Apelação / Remessa Necessária 5032782-80.2021.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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OncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2025

Valor da Causa

R$ 257.078,64

Órgão julgador

2ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville 4° Grau · TJSC · Recurso Extraordinário · Min. Cristiano Zanin

Partes do Processo

IVONILDE SCHNEIDER KOHN

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MUNICÍPIO DE JOINVILLE

CNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE

CPF·Representa: Autor

THIAGO SIMOES VIEIRA DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

FLAVIA DREHER DE ARAUJO

CPF·Representa: Autor

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB/SC 010147·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

IVONILDE SCHNEIDER KOHN

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MUNICÍPIO DE JOINVILLE

CNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes(9)

DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE

CPF·Representa: Autor

THIAGO SIMOES VIEIRA DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

FLAVIA DREHER DE ARAUJO

CPF·Representa: Autor

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB/SC 010147·CPF·Representa: Réu

EDUARDO BUZZI

CPF·Representa: Réu

RAFAEL SCHREIBER

OAB/SC 021750·CPF·Representa: Réu

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

THIAGO SIMOES VIEIRA DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 5032782802021824003820260307133957

07/03/2026, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266

05/03/2026, 18:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 263

25/02/2026, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 268

24/01/2026, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271

21/01/2026, 14:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 264, 262, 269 e 267

20/01/2026, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 262, 264, 266, 267, 269 e 271 - Ciência Tácita

20/12/2025, 23:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270

11/12/2025, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265

11/12/2025, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265

11/12/2025, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270

11/12/2025, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263

10/12/2025, 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268

10/12/2025, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2025, 14:34

Todas as movimentações(284)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 5032782802021824003820260307133957

07/03/2026, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266

05/03/2026, 18:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 263

25/02/2026, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 268

24/01/2026, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271

Documentos

ACÓRDÃO

•07/10/2025, 18:25

EXTRATO DE ATA

•07/10/2025, 18:19

21/01/2026, 14:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 264, 262, 269 e 267

20/01/2026, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 262, 264, 266, 267, 269 e 271 - Ciência Tácita

20/12/2025, 23:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270

11/12/2025, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265

11/12/2025, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265

11/12/2025, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270

11/12/2025, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263

10/12/2025, 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268

10/12/2025, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2025, 14:34

Recurso Extraordinário admitido

10/12/2025, 12:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

10/12/2025, 12:33

Recurso Especial não admitido

10/12/2025, 12:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

10/12/2025, 12:33

Conclusos para julgamento - para Revisão - DRTS -> VPRES2

04/12/2025, 15:25

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

04/12/2025, 11:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 246

04/12/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 244

25/11/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 245 e 243

20/10/2025, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247

20/10/2025, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 243 e 245

18/10/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246

18/10/2025, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247

18/10/2025, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

09/10/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/10/2025, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/10/2025, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/10/2025, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/10/2025, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/10/2025, 13:09

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> DRI

07/10/2025, 18:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/10/2025, 18:25

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

07/10/2025, 18:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 221 e 223

24/09/2025, 14:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2025<br>Período da sessão: <b>07/10/2025 00:00 a 07/10/2025 18:00</b>

22/09/2025, 02:02

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/09/2025

19/09/2025, 12:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>07/10/2025 00:00 a 07/10/2025 18:00</b><br>Sequencial: 106

19/09/2025, 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>

19/09/2025, 12:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 222

16/09/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

11/09/2025, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

11/09/2025, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

11/09/2025, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

11/09/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

01/09/2025, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

01/09/2025, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

01/09/2025, 16:36

Conclusos para juízo de adequação

01/09/2025, 04:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2025, 04:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2025, 04:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2025, 04:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2025, 04:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2025, 04:30

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com Tribunal Superior

29/08/2025, 15:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

29/08/2025, 15:52

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

28/08/2025, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

28/08/2025, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

28/08/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/08/2025, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

25/08/2025, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

25/08/2025, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/08/2025, 10:03

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

19/08/2025, 14:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199

19/08/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197

14/08/2025, 01:01

Juntada de Petição

06/08/2025, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

06/08/2025, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

05/07/2025, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

05/07/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

02/07/2025, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

26/06/2025, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

26/06/2025, 16:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 196 e 198

26/06/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/06/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/06/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/06/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/06/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/06/2025, 15:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/06/2025, 18:34

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> DRI

24/06/2025, 18:34

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

24/06/2025, 18:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/06/2025<br>Data da sessão: <b>24/06/2025 14:00</b>

04/06/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/06/2025

03/06/2025, 15:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>24/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 79

03/06/2025, 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

03/06/2025, 15:18

Recebidos os autos - JVE01FP -> TJSC

06/05/2025, 13:38

Processo Reativado - Novo Julgamento

06/05/2025, 13:38

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE01FP0

14/11/2023, 12:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/11/2023, 12:25

Transitado em Julgado - Data: 14/11/2023

14/11/2023, 11:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

14/11/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

03/11/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

30/10/2023, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

28/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

27/10/2023, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

18/10/2023, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

18/10/2023, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

18/10/2023, 16:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 172 e 170

18/10/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2023, 16:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

17/10/2023, 15:10

Homologada a Desistência do Recurso Especial

17/10/2023, 15:10

Homologada a Desistência do Recurso Extraordinário

17/10/2023, 15:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

17/10/2023, 15:09

Juntada de Petição

17/10/2023, 10:53

Remessa interna para revisão pela Vice-Presidência - DRTS -> VPRES2

11/07/2023, 15:44

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

11/07/2023, 13:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 152 e 153

11/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

30/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

26/05/2023, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

26/05/2023, 08:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

22/05/2023, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

22/05/2023, 19:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 151 e 149

22/05/2023, 19:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/05/2023, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

17/05/2023, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2023, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2023, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2023, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2023, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2023, 11:23

Terminativa - Agravo Interno Acolhido

11/05/2023, 18:58

Remetidos os Autos - GPUB0103 -> DRI

11/05/2023, 18:58

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0103

05/05/2023, 18:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

05/05/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

26/04/2023, 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

26/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

16/03/2023, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

16/03/2023, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

16/03/2023, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

16/03/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

16/03/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

16/03/2023, 13:48

Devolvidos os autos - DRTS -> CAMPUB1

15/03/2023, 18:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

11/03/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

10/03/2023, 17:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 95

09/03/2023, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

08/02/2023, 08:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

07/02/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

04/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91, 98 e 112

31/01/2023, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

30/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 98

27/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

26/01/2023, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

25/01/2023, 18:57

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRTS -> DRTS

25/01/2023, 16:38

Remetidos os Autos - CAMPUB1 -> DRTS

25/01/2023, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2023, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2023, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2023, 12:44

Não Concedida a tutela provisória

25/01/2023, 12:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> CAMPUB1

25/01/2023, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

20/01/2023, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

20/01/2023, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

20/01/2023, 16:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 111

20/01/2023, 16:58

Devolvidos os autos - DRTS -> GPUB0103

20/01/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/01/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/01/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/01/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/01/2023, 15:59

Despacho

19/01/2023, 22:46

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

19/01/2023, 22:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

19/01/2023, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

19/01/2023, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

19/01/2023, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

19/01/2023, 19:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87, 89, 96 e 94

18/01/2023, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 89, 94 e 96

18/01/2023, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

17/01/2023, 21:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

17/01/2023, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2023, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2023, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2023, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2023, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2023, 17:58

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

17/01/2023, 17:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/01/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2023, 15:54

Recurso Extraordinário sobrestado

17/01/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2023, 15:54

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

13/01/2023, 22:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

13/01/2023, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

09/12/2022, 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/11/2022, 07:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

30/11/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

25/10/2022, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

23/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

13/10/2022, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/10/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/10/2022, 15:32

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

11/10/2022, 14:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

11/10/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

30/09/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

29/08/2022, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

27/08/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

27/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

26/08/2022, 13:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 60

22/08/2022, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 62

22/08/2022, 18:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

20/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

17/08/2022, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/08/2022, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/08/2022, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/08/2022, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/08/2022, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/08/2022, 13:39

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> DRI

16/08/2022, 17:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/08/2022, 17:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

16/08/2022, 14:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2022<br>Data da sessão: <b>16/08/2022 14:00:00</b>

28/07/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/07/2022

27/07/2022, 11:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>16/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 124

27/07/2022, 11:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

27/07/2022, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

18/07/2022, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

16/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

15/07/2022, 13:06

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0103

14/07/2022, 14:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 43

12/07/2022, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 43

12/07/2022, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

08/07/2022, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/07/2022, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/07/2022, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/07/2022, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/07/2022, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/07/2022, 12:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/07/2022, 16:38

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> DRI

05/07/2022, 16:38

Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

05/07/2022, 14:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/06/2022<br>Data da sessão: <b>05/07/2022 14:00:00</b>

20/06/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/06/2022

17/06/2022, 15:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>05/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 191

17/06/2022, 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

17/06/2022, 15:32

Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0103

10/06/2022, 06:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

08/06/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

01/06/2022, 01:01

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 9 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

30/05/2022, 15:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

25/05/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

06/05/2022, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

05/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

26/04/2022, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/04/2022, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/04/2022, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

20/04/2022, 11:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 14

19/04/2022, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 16 e 18

17/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

16/04/2022, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

07/04/2022, 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/04/2022, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/04/2022, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/04/2022, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/04/2022, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/04/2022, 14:44

Juntada de certidão - inspecionado

07/04/2022, 14:04

Terminativa - Conhecido o recurso e provido em parte

05/04/2022, 18:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> DRI

05/04/2022, 18:54

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB1 -> GPUB0103

02/03/2022, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

26/02/2022, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

26/02/2022, 10:02

Vista ao MP

23/02/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/02/2022, 16:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> CAMPUB1

23/02/2022, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

23/02/2022, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

23/02/2022, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVONILDE SCHNEIDER KOHN. Justiça gratuita: Deferida.

23/02/2022, 14:12

Distribuído por prevenção - Número: 50591842120218240000/TJSC

23/02/2022, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2025, 15:52

ACÓRDÃO

•24/06/2025, 18:34

EXTRATO DE ATA

•24/06/2025, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2023, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2023, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2023, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2023, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2023, 22:46

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2023, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2023, 15:54

DESP/DEC PARTES

•22/08/2022, 19:23

DESP/DEC PARTES

•22/08/2022, 19:23

DESP/DEC PARTES

•22/08/2022, 19:22

Todos os documentos(34)

ACÓRDÃO

•07/10/2025, 18:25

EXTRATO DE ATA

•07/10/2025, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2025, 15:52

ACÓRDÃO

•24/06/2025, 18:34

EXTRATO DE ATA

•24/06/2025, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2023, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2023, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2023, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2023, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2023, 22:46

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2023, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2023, 15:54

DESP/DEC PARTES

•22/08/2022, 19:23

DESP/DEC PARTES

•22/08/2022, 19:23

DESP/DEC PARTES

•22/08/2022, 19:22

DESP/DEC PARTES

•22/08/2022, 19:22

DESP/DEC PARTES

•22/08/2022, 19:22

DESP/DEC PARTES

•22/08/2022, 19:22

DESP/DEC PARTES

•22/08/2022, 19:22

DESP/DEC PARTES

•22/08/2022, 19:22

DESP/DEC PARTES

•22/08/2022, 19:22

DESP/DEC PARTES

•22/08/2022, 19:22

DESP/DEC PARTES

•22/08/2022, 19:22

DESP/DEC PARTES

•22/08/2022, 19:22

DESP/DEC PARTES

•22/08/2022, 19:22

DESP/DEC PARTES

•22/08/2022, 19:22

DESP/DEC PARTES

•22/08/2022, 19:22

DESP/DEC PARTES

•22/08/2022, 19:22

ACÓRDÃO

•16/08/2022, 17:02

EXTRATO DE ATA

•16/08/2022, 14:32

ACÓRDÃO

•05/07/2022, 16:38

EXTRATO DE ATA

•05/07/2022, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2022, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2022, 16:53