Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
09/03/2026, 14:44
Transitado em Julgado em 27/02/2026
06/03/2026, 16:26
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 132150/2026
20/02/2026, 11:51
Protocolizada Petição 132150/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/02/2026
20/02/2026, 11:36
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/02/2026 Petição Nº 1062522/2025 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no
18/02/2026, 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
13/02/2026, 02:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
13/02/2026, 02:00
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1062522 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2417624 - Publicação prevista para 18/02/2026
11/02/2026, 21:50
Conhecido o recurso de TARCISIO DE SOUZA e SOUZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 01062522/2025 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2417624/SC
10/02/2026, 23:59
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/12/2025
05/12/2025, 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
04/12/2025, 01:24
Incluído em pauta para 04/02/2026 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 01062522/2025 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2417624/SC
03/12/2025, 16:27
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)
26/11/2025, 16:16
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1146701/2025
25/11/2025, 12:11
Protocolizada Petição 1146701/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 25/11/2025
25/11/2025, 11:54
Documentos
EMENTA / ACORDÃO
•11/02/2026, 21:50
DECISÃO TERMINATIVA
•11/10/2025, 18:10
18/02/2026, 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
13/02/2026, 02:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
13/02/2026, 02:00
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1062522 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2417624 - Publicação prevista para 18/02/2026
11/02/2026, 21:50
Conhecido o recurso de TARCISIO DE SOUZA e SOUZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 01062522/2025 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2417624/SC
10/02/2026, 23:59
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/12/2025
05/12/2025, 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
04/12/2025, 01:24
Incluído em pauta para 04/02/2026 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 01062522/2025 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2417624/SC
03/12/2025, 16:27
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)
26/11/2025, 16:16
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1146701/2025
25/11/2025, 12:11
Protocolizada Petição 1146701/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 25/11/2025
25/11/2025, 11:54
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1138407/2025
21/11/2025, 12:11
Protocolizada Petição 1138407/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 21/11/2025
21/11/2025, 11:52
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 05/11/2025 Petição Nº 1062522/2025 -
05/11/2025, 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
04/11/2025, 01:23
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1062522/2025. Publicação prevista para 05/11/2025)
03/11/2025, 11:15
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1062522/2025
03/11/2025, 10:51
Protocolizada Petição 1062522/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 03/11/2025
03/11/2025, 10:35
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 993379/2025
15/10/2025, 18:21
Protocolizada Petição 993379/2025 (PET - PETIÇÃO) em 15/10/2025
15/10/2025, 18:02
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/10/2025 Petição Nº 613992/2025 - RE nos EDcl no AgInt no
15/10/2025, 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
14/10/2025, 01:01
Negado seguimento ao recurso de SOUZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e TARCISIO DE SOUZA
11/10/2025, 18:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0613992 - RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2417624 - Publicação prevista para 15/10/2025
11/10/2025, 18:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)
06/10/2025, 16:45
Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 946864/2025
03/10/2025, 18:51
Protocolizada Petição 946864/2025 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 03/10/2025
03/10/2025, 17:02
Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 895780/2025
22/09/2025, 18:10
Protocolizada Petição 895780/2025 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 22/09/2025
22/09/2025, 17:55
Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 18/08/2025 Petição Nº 613992/2025 -
18/08/2025, 06:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
15/08/2025, 01:21
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 613992/2025. Publicação prevista para 18/08/2025)
14/08/2025, 13:15
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ
12/08/2025, 15:45
Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.
12/08/2025, 15:35
Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
08/08/2025, 18:59
Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 613992/2025
03/07/2025, 11:51
Protocolizada Petição 613992/2025 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 03/07/2025
03/07/2025, 11:12
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 540594/2025
12/06/2025, 17:51
Protocolizada Petição 540594/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/06/2025
12/06/2025, 17:35
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/06/2025 Petição Nº 253325/2025 - EDcl no AgInt no
12/06/2025, 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
11/06/2025, 01:13
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0253325 - EDcl no AgInt no AREsp 2417624 - Publicação prevista para 12/06/2025
10/06/2025, 17:30
Embargos de Declaração de TARCISIO DE SOUZA e SOUZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00253325/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2417624/SC
09/06/2025, 23:59
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/05/2025
16/05/2025, 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
15/05/2025, 02:03
Incluído em pauta para 03/06/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00253325/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2417624/SC
14/05/2025, 18:17
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)
25/04/2025, 15:30
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 357062/2025
24/04/2025, 16:56
Protocolizada Petição 357062/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 24/04/2025
24/04/2025, 16:34
Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 28/03/2025 Petição Nº 253325/2025 -
28/03/2025, 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
27/03/2025, 01:34
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 253325/2025. Publicação prevista para 28/03/2025)
25/03/2025, 20:15
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 253325/2025
25/03/2025, 19:51
Protocolizada Petição 253325/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 25/03/2025
25/03/2025, 19:34
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 241487/2025
21/03/2025, 18:01
Protocolizada Petição 241487/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/03/2025
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0990350 - AgInt no AREsp 2417624 - Publicação prevista para 20/03/2025
18/03/2025, 19:30
Conhecido o recurso de TARCISIO DE SOUZA e SOUZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00990350/2024 - AgInt no AREsp 2417624/SC
17/03/2025, 23:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000066-2025-AJC-1T)
10/03/2025, 13:15
Expedição de Ofício de Intimação nº I000078-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
26/02/2025, 10:17
Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000066-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
26/02/2025, 10:03
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/02/2025
26/02/2025, 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
25/02/2025, 02:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
25/02/2025, 02:01
Incluído em pauta para 11/03/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00990350/2024 - AgInt no AREsp 2417624/SC
24/02/2025, 16:25
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1052625/2024
27/11/2024, 14:01
Protocolizada Petição 1052625/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 27/11/2024
27/11/2024, 13:41
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)
21/11/2024, 18:00
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1029484/2024
19/11/2024, 18:11
Protocolizada Petição 1029484/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 19/11/2024
19/11/2024, 17:55
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 08/11/2024 Petição Nº 990350/2024 -
08/11/2024, 05:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)
07/11/2024, 19:16
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 990350/2024. Publicação prevista para 08/11/2024)
07/11/2024, 15:00
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 990350/2024
07/11/2024, 14:31
Protocolizada Petição 990350/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 07/11/2024
07/11/2024, 14:19
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 925696/2024
18/10/2024, 18:21
Protocolizada Petição 925696/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/10/2024
18/10/2024, 18:04
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/10/2024
18/10/2024, 05:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
17/10/2024, 19:43
Conheço do agravo de SOUZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e TARCISIO DE SOUZA para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento
17/10/2024, 18:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/10/2024
17/10/2024, 18:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)
28/02/2024, 18:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
28/02/2024, 18:25
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 140117/2024
28/02/2024, 18:16
Protocolizada Petição 140117/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 28/02/2024
28/02/2024, 18:05
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.
23/10/2023, 16:29
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
23/10/2023, 16:29
Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA
23/10/2023, 15:45
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
23/10/2023, 14:07
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito
23/10/2023, 13:31
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
07/08/2023, 11:29
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
07/08/2023, 11:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA