OAB SC009821) ADVOGADO(A): Jean Rafael Spinato (OAB SC013404) ADVOGADO(A): JAILSON FERNANDES (OAB SC020146) ADVOGADO(A): ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB SC018545) ADVOGADO(A): ARTHUR FREITAS DE SOUSA (OAB SC057907) APELANTE: MARIA BRANCHER BRUSCO (AUTOR) ADVOGADO(A): ARCIDES DE DAVID (OAB SC009821) ADVOGADO(A): Jean Rafael Spinato (OAB SC013404) ADVOGADO(A): JAILSON FERNANDES (OAB SC020146) ADVOGADO(A): ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB SC018545) ADVOGADO(A): ARTHUR FREITAS DE SOUSA (OAB SC057907) APELADO: ENEIDA BRANCHER (Inventariante) (AUTOR) ADVOGADO(A): EDNA DE WERK CERICATO (OAB SC022306) APELADO: JOAO BATISTA BRANCHER (RÉU) ADVOGADO(A): GILMAR SARTORI (OAB SC022829) ADVOGADO(A): FELIPE TONATTO (OAB SC033527) ADVOGADO(A): MARCIO ANDRE SACHET (OAB SC015032) ADVOGADO(A): GRAZIELA FERNANDA PINHEIRO SACHET (OAB SC031821) APELADO: ECKERT IMOVEIS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ELIO LUÍS FROZZA (OAB SC005230) ADVOGADO(A): JONY STÜLP (OAB SC013375) APELADO: OLGA DELAI BRANCHER (Espólio) (RÉU) ADVOGADO(A): EDNA DE WERK CERICATO (OAB SC022306) APELADO: TERESINHA MARIA BRANCHER (RÉU) ADVOGADO(A): GILMAR SARTORI (OAB SC022829) ADVOGADO(A): FELIPE TONATTO (OAB SC033527) ADVOGADO(A): MARCIO ANDRE SACHET (OAB SC015032) ADVOGADO(A): GRAZIELA FERNANDA PINHEIRO SACHET (OAB SC031821) APELADO: DEMETRIO BRANCHER (Espólio) ADVOGADO(A): EDNA DE WERK CERICATO (OAB SC022306) INTERESSADO: FRANCISCO ECKERT (INTERESSADO) INTERESSADO: ANGEL CESAR MATIAS (INTERESSADO) INTERESSADO: NADIA BRANCHER MATIAS (INTERESSADO) INTERESSADO: ODILA BRANCHER (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de abril de 2025. Desembargador MARCOS FEY PROBST Presidente 80 - 3ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 06 de maio de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0300162-04.2015.8.24.0049/SC (Pauta: 32) RELATOR: Desembargador Substituto LEONE CARLOS MARTINS JUNIOR

16/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MAURO BRANCHER (AUTOR) ADVOGADO(A): ARCIDES DE DAVID (OAB SC009821) APELANTE: NEUSA BRANCHER (AUTOR) ADVOGADO(A): ARCIDES DE DAVID (OAB SC009821) APELANTE: CELSO BRANCHER (AUTOR) ADVOGADO(A): ARCIDES DE DAVID (OAB SC009821) APELANTE: MARIA BRANCHER BRUSCO (AUTOR) ADVOGADO(A): ARCIDES DE DAVID (OAB SC009821) APELADO: ENEIDA BRANCHER (Inventariante) (AUTOR) ADVOGADO(A): EDNA DE WERK CERICATO (OAB SC022306) APELADO: JOAO BATISTA BRANCHER (RÉU) ADVOGADO(A): GILMAR SARTORI (OAB SC022829) ADVOGADO(A): FELIPE TONATTO (OAB SC033527) ADVOGADO(A): MARCIO ANDRE SACHET (OAB SC015032) ADVOGADO(A): GRAZIELA FERNANDA PINHEIRO SACHET (OAB SC031821) APELADO: ECKERT IMOVEIS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ELIO LUÍS FROZZA (OAB SC005230) ADVOGADO(A): JONY STÜLP (OAB SC013375) APELADO: OLGA DELAI BRANCHER (Espólio) (RÉU) ADVOGADO(A): EDNA DE WERK CERICATO (OAB SC022306) APELADO: TERESINHA MARIA BRANCHER (RÉU) ADVOGADO(A): GILMAR SARTORI (OAB SC022829) ADVOGADO(A): FELIPE TONATTO (OAB SC033527) ADVOGADO(A): MARCIO ANDRE SACHET (OAB SC015032) ADVOGADO(A): GRAZIELA FERNANDA PINHEIRO SACHET (OAB SC031821) APELADO: DEMETRIO BRANCHER (Espólio) ADVOGADO(A): EDNA DE WERK CERICATO (OAB SC022306) INTERESSADO: FRANCISCO ECKERT (INTERESSADO) INTERESSADO: ANGEL CESAR MATIAS (INTERESSADO) INTERESSADO: NADIA BRANCHER MATIAS (INTERESSADO) INTERESSADO: ODILA BRANCHER (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de fevereiro de 2025. Desembargador MARCOS FEY PROBST Presidente 80 - 3ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 18 de março de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0300162-04.2015.8.24.0049/SC (Pauta: 29) RELATOR: Desembargador Substituto LEONE CARLOS MARTINS JUNIOR

05/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MAURO BRANCHER (AUTOR) ADVOGADO(A): ARCIDES DE DAVID (OAB SC009821) APELANTE: NEUSA BRANCHER (AUTOR) ADVOGADO(A): ARCIDES DE DAVID (OAB SC009821) APELANTE: CELSO BRANCHER (AUTOR) ADVOGADO(A): ARCIDES DE DAVID (OAB SC009821) APELANTE: MARIA BRANCHER BRUSCO (AUTOR) ADVOGADO(A): ARCIDES DE DAVID (OAB SC009821) APELADO: ENEIDA BRANCHER (Inventariante) (AUTOR) ADVOGADO(A): EDNA DE WERK CERICATO (OAB SC022306) APELADO: JOAO BATISTA BRANCHER (RÉU) ADVOGADO(A): GILMAR SARTORI (OAB SC022829) ADVOGADO(A): FELIPE TONATTO (OAB SC033527) ADVOGADO(A): MARCIO ANDRE SACHET (OAB SC015032) ADVOGADO(A): GRAZIELA FERNANDA PINHEIRO SACHET (OAB SC031821) APELADO: ECKERT IMOVEIS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ELIO LUÍS FROZZA (OAB SC005230) ADVOGADO(A): JONY STÜLP (OAB SC013375) APELADO: OLGA DELAI BRANCHER (Espólio) (RÉU) ADVOGADO(A): EDNA DE WERK CERICATO (OAB SC022306) APELADO: TERESINHA MARIA BRANCHER (RÉU) ADVOGADO(A): GILMAR SARTORI (OAB SC022829) ADVOGADO(A): FELIPE TONATTO (OAB SC033527) ADVOGADO(A): MARCIO ANDRE SACHET (OAB SC015032) ADVOGADO(A): GRAZIELA FERNANDA PINHEIRO SACHET (OAB SC031821) APELADO: DEMETRIO BRANCHER (Espólio) ADVOGADO(A): EDNA DE WERK CERICATO (OAB SC022306) INTERESSADO: FRANCISCO ECKERT (INTERESSADO) INTERESSADO: ANGEL CESAR MATIAS (INTERESSADO) INTERESSADO: NADIA BRANCHER MATIAS (INTERESSADO) INTERESSADO: ODILA BRANCHER (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de novembro de 2024. Desembargador MARCOS FEY PROBST Presidente 80 - 3ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 03 de dezembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300162-04.2015.8.24.0049/SC (Pauta: 80) RELATOR: Desembargador Substituto LEONE CARLOS MARTINS JUNIOR

18/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(14)

Advogados / Representantes(48)

Decurso de Prazo

Comunicação eletrônica

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Petição

Comunicação eletrônica

Petição

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Petição

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