Procedimento Comum Cível 5049095-88.2023.8.24.0930 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Estadual de Direito Bancário

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 2ª Câmara de Direito Comercial

Partes do Processo

1. CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (AGRAVANTE)

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Reu

Advogados / Representantes

JONI GILMAR CONSOLI

OAB/SC 32037·CPF·Representa: Autor

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB/PR 7919·CPF·Representa: Autor

JONI GILMAR CONSOLI

OAB/SC 032037·CPF·Representa: Autor

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB/SC 017605·CPF·Representa: Autor

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB/SC 17605·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

JONI GILMAR CONSOLI

OAB/SC 32037·CPF·Representa: Autor

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB/PR 7919·CPF·Representa: Autor

JONI GILMAR CONSOLI

OAB/SC 032037·CPF·Representa: Autor

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB/SC 017605·CPF·Representa: Autor

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB/SC 17605·Representa: Réu

JONI GILMAR CONSOLI

OAB/SC 32037·CPF·Representa: Réu

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB/PR 7919·CPF·Representa: Réu

JONI GILMAR CONSOLI

OAB/SC 032037·CPF·Representa: Réu

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB/SC 017605·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/11/2025, 02:10

Documento (Certidão)

21/11/2025, 15:01

Decurso de Prazo

19/11/2025, 02:12

Documento (Informações)

12/11/2025, 12:29

Publicação

27/10/2025, 02:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5049095-88.2023.8.24.0930/SC RELATOR: Romano José Enzweiler RÉU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 64 - 23/10/2025 - Juntada - Guia Gerada

24/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/10/2025, 13:36

Custas

23/10/2025, 13:12

Expedida/Certificada

23/10/2025, 13:11

Documento (Outros documentos)

23/10/2025, 13:11

Custas

23/10/2025, 13:11

Remessa (outros motivos)

22/10/2025, 03:39

Trânsito em julgado

22/10/2025, 03:39

Expedida/Certificada

21/10/2025, 06:28

Todas as movimentações(77)

Baixa Definitiva

23/11/2025, 02:10

Documento (Certidão)

21/11/2025, 15:01

Decurso de Prazo

19/11/2025, 02:12

Documento (Informações)

12/11/2025, 12:29

Publicação

27/10/2025, 02:43

Documentos

Ato ordinatório

•24/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5049095-88.2023.8.24.0930/SC RELATOR: Romano José Enzweiler RÉU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 64 - 23/10/2025 - Juntada - Guia Gerada

24/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/10/2025, 13:36

Custas

23/10/2025, 13:12

Expedida/Certificada

23/10/2025, 13:11

Documento (Outros documentos)

23/10/2025, 13:11

Custas

23/10/2025, 13:11

Remessa (outros motivos)

22/10/2025, 03:39

Trânsito em julgado

22/10/2025, 03:39

Expedida/Certificada

21/10/2025, 06:28

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2969020/SC (2025/0226604-0) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: MILTON LUIZ CLEVE KUSTER - PR007919 AGRAVADO: GIOVANI DA ROSA ADVOGADO: JONI GILMAR CONSOLI - SC032037 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 16/09/2025 a 22/09/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva e Moura Ribeiro votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

24/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2969020/SC (2025/0226604-0) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: MILTON LUIZ CLEVE KUSTER - PR007919 AGRAVADO: GIOVANI DA ROSA ADVOGADO: JONI GILMAR CONSOLI - SC032037 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 16/09/2025 00:00:00, com encerramento no dia 22/09/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2969020/SC (2025/0226604-0) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: MILTON LUIZ CLEVE KUSTER - PR007919 AGRAVADO: GIOVANI DA ROSA ADVOGADO: JONI GILMAR CONSOLI - SC032037 Processo distribuído pelo sistema automático em 25/08/2025.

26/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2969020/SC (2025/0226604-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: MILTON LUIZ CLEVE KUSTER - PR007919 AGRAVADO: GIOVANI DA ROSA ADVOGADO: JONI GILMAR CONSOLI - SC032037 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

22/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2969020/SC (2025/0226604-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: MILTON LUIZ CLEVE KUSTER - PR007919 AGRAVADO: GIOVANI DA ROSA ADVOGADO: JONI GILMAR CONSOLI - SC032037 Processo distribuído pelo sistema automático em 24/06/2025.

25/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL EM Apelação Nº 5049095-88.2023.8.24.0930/SC APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) APELADO: GIOVANI DA ROSA (AUTOR) ADVOGADO(A): JONI GILMAR CONSOLI (OAB SC032037) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial. Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil. A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida incólume. Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC). Intimem-se.

06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO Nº 5049095-88.2023.8.24.0930/SC (originário: processo nº 50490958820238240930/SC) RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLI APELADO: GIOVANI DA ROSA (AUTOR) ADVOGADO(A): JONI GILMAR CONSOLI (OAB SC032037) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 54 - 30/05/2025 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) APELADO: GIOVANI DA ROSA (AUTOR) ADVOGADO(A): JONI GILMAR CONSOLI (OAB SC032037) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de fevereiro de 2025. Desembargador ROBSON LUZ VARELLA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 25 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 10h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5049095-88.2023.8.24.0930/SC (Pauta: 184) RELATOR: Desembargador STEPHAN K. RADLOFF

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) APELADO: GIOVANI DA ROSA (AUTOR) ADVOGADO(A): JONI GILMAR CONSOLI (OAB SC032037) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de novembro de 2024. Desembargador ROBSON LUZ VARELLA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 03 de dezembro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Os autos n. 5002849-33.2019.8.24.0038 serão julgados nos termos do art. 942 do CPC com a seguinte composição: Des. Getúlio Corrêa, Des. Stephan K. Radloff, Des. Robson Luz Varella, Des. João Marcos Buch e Des. Guilherme Nunes Born: Apelação Nº 5049095-88.2023.8.24.0930/SC (Pauta: 225) RELATOR: Desembargador STEPHAN K. RADLOFF

18/11/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

20/09/2024, 18:30

Mudança de Assunto Processual

16/09/2024, 14:47

Petição (Petição (outras))

06/09/2024, 11:07

Confirmada

16/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

06/08/2024, 10:07

Expedida/Certificada

02/08/2024, 20:19

Petição (Petição (outras))

02/08/2024, 20:19

Documento (Informações)

02/08/2024, 09:04

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 16:10

Documento (Outros documentos)

24/07/2024, 10:19

Documento (Outros documentos)

24/07/2024, 10:19

Confirmada

21/07/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/07/2024, 17:25

Confirmada

14/07/2024, 23:59

Confirmada

12/07/2024, 05:37

Expedida/certificada

11/07/2024, 15:59

Expedida/certificada

11/07/2024, 15:59

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

11/07/2024, 15:59

Conclusão (para julgamento)

11/07/2024, 15:46

Petição (Petição (outras))

11/07/2024, 15:27

Confirmada

05/07/2024, 05:35

Expedida/certificada

04/07/2024, 15:20

Expedida/certificada

04/07/2024, 15:20

Procedência

04/07/2024, 15:20

Petição (Petição (outras))

27/06/2024, 10:45

Confirmada

20/06/2024, 23:59

Conclusão (para julgamento)

10/06/2024, 14:36

Expedida/certificada

10/06/2024, 14:33

Julgamento em Diligência

10/06/2024, 14:33

Conclusão (para despacho)

31/05/2024, 08:25

Conclusão (para julgamento)

18/08/2023, 15:42

Petição (Petição (outras))

18/08/2023, 10:44

Expedida/certificada

17/08/2023, 18:48

Ato ordinatório

17/08/2023, 18:48

Petição (Petição (outras))

17/08/2023, 15:24

Petição (Petição (outras))

02/08/2023, 16:26

Confirmada

28/07/2023, 13:02

Expedida/Certificada

24/07/2023, 15:25

Expedida/Certificada

13/07/2023, 20:43

Petição (Petição (outras))

12/07/2023, 15:48

Confirmada

12/07/2023, 15:47

Sem descrição

12/07/2023, 15:45

Conclusão (para despacho)

12/07/2023, 14:36

Conclusão (para julgamento)

12/07/2023, 14:33

Petição (Petição (outras))

11/07/2023, 11:14

Expedida/certificada

06/07/2023, 14:24

Conclusão (para decisão)

06/07/2023, 12:49

Petição (Petição (outras))

05/07/2023, 11:46

Confirmada

16/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

06/06/2023, 16:43

Mero expediente

06/06/2023, 16:43

Conclusão (para decisão)

25/05/2023, 17:12

Distribuição (sorteio)

25/05/2023, 17:09

EMENTA / ACORDÃO

•24/09/2025, 00:00

PAUTA DE JULGAMENTOS

•28/08/2025, 00:00

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•26/08/2025, 00:00

DESPACHO / DECISÃO

•22/08/2025, 00:00

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•25/06/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

•02/06/2025, 00:00

•07/02/2025, 00:00

•18/11/2024, 00:00