Apelação / Remessa Necessária 0900031-87.2014.8.24.0057 - TJSC | JusConsulta

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Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 04 - 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Civil Pública · Juízo da 2ª Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidência

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

SANDRO CARLOS VIDAL

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ/SC

CNPJ

Reu

EDESIO JUSTEN

CPF

Reu

TARCISIO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO DE CARVALHO ROSA

CPF·Representa: Autor

RICARDO EBERT

OAB/SC 023821·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BROERING ESSER

OAB/SC 031722·CPF·Representa: Réu

JEAN CARLOS DA SILVA

OAB/SC 025063·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

SANDRO CARLOS VIDAL

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ/SC

CNPJ

Reu

EDESIO JUSTEN

CPF

Reu

TARCISIO DE SOUZA

CPF

Reu

SOUZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO DE CARVALHO ROSA

CPF·Representa: Autor

RICARDO EBERT

OAB/SC 023821·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BROERING ESSER

OAB/SC 031722·CPF·Representa: Réu

JEAN CARLOS DA SILVA

OAB/SC 025063·CPF·Representa: Réu

CARLOS ALEXANDRE BEIRAO

OAB/SC 033560·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SIZ020

13/03/2026, 15:46

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

13/03/2026, 15:45

Recebidos os autos do STJ

10/03/2026, 16:58

Juntada de peças digitalizadas

14/07/2023, 16:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

13/07/2023, 12:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 345

11/07/2023, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 340 e 341

04/07/2023, 01:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 343 e 342

26/06/2023, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 340, 341, 342, 343 e 345

25/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 344

21/06/2023, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 344

21/06/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2023, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2023, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2023, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2023, 10:19

Todas as movimentações(356)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SIZ020

13/03/2026, 15:46

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

13/03/2026, 15:45

Recebidos os autos do STJ

10/03/2026, 16:58

Juntada de peças digitalizadas

14/07/2023, 16:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2026, 16:58

ACÓRDÃO

•10/03/2026, 16:58

13/07/2023, 12:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 345

11/07/2023, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 340 e 341

04/07/2023, 01:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 343 e 342

26/06/2023, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 340, 341, 342, 343 e 345

25/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 344

21/06/2023, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 344

21/06/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2023, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2023, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2023, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2023, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2023, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2023, 10:19

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

14/06/2023, 19:04

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

14/06/2023, 19:04

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

14/06/2023, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 334

13/06/2023, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 334

06/05/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

27/04/2023, 17:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 324 e 325

27/04/2023, 10:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 327

20/04/2023, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 322 e 323

13/04/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 322, 323, 324, 325 e 327

01/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 326

22/03/2023, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 326

22/03/2023, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2023, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2023, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2023, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2023, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2023, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2023, 11:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

17/03/2023, 15:05

Recurso Especial não admitido

17/03/2023, 15:05

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

15/03/2023, 17:49

Juntada de Petição

15/03/2023, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 315

15/03/2023, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 315

04/02/2023, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/01/2023, 10:16

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

25/01/2023, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 300

23/01/2023, 18:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 299

17/12/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 295 e 296

30/11/2022, 01:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 300561, Subguia 63661 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 206,61

29/11/2022, 13:45

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

29/11/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 298 e 297

28/11/2022, 16:01

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 300561, Subguia 63661

28/11/2022, 12:09

Juntada - Guia Gerada - SOUZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - Guia 300561 - R$ 206,61

28/11/2022, 12:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022

24/11/2022, 11:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022

24/11/2022, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 295, 296, 297, 298 e 300

04/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299

03/11/2022, 18:36

Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida - CARTA DE ORDEM Número: 50003461120218240057/SC

03/11/2022, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2022, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2022, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2022, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2022, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2022, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2022, 18:29

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI

25/10/2022, 16:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/10/2022, 16:55

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

25/10/2022, 14:12

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0104

13/10/2022, 14:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 258

12/10/2022, 01:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/10/2022<br>Data da sessão: <b>25/10/2022 14:00:00</b>

07/10/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/10/2022

06/10/2022, 11:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2022 14:00</b><br>Sequencial: 172

06/10/2022, 11:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

06/10/2022, 11:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 264 e 265

24/09/2022, 01:02

Juntada de Petição

21/09/2022, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268

21/09/2022, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268

21/09/2022, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257

21/09/2022, 16:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 253 e 254

21/09/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 264 e 265

16/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268

15/09/2022, 13:35

Remetidos os Autos - DRI -> CAMPUB1

12/09/2022, 17:55

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 243 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

12/09/2022, 17:39

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 206 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

12/09/2022, 17:38

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 193 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

12/09/2022, 17:36

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 173 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

12/09/2022, 17:35

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 166 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

12/09/2022, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266

08/09/2022, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267

08/09/2022, 16:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 266 e 267

08/09/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/09/2022, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/09/2022, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/09/2022, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/09/2022, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/09/2022, 13:26

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

06/09/2022, 08:57

Remetidos os Autos - GPUB0104 -> CAMPUB1

06/09/2022, 08:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 256 e 255

05/09/2022, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 253, 254, 255, 256 e 258

29/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257

28/08/2022, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/08/2022, 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/08/2022, 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/08/2022, 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/08/2022, 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/08/2022, 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/08/2022, 08:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/08/2022, 17:58

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI

16/08/2022, 17:57

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

16/08/2022, 14:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2022<br>Data da sessão: <b>16/08/2022 14:00:00</b>

28/07/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/07/2022

27/07/2022, 11:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>16/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 158

27/07/2022, 11:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

27/07/2022, 11:30

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB1 -> GPUB0104

18/07/2022, 14:48

Juntada de Petição

18/07/2022, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240

18/07/2022, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

08/07/2022, 11:35

Retirada de pauta

04/07/2022, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

29/06/2022, 11:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 226

29/06/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

28/06/2022, 17:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/06/2022<br>Data da sessão: <b>05/07/2022 14:00:00</b>

20/06/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/06/2022

17/06/2022, 15:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>05/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 223

17/06/2022, 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

17/06/2022, 15:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 222 e 223

07/06/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 225 e 224

03/06/2022, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 222, 223, 224, 225 e 227

16/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

15/05/2022, 13:35

Remetidos os Autos - SMC -> CAMPUB1

13/05/2022, 12:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 217<br>Motivo: Devolução a pedido da Seção de Mandados e Cartas.

06/05/2022, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2022, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2022, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2022, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2022, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2022, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2022, 13:19

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 11:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0104 -> CAMPUB1

06/05/2022, 11:35

Juntada de peças digitalizadas

06/05/2022, 10:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 217<br>Oficial: BIANCA MARIA SEBBEM LIMA

03/05/2022, 12:13

Expedição de mandado - CEMANTJ2G

02/05/2022, 15:48

Remetidos os Autos - CAMPUB1 -> SMC

29/04/2022, 17:08

Determinada a intimação

29/04/2022, 17:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0104 -> CAMPUB1

29/04/2022, 17:04

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0104

27/04/2022, 12:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 211

26/04/2022, 01:02

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 210

30/03/2022, 12:21

Expedição de ofício - 1 carta

17/03/2022, 16:52

Despacho

14/03/2022, 09:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0104 -> CAMPUB1

14/03/2022, 09:53

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0104

03/03/2022, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

03/03/2022, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

03/03/2022, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/02/2022, 19:28

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 18:12

Remetidos os Autos - GPUB0104 -> CAMPUB1

24/02/2022, 18:12

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0104

18/02/2022, 16:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191

18/02/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 186 e 187

28/01/2022, 01:02

Ato ordinatório praticado

21/01/2022, 16:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0104 -> CAMPUB1

21/01/2022, 16:51

Conclusos para decisão/despacho - SMC -> GPUB0104

21/01/2022, 15:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 189 e 188

21/01/2022, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 186, 187, 188, 189 e 191

02/12/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

23/11/2021, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

23/11/2021, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2021, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2021, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2021, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2021, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2021, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2021, 20:06

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 15:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0104 -> CAMPUB1

22/11/2021, 15:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/11/2021, 03:00

Juntada de peças digitalizadas

11/10/2021, 15:41

Juntada de peças digitalizadas

04/10/2021, 16:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

21/05/2021, 23:29

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - CARTA DE ORDEM Número: 50003461120218240057/SC

10/02/2021, 12:36

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

04/02/2021, 12:46

Remetidos os Autos - CAMPUB1 -> SMC

29/01/2021, 11:10

Decisão interlocutória

28/01/2021, 13:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0104 -> CAMPUB1

28/01/2021, 13:19

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB1 -> GPUB0104

11/01/2021, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

11/01/2021, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

23/12/2020, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/12/2020, 17:18

Ato ordinatório praticado

14/12/2020, 15:17

Remetidos os Autos - GPUB0104 -> CAMPUB1

14/12/2020, 15:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

11/12/2020, 01:02

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB1 -> GPUB0104

10/12/2020, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

10/12/2020, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

07/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

06/12/2020, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

27/11/2020, 19:18

Alterado o assunto processual

27/11/2020, 19:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

27/11/2020, 19:16

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

27/11/2020, 19:16

Aguardando Julgamento de Incidente/Recurso - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 09000318720148240057/50000]

11/11/2020, 18:48

Recontagem de prazo - Feriado/Suspensão

05/11/2020, 14:03

Realizada Juntada de Petição - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 09000318720148240057/50000] - Nº Protocolo: WTJU.20.01221849-9 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 27/10/2020 20:14

28/10/2020, 07:16

Manifestação Ministério Público - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 09000318720148240057/50000] - Procurador: Gladys Afonso Manifestação sem parecer exarado

27/10/2020, 20:31

Juntada de Documentos - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 09000318720148240057/50000] . Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 28/10/2020 07:16:59 para 27/10/2020 20:14:10 do protocolo WTJU.2001221849-9 assinado por CRISTINA ELAINE THOME.

27/10/2020, 20:14

Juntada de Documentos

20/10/2020, 19:50

Vista ao Ministério Público

20/10/2020, 19:50

Expedida certidão de disponibilização de processo digital - Certidão de Disponibilização do Processo Digital - PGJ

08/10/2020, 18:00

Aguardando Encaminhamento à PGJ - Aos 8 de outubro de 2020 encaminho os presentes autos para manifestação da Procuradoria Geral de Justiça.

08/10/2020, 16:59

Expedido Termo - Na data de hoje, faço estes autos com vista ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, para remessa ao representante responsável no Primeiro Grau.

08/10/2020, 16:58

Expedido Termo - Informo que, até a presente data, embora devidamente intimadas, as partes Sandro Carlos Vidal, Edésio Justen e Município de Santo Amaro da Imperatriz deixaram de se manifestar acerca do expediente retro, nestes autos.

08/10/2020, 16:58

Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTJU.20.10064537-2 Tipo da Petição: Manifestação sobre Laudo Pericial Data: 14/09/2020 15:54

15/09/2020, 13:31

Juntada de Documentos - Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 15/09/2020 13:31:12 para 14/09/2020 15:54:44 do protocolo WTJU.2010064537-2 assinado por CARLOS ALEXANDRE BEIRAO.

14/09/2020, 15:54

Registro de Prazo - 5 Dias

11/09/2020, 13:34

Publicado - Disponibilizado em 10/09/2020 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3385

11/09/2020, 00:00

Expedida Certidão de Remessa ao DJE - Certifico que, em 10/09/2020, o despacho retro foi remetido ao Diário de Justiça Eletrônico. Florianópolis, 10 de setembro de 2020

10/09/2020, 11:21

Encaminhado Expediente para Publicação no DJE

10/09/2020, 11:19

Na Secretaria - Aguardando Cumprimento Decisão/Despacho

10/09/2020, 09:08

Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ

10/09/2020, 09:08

Mero expediente - SAJ - Intimem-se as partes para manifestação sobre o ofício de f. 1.975 em 5 dias úteis. Depois, vista à d. Procuradoria-Geral de Justiça.

10/09/2020, 08:59

Despacho Liberado nos Autos

10/09/2020, 08:59

Conclusão ao Relator - [TJSC] Conclusão ao Relator

04/09/2020, 16:29

Juntada de Documentos

31/08/2020, 20:09

Juntada(o) - Carta de Ordem

31/08/2020, 20:09

Digitalização de Ofício

30/08/2020, 23:08

Recontagem de prazo - Feriado/Suspensão

01/07/2020, 17:49

Digitalização de mensagem eletrônica

08/04/2020, 16:58

Transmitido e-mail - Encaminhado e-mail para a comarca solicitando informações/devolução da carta de ordem.

08/04/2020, 16:52

Digitalização de Ofício

15/01/2020, 12:12

Aguardando Julgamento de Incidente/Recurso - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 09000318720148240057/50000]

06/12/2019, 16:18

Expedido Certidão de Decurso de Prazo - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 09000318720148240057/50000] - [TJSC] Decurso de prazo para manifestação -

06/12/2019, 16:18

Prazo Decorrido - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 09000318720148240057/50000]

05/12/2019, 10:56

Recontagem de prazo - Feriado/Suspensão

20/11/2019, 19:10

Recontagem de prazo - Feriado/Suspensão

14/11/2019, 13:42

Vista ao Ministério Público - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 09000318720148240057/50000]

21/10/2019, 21:59

Expedida certidão de decurso de prazo para ciência da intimação - PGJ - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 09000318720148240057/50000] - [TJSC] Certidão de intimação - PGJ

21/10/2019, 21:59

Expedida certidão de disponibilização de processo digital - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 09000318720148240057/50000] - Certidão de Disponibilização do Processo Digital - PGJ

11/10/2019, 15:34

Aguardando Encaminhamento à PGJ - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 09000318720148240057/50000] - Aos 11 de outubro de 2019 encaminho os presentes autos para manifestação da Procuradoria Geral de Justiça.

11/10/2019, 14:21

Expedido Certidão de Publicação de Acórdão - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 09000318720148240057/50000] - [TJSC] Publicação de Acórdãos - Editais -

11/10/2019, 11:09

Transmitido e-mail ao Juiz Prolator - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 09000318720148240057/50000]

11/10/2019, 08:14

Transmitido e-mail à Vara de Origem - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 09000318720148240057/50000]

11/10/2019, 08:14

Publicado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 09000318720148240057/50000] - Disponibilizado em 10/10/2019 Tipo de publicação: Acórdão Número do Diário Eletrônico: 3165

11/10/2019, 00:00

Encaminhado Edital de Publicação de Acórdão ao DJE - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 09000318720148240057/50000]

09/10/2019, 13:32

Recebido na Seção de Elaboração de Editais - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 09000318720148240057/50000]

08/10/2019, 19:14

Assinado Acórdão - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 09000318720148240057/50000] - à unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. Custas legais.

08/10/2019, 19:14

Expedida Certidão - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 09000318720148240057/50000] - [TJSC] Certidão de Julgamento

08/10/2019, 15:23

Julgado por Acórdão - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 09000318720148240057/50000] - à unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. Custas legais.

08/10/2019, 14:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 09000318720148240057/50000]

08/10/2019, 14:00

Expedida Certidão de Envio de Carta de Ordem ao Primeiro Grau - Certidão de Remessa de Carta de Ordem

24/09/2019, 11:41

Expedida Carta de Ordem - [TJSC] CO Delegando competência - SMC - DSOJ - DCDP

23/09/2019, 19:16

Publicado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 09000318720148240057/50000] - Disponibilizado em 19/09/2019 Tipo de publicação: Edital de julgamento Número do Diário Eletrônico: 3150

20/09/2019, 00:00

Inclusão em pauta - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 09000318720148240057/50000] - Para 08/10/2019

18/09/2019, 17:46

Ato Ordinatório - Pedido Dia de Julgamento (sem revisor) - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 09000318720148240057/50000] - Nos termos do § 4º do art. 203 do Código de Processo Civil, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Relator(a), solicito as providências necessárias para inclusão em pauta de julgamento do processo em epígrafe

18/09/2019, 17:43

Na Secretaria - Aguardando Cumprimento Decisão/Despacho

18/09/2019, 17:39

Expedido Certidão de Publicação de Decisão Monocrática - [TJSC] Certidão Publicação Decisão Monocrática

16/09/2019, 12:13

Publicado - Disponibilizado em 13/09/2019 Tipo de publicação: Decisão Interlocutória Número do Diário Eletrônico: 3146

16/09/2019, 00:00

Encaminhado Expediente para Publicação no DJE

12/09/2019, 14:41

Na Secretaria - Aguardando Cumprimento Decisão/Despacho

12/09/2019, 11:38

Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ

12/09/2019, 11:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo - Assim, indefiro, novamente, o pedido de efeito suspensivo. Intimem-se.

12/09/2019, 11:34

Decisão Monocrática Interlocutória Liberada nos Autos

12/09/2019, 11:34

Vista ao Ministério Público - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 09000318720148240057/50000]

09/09/2019, 23:15

Expedida certidão de decurso de prazo para ciência da intimação - PGJ - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 09000318720148240057/50000] - [TJSC] Certidão de intimação - PGJ

09/09/2019, 23:15

Conclusão ao Relator - [TJSC] Conclusão ao Relator

03/09/2019, 12:02

Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTJU.19.01243046-1 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 02/09/2019 14:58

02/09/2019, 15:13

Manifestação Ministério Público - Procurador: Gladys Afonso Manifestação sem parecer exarado

02/09/2019, 15:06

Juntada de Documentos - Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 02/09/2019 15:13:46 para 02/09/2019 14:58:52 do protocolo WTJU.1901243046-1 assinado por CRISTINA ELAINE THOME.

02/09/2019, 14:58

Conclusão ao Relator - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 09000318720148240057/50000] - [TJSC] Conclusão ao Relator

30/08/2019, 19:03

Realizada Juntada de Petição - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 09000318720148240057/50000] - Nº Protocolo: WTJU.19.01242862-9 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 30/08/2019 18:06

30/08/2019, 18:35

Manifestação Ministério Público - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 09000318720148240057/50000] - Procurador: Murilo Casemiro Mattos Manifestação sem parecer exarado

30/08/2019, 18:32

Juntada de Documentos - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 09000318720148240057/50000] . Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 30/08/2019 18:35:39 para 30/08/2019 18:06:31 do protocolo WTJU.1901242862-9 assinado por CRISTINA ELAINE THOME.

30/08/2019, 18:06

Expedida certidão de disponibilização de processo digital - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 09000318720148240057/50000] - Certidão de Disponibilização do Processo Digital - PGJ

28/08/2019, 16:03

Aguardando Encaminhamento à PGJ - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 09000318720148240057/50000] - Aos 28 de agosto de 2019 encaminho os presentes autos para manifestação da Procuradoria Geral de Justiça.

28/08/2019, 14:45

Expedido Termo - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 09000318720148240057/50000] - Na data de hoje, faço estes autos com vista ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, para remessa à 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ, para que apresente resposta ao recurso no prazo legal.

28/08/2019, 14:44

Na Secretaria - Aguardando Cumprimento Decisão/Despacho - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 09000318720148240057/50000]

27/08/2019, 19:05

Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 09000318720148240057/50000]

27/08/2019, 19:05

Expedido Ato Ordinatório - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 09000318720148240057/50000] - Em ato ordinatório de f. 53, foi intimada a parte contrária para manifestar-se sobre o recurso. Os autos foram encaminhados à Promotoria de Justiça da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz - 2ª Vara (f. 54), mas quem se manifestou foi a Procuradoria Geral de Justiça (f. 57/60). Assim, intime-se o Ministério Público de origem (Promotoria de Justiça da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz) para, querendo, em 5 dias úteis, manifestar-se acerca do presente recurso (CPC/2015, arts. 219, caput, e 1.023, § 2º).

27/08/2019, 19:01

Aguardando Julgamento de Incidente/Recurso

20/08/2019, 15:53

Prazo Decorrido

20/08/2019, 12:57

Vista ao Ministério Público - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 09000318720148240057/50000]

22/07/2019, 20:05

Expedida certidão de decurso de prazo para ciência da intimação - PGJ - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 09000318720148240057/50000] - [TJSC] Certidão de intimação - PGJ

22/07/2019, 20:05

Conclusão ao Relator - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 09000318720148240057/50000] - [TJSC] Conclusão ao Relator

16/07/2019, 14:12

Realizada Juntada de Petição - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 09000318720148240057/50000] - Nº Protocolo: WTJU.19.01233424-1 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 16/07/2019 13:06

16/07/2019, 13:32

Manifestação Ministério Público - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 09000318720148240057/50000] - Procurador: Murilo Casemiro Mattos Ante o exposto, manifesta-se o Ministério Público pelo conhecimento e rejeição do presente embargo, porquanto ausente qualquer vício no acórdão das pgs. 1915-1925 dos autos principais.

16/07/2019, 13:31

Juntada de Documentos - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 09000318720148240057/50000] . Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 16/07/2019 13:32:31 para 16/07/2019 13:06:43 do protocolo WTJU.1901233424-1 assinado por MURILO CASEMIRO MATTOS.

16/07/2019, 13:06

Expedida certidão de disponibilização de processo digital - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 09000318720148240057/50000] - Certidão de Disponibilização do Processo Digital - PGJ

10/07/2019, 15:30

Aguardando Encaminhamento à PGJ - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 09000318720148240057/50000] - Aos 10 de julho de 2019 encaminho os presentes autos para manifestação da Procuradoria Geral de Justiça.

10/07/2019, 14:00

Expedido Termo - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 09000318720148240057/50000] - Na data de hoje, faço estes autos com vista ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, para remessa à PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ - 2ª VARA, para que apresente resposta ao recurso no prazo legal.

10/07/2019, 14:00

Na Secretaria - Aguardando Cumprimento Decisão/Despacho - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 09000318720148240057/50000]

09/07/2019, 16:08

Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 09000318720148240057/50000]

09/07/2019, 16:08

Expedido Ato Ordinatório - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 09000318720148240057/50000] - Intime-se a parte contrária para, querendo, em 5 dias úteis, manifestar-se acerca do presente recurso (CPC/2015, arts. 219, caput, e 1.023, § 2º).

09/07/2019, 16:01

Vista ao Ministério Público

08/07/2019, 22:59

Expedida certidão de decurso de prazo para ciência da intimação - PGJ - [TJSC] Certidão de intimação - PGJ

08/07/2019, 22:59

Apensado - Protocolo nº WTJU.1910052115-9 Embargos de Declaração

05/07/2019, 11:13

Conclusão ao Relator - Incidente - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 09000318720148240057/50000] - [TJSC] Concluso ao Relator - Incidente

05/07/2019, 11:13

Cadastramento - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 09000318720148240057/50000]

05/07/2019, 11:13

Subprocesso Cadastrado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 09000318720148240057/50000]

05/07/2019, 11:13

Juntada de Documentos - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 09000318720148240057/50000] . Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 04/07/2019 17:35:18 para 04/07/2019 17:32:03 do protocolo WTJU.1910052115-9 assinado por RAFAELA BEPPLER DE SOUZA DA ROSA.

04/07/2019, 17:32

Expedida certidão de disponibilização de processo digital - Certidão de Disponibilização do Processo Digital - PGJ

27/06/2019, 16:33

Aguardando Encaminhamento à PGJ - Aos 27 de junho de 2019 encaminho os presentes autos para manifestação da Procuradoria Geral de Justiça.

27/06/2019, 15:09

Expedido Certidão de Publicação de Acórdão - [TJSC] Publicação de Acórdãos - Editais -

27/06/2019, 12:26

Transmitido e-mail ao Juiz Prolator

27/06/2019, 04:23

Transmitido e-mail à Vara de Origem

27/06/2019, 04:23

Publicado - Disponibilizado em 26/06/2019 Tipo de publicação: Acórdão Número do Diário Eletrônico: 3089

27/06/2019, 00:00

Encaminhado Edital de Publicação de Acórdão ao DJE

26/06/2019, 08:39

Recebido na Seção de Elaboração de Editais

25/06/2019, 19:19

Acórdão Assinado em Diligência - à unanimidade, converter o julgamento em diligência para a realização de perícia. Custas legais.

25/06/2019, 19:19

Expedida Certidão - [TJSC] Certidão de Julgamento

25/06/2019, 14:47

Convertido em Diligência - à unanimidade, converter o julgamento em diligência para a realização de perícia. Custas legais.

25/06/2019, 14:00

Convertido em Diligência

25/06/2019, 14:00

Publicado - Disponibilizado em 06/06/2019 Tipo de publicação: Edital de julgamento Número do Diário Eletrônico: 3076

07/06/2019, 00:00

Inclusão em pauta - Para 25/06/2019

06/06/2019, 13:03

Ato Ordinatório - Pedido Dia de Julgamento (sem revisor) - Nos termos do § 4º do art. 203 do Código de Processo Civil, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Relator(a), solicito as providências necessárias para inclusão em pauta de julgamento do processo em epígrafe

06/06/2019, 12:20

Pedir dia de julgamento (relator não é o presidente)

06/06/2019, 12:18

Retirada de pauta

26/04/2019, 17:29

Publicado - Disponibilizado em 17/04/2019 Tipo de publicação: Edital de julgamento Número do Diário Eletrônico: 3043

22/04/2019, 00:00

Inclusão em pauta - Para 30/04/2019

16/04/2019, 17:44

Ato Ordinatório - Pedido Dia de Julgamento (sem revisor) - Nos termos do § 4º do art. 203 do Código de Processo Civil, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Relator(a), solicito as providências necessárias para inclusão em pauta de julgamento do processo em epígrafe

16/04/2019, 17:40

Pedir dia de julgamento (relator não é o presidente)

16/04/2019, 17:40

Conclusão ao Relator - [TJSC] Conclusão ao Relator

10/01/2019, 13:20

Expedido Certidão de Publicação de Decisão Monocrática - [TJSC] Certidão Publicação Decisão Monocrática

10/01/2019, 13:13

Publicado - Disponibilizado em 09/01/2019 Tipo de publicação: Decisão Interlocutória Número do Diário Eletrônico: 2975

10/01/2019, 00:00

Encaminhado Expediente para Publicação no DJE

08/01/2019, 15:51

Na Secretaria - Aguardando Cumprimento Decisão/Despacho

19/12/2018, 15:46

Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ

19/12/2018, 15:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo - Assim, indefiro, novamente, o pedido de efeito suspensivo. Intimem-se.

19/12/2018, 15:45

Decisão Monocrática Interlocutória Liberada nos Autos

19/12/2018, 15:45

Conclusão ao Relator - [TJSC] Conclusão ao Relator

13/12/2018, 13:27

Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTJU.18.10077991-0 Tipo da Petição: Informações Data: 12/12/2018 19:12

13/12/2018, 13:24

Juntada de Documentos

13/12/2018, 13:24

Vista ao Ministério Público

30/11/2018, 21:17

Expedida certidão de decurso de prazo para ciência da intimação - PGJ - [TJSC] Certidão de intimação - PGJ

30/11/2018, 21:17

Expedida certidão de disponibilização de processo digital - Certidão de Disponibilização do Processo Digital - PGJ

20/11/2018, 13:31

Aguardando Encaminhamento à PGJ - Aos 20 de novembro de 2018 encaminho os presentes autos para manifestação da Procuradoria Geral de Justiça.

20/11/2018, 12:04

Expedido Termo - Na data de hoje, faço estes autos com vista ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, para remessa à 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ, em cumprimento à decisão de fls. 1825-1827.

20/11/2018, 12:03

Expedido Certidão de Publicação de Decisão Monocrática - [TJSC] Certidão Publicação Decisão Monocrática

20/11/2018, 10:59

Publicado - Disponibilizado em 19/11/2018 Tipo de publicação: Decisão Interlocutória Número do Diário Eletrônico: 2949

20/11/2018, 00:00

Encaminhado Expediente para Publicação no DJE

16/11/2018, 15:41

Na Secretaria - Aguardando Cumprimento Decisão/Despacho

14/11/2018, 17:44

Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ

14/11/2018, 17:44

Não Concedida a Medida Liminar - Ante o exposto, INDEFIRO, por ora, o pedido de efeito suspensivo. Intime-se o Ministério Público para informar se ainda tem interesse na tutela provisória e para trazer informações atualizadas acerca da implementação do Condomínio Village Imperatriz, no prazo de 10 dias úteis.

14/11/2018, 16:45

Decisão Monocrática Interlocutória Liberada nos Autos

14/11/2018, 16:45

Conclusão ao Relator - Conclusão ao Relator -

09/11/2018, 10:21

Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTJU.18.01247232-5 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 09/11/2018 08:40

09/11/2018, 10:14

Manifestação Ministério Público - Procurador: Murilo Casemiro Mattos Pelo exposto, o Ministério Público é pelo conhecimento e desprovimento do recurso do demandado, diante da impossibilidade de condenação do Ministério Público em honorários pela descaracterização de má-fé, e pelo conhecimento e provimento do recurso do Parquet, reformando-se a decisão combatida, no sentido de que seja decretada a sua nulidade, a fim de que seja determinada a realização de prova pericial, para aferir se o empreendimento pode ser implantado na forma como projetado pelo empreendedor, em razão das restrições ambientais existentes no local (Bioma Mata Atlântica e APP), principalmente para verificar a extensão dos danos e suas consequências, a possibilidade de recuperação integral da área degradada e os valores necessários para recuperação do solo e das águas, reposição da mata nativa e demais recomposições ambientais, realizando-se estudo de impacto ambiental que permitirá o cálculo da indenização equivalente no caso de impossibilidade de reparação do dano.

09/11/2018, 10:00

Juntada de Documentos - Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 09/11/2018 10:14:01 para 09/11/2018 08:40:23 do protocolo WTJU.1801247232-5 assinado por MURILO CASEMIRO MATTOS.

09/11/2018, 08:40

Vista ao Ministério Público

20/06/2018, 01:58

Expedida certidão de ciência da decisão - [TJSC] Certidão de ciência da decisão (intimação sem prazo)

20/06/2018, 01:58

Publicado - Disponibilizado em 08/06/2018 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2835

11/06/2018, 00:00

Expedida certidão de disponibilização de processo digital - Certidão de Disponibilização do Processo Digital - PGJ

08/06/2018, 15:27

Aguardando Encaminhamento à PGJ - Aos 8 de junho de 2018 encaminho os presentes autos para manifestação da Procuradoria Geral de Justiça.

08/06/2018, 14:17

Encaminhado Ata de Distribuição para Publicação no DJE

08/06/2018, 12:57

Remessa à Seção de Tramitação/DCDP

07/06/2018, 18:51

Expedido Termo de Distribuição - [TJSC] Termo de Distribuição - PGJ

07/06/2018, 18:51

Distribuição por Sorteio - Órgão Julgador: 24 - Primeira Câmara de Direito Público Relator: 10204 - Desembargador Paulo Henrique Moritz Martins da Silva

07/06/2018, 18:51

Remessa à Seção de Preparo, Custas e Recolhimento/DCDP

07/06/2018, 18:04

Processo Cadastrado - DCDP - Assessoria de Cadastramento

07/06/2018, 17:46

Encaminhar para cadastro

06/06/2018, 09:04

Recebido recurso eletrônico no Tribunal de Justiça de Santa Catarina - Foro de origem: Santo Amaro da Imperatriz Vara de origem: 2ª Vara

05/06/2018, 18:27

ACÓRDÃO

•10/03/2026, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2026, 16:58

ACÓRDÃO

•10/03/2026, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2023, 19:04

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•13/06/2023, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2023, 15:05

OUTROS

•28/11/2022, 16:01

OUTROS

•28/11/2022, 16:01

ACÓRDÃO

•25/10/2022, 16:55

EXTRATO DE ATA

•25/10/2022, 14:12

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2022, 08:57

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•05/09/2022, 18:34

ACÓRDÃO

•16/08/2022, 17:57

Todos os documentos(45)

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2026, 16:58

ACÓRDÃO

•10/03/2026, 16:58

ACÓRDÃO

•10/03/2026, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2026, 16:58

ACÓRDÃO

•10/03/2026, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2023, 19:04

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•13/06/2023, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2023, 15:05

OUTROS

•28/11/2022, 16:01

OUTROS

•28/11/2022, 16:01

ACÓRDÃO

•25/10/2022, 16:55

EXTRATO DE ATA

•25/10/2022, 14:12

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2022, 08:57

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•05/09/2022, 18:34

ACÓRDÃO

•16/08/2022, 17:57

EXTRATO DE ATA

•16/08/2022, 14:32

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2022, 11:35

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2022, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2022, 09:53

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2022, 18:12

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2022, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2021, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2021, 13:19

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2020, 15:17

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2020, 16:59

DESPACHO

•10/09/2020, 08:59

DECISÃO

•31/08/2020, 20:09

DECISÃO

•31/08/2020, 20:09

DECISÃO

•31/08/2020, 20:09

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2019, 14:21

ACÓRDÃO

•08/10/2019, 19:14

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2019, 17:43

DECISÃO MONOCRÁTICA

•12/09/2019, 11:34

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2019, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2019, 19:01

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2019, 14:00

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2019, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2019, 15:09

ACÓRDÃO

•25/06/2019, 19:19

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2019, 12:20

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2019, 17:40

DECISÃO MONOCRÁTICA

•19/12/2018, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•20/11/2018, 12:04

DECISÃO MONOCRÁTICA

•14/11/2018, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2018, 14:17