Execução Fiscal 0003650-70.2010.8.24.0031 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE INDAIAL/SC

Autor

ALTO VALE PISCINAS LTDA

CNPJ

Reu

ERIVELTO GIRARDI

Reu

NIDIA GIRARDI

Reu

Advogados / Representantes

EDENILSON TRAPASOLLI

OAB/SC 034711·CPF·Representa: Autor

EDENILSON TRAPASOLLI

OAB/SC 034711·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição

09/06/2026, 08:36

Confirmada

17/05/2026, 23:58

Expedida/certificada

07/05/2026, 10:16

Mero expediente

07/05/2026, 10:16

Conclusão (para decisão)

07/05/2026, 09:40

Documento (Outros documentos)

07/05/2026, 09:39

Documento (Certidão)

07/05/2026, 08:37

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/05/2026, 16:22

Expedição de documento (Carta)

18/03/2026, 17:55

Petição

21/01/2026, 14:53

Confirmada

19/12/2025, 00:06

Expedida/certificada

08/12/2025, 23:02

Mero expediente

08/12/2025, 23:02

Conclusão (para decisão)

08/12/2025, 21:30

Documento (Outros documentos)

26/09/2025, 19:38

Todas as movimentações(184)

Petição

09/06/2026, 08:36

Confirmada

17/05/2026, 23:58

Expedida/certificada

07/05/2026, 10:16

Mero expediente

07/05/2026, 10:16

Conclusão (para decisão)

07/05/2026, 09:40

Documentos

•18/11/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

07/05/2026, 09:39

Documento (Certidão)

07/05/2026, 08:37

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/05/2026, 16:22

Expedição de documento (Carta)

18/03/2026, 17:55

Petição

21/01/2026, 14:53

Confirmada

19/12/2025, 00:06

Expedida/certificada

08/12/2025, 23:02

Mero expediente

08/12/2025, 23:02

Conclusão (para decisão)

08/12/2025, 21:30

Documento (Outros documentos)

26/09/2025, 19:38

Documento (Certidão)

26/09/2025, 19:06

Mudança de Parte

26/09/2025, 11:38

Mudança de Assunto Processual

02/06/2025, 14:05

Petição

25/03/2025, 16:12

Confirmada

08/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

26/02/2025, 16:40

Ato ordinatório

26/02/2025, 16:40

Recebimento

26/02/2025, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE INDAIAL/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): SIMONE KEILLA BONA PROCURADOR(A): EDENILSON TRAPASOLLI APELADO: ALTO VALE PISCINAS LTDA (EXECUTADO) APELADO: NIDIA GIRARDI (EXECUTADO) APELADO: ERIVELTO GIRARDI (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de novembro de 2024. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 03 de dezembro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado no processo 5009966-42.2023.8.24.0036: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Juiz de Direito de Segundo Grau Alexandre Morais da Rosa. Apelação Nº 0003650-70.2010.8.24.0031/SC (Pauta: 20) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS

18/11/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

29/10/2024, 08:36

Petição

23/10/2024, 09:50

Expedida/certificada

22/10/2024, 09:59

Conclusão (para decisão)

31/08/2023, 14:09

Documento (Certidão)

31/08/2023, 14:09

Petição

20/08/2022, 11:52

Expedida/Certificada

20/08/2022, 11:47

Petição

20/08/2022, 11:47

Confirmada

07/08/2022, 23:59

Expedida/certificada

28/07/2022, 19:18

Conclusão (para julgamento)

28/07/2022, 14:18

Documento (Informações)

13/07/2022, 19:53

Devolvidos os autos

24/09/2021, 14:21

Documento (Mandado)

24/09/2021, 14:16

Petição

15/12/2020, 09:25

Expedida/certificada

09/12/2020, 01:36

Remessa (outros motivos)

09/12/2020, 01:36

Documento (Certidão)

09/12/2020, 01:36

Documento (Informações)

06/04/2020, 21:43

Expedição de documento (Mandado)

17/03/2020, 14:43

Remessa (outros motivos)

11/03/2020, 13:02

Documento (Outros documentos)

12/12/2019, 16:33

Petição

12/12/2019, 16:33

Decurso de Prazo

06/12/2019, 16:00

Documento (Outros documentos)

21/11/2019, 16:59

Documento (Certidão)

19/11/2019, 18:16

Ato ordinatório

19/11/2019, 18:15

Documento (Informações)

31/05/2019, 20:11

Documento (Outros documentos)

05/02/2019, 13:58

Documento (Outros documentos)

05/02/2019, 13:58

Petição

05/02/2019, 13:58

Documento (Outros documentos)

05/02/2019, 13:58

Petição

05/02/2019, 13:58

Documento (Outros documentos)

05/02/2019, 13:58

Documento (Outros documentos)

05/02/2019, 13:58

Documento (Outros documentos)

05/02/2019, 13:58

Documento (Outros documentos)

05/02/2019, 13:58

Documento (Outros documentos)

05/02/2019, 13:58

Documento (Outros documentos)

05/02/2019, 13:58

Documento (Outros documentos)

05/02/2019, 13:58

Documento (Outros documentos)

05/02/2019, 13:57

Documento (Outros documentos)

05/02/2019, 13:57

Documento (Outros documentos)

05/02/2019, 13:57

Documento (Outros documentos)

05/02/2019, 13:57

Documento (Outros documentos)

05/02/2019, 13:57

Documento (Outros documentos)

05/02/2019, 13:57

Documento (Outros documentos)

05/02/2019, 13:57

Documento (Outros documentos)

05/02/2019, 13:57

Petição

05/02/2019, 13:57

Documento (Outros documentos)

05/02/2019, 13:57

Documento (Outros documentos)

05/02/2019, 13:57

Documento (Outros documentos)

05/02/2019, 13:53

Documento (Outros documentos)

05/02/2019, 13:53

Documento (Outros documentos)

05/02/2019, 13:53

Petição

05/02/2019, 13:53

Documento (Outros documentos)

05/02/2019, 13:53

Documento (Outros documentos)

05/02/2019, 13:53

Documento (Outros documentos)

05/02/2019, 13:53

Documento (Outros documentos)

05/02/2019, 13:53

Documento (Outros documentos)

05/02/2019, 13:53

Petição

05/02/2019, 13:53

Reativação

05/02/2019, 13:23

Redistribuição (sorteio)

17/06/2016, 15:11

Remessa (outros motivos)

17/06/2016, 14:39

Provisório

15/09/2015, 15:04

Recebimento

11/03/2015, 16:03

Entrega em carga/vista

28/11/2014, 18:17

Expedição de documento (Informações)

27/06/2014, 18:12

Petição

27/06/2014, 18:07

Remessa (outros motivos)

13/06/2014, 18:44

Cálculo

11/06/2014, 15:16

Entrega em carga/vista

23/05/2014, 15:22

Entrega em carga/vista

23/05/2014, 15:09

Entrega em carga/vista

03/04/2014, 14:28

Remessa (outros motivos)

03/04/2014, 14:21

Remessa (outros motivos)

05/03/2014, 13:04

Remessa

28/02/2014, 14:49

Remessa

27/02/2014, 18:10

Petição

27/02/2014, 14:58

Remessa (outros motivos)

21/02/2014, 12:55

Entrega em carga/vista

04/02/2014, 13:24

Entrega em carga/vista

30/01/2014, 17:40

Entrega em carga/vista

24/01/2014, 17:38

Expedição de documento (Informações)

17/01/2014, 17:15

Expedição de documento (Informações)

17/12/2013, 14:37

Expedição de documento (Ofício)

10/12/2013, 14:17

Expedição de documento (Informações)

08/07/2013, 13:20

Remessa (outros motivos)

08/07/2013, 13:03

Remessa (outros motivos)

03/07/2013, 16:30

Expedição de documento (Informações)

02/07/2013, 12:15

Expedição de documento (Informações)

26/06/2013, 15:09

Remessa (outros motivos)

10/06/2013, 16:30

Outras Decisões

21/05/2013, 14:04

Conclusão (para despacho)

20/05/2013, 16:59

Expedição de documento (Informações)

20/05/2013, 12:37

Expedição de documento (Informações)

16/05/2013, 18:34

Petição

15/05/2013, 15:35

Remessa (outros motivos)

09/05/2013, 18:50

Entrega em carga/vista

12/04/2013, 18:57

Entrega em carga/vista

11/04/2013, 17:07

Entrega em carga/vista

29/01/2013, 17:36

Decurso de Prazo

29/01/2013, 16:52

Expedição de documento (Informações)

27/11/2012, 18:41

Expedição de documento (Edital)

26/11/2012, 18:30

Documento (Certidão)

26/11/2012, 17:26

Expedição de documento (Informações)

13/11/2012, 12:44

Remessa (outros motivos)

13/11/2012, 12:41

Mero expediente

09/11/2012, 14:15

Conclusão (para despacho)

05/11/2012, 16:58

Expedição de documento (Informações)

23/10/2012, 15:36

Expedição de documento (Informações)

25/07/2012, 13:44

Expedição de documento (Informações)

25/07/2012, 13:42

Petição

23/07/2012, 15:27

Remessa (outros motivos)

20/07/2012, 16:07

Entrega em carga/vista

06/07/2012, 16:47

Entrega em carga/vista

06/07/2012, 16:37

Entrega em carga/vista

04/06/2012, 16:41

Documento (Mandado)

01/06/2012, 18:37

Documento (Certidão)

01/06/2012, 16:54

Expedição de documento (Informações)

09/04/2012, 17:10

Expedição de documento (Mandado)

02/04/2012, 18:14

Expedição de documento (Informações)

13/03/2012, 15:26

Expedição de documento (Informações)

29/11/2011, 12:20

Remessa (outros motivos)

28/11/2011, 16:57

Mero expediente

18/11/2011, 16:23

Conclusão (para despacho)

11/10/2011, 18:10

Expedição de documento (Informações)

10/10/2011, 14:45

Expedição de documento (Informações)

06/10/2011, 15:55

Petição

05/10/2011, 13:39

Remessa (outros motivos)

23/09/2011, 13:34

Entrega em carga/vista

12/08/2011, 12:59

Entrega em carga/vista

12/08/2011, 12:58

Entrega em carga/vista

03/08/2011, 16:18

Outras Decisões

25/07/2011, 14:48

Expedição de documento (Informações)

24/05/2011, 12:55

Documento (Outros documentos)

18/05/2011, 15:48

Remessa (outros motivos)

16/05/2011, 13:02

Cálculo

11/05/2011, 16:58

Entrega em carga/vista

04/04/2011, 14:29

Entrega em carga/vista

31/03/2011, 17:03

Entrega em carga/vista

22/02/2011, 15:11

Remessa (outros motivos)

22/02/2011, 13:04

Remessa (outros motivos)

02/02/2011, 16:43

Remessa

02/02/2011, 14:37

Remessa

01/02/2011, 19:10

Petição

01/02/2011, 14:34

Remessa (outros motivos)

28/01/2011, 13:11

Entrega em carga/vista

14/01/2011, 15:45

Entrega em carga/vista

13/01/2011, 17:59

Entrega em carga/vista

19/10/2010, 18:36

Expedição de documento (Informações)

18/10/2010, 16:52

Expedição de documento (Informações)

17/09/2010, 17:37

Expedição de documento (Ofício)

15/09/2010, 13:12

Expedição de documento (Informações)

06/08/2010, 19:22

Remessa (outros motivos)

06/08/2010, 16:54

Conclusão (para despacho)

05/08/2010, 16:16

Expedição de documento (Informações)

05/08/2010, 15:59

Mero expediente

05/08/2010, 14:34

Remessa (outros motivos)

04/08/2010, 18:37

Distribuição (sorteio)

04/08/2010, 14:01