Ação Penal - Procedimento Sumário 5001621-68.2022.8.24.0086 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumário 5001621-68.2022.8.24.0086 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ALDORI ALVES DE ARAUJO EDITAL Nº 310029282054 JUIZ DO PROCESSO: HELENA VONSOVICZ ZEGLIN - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ALDORI ALVES DE ARAUJO, CPF: 77195167968, Endereço: Rua 700, 00, telefone (49) 99664526 - São Luiz - 88512210 - Lages (Residencial), OUTROS MARIA OTILIA FRANCISCA DO AMARAL, 308, telefone: (49) 99966-4526. - STO ANTONIO - 88512160 - Lages (Residencial), Rua João Lemos Machado, casa verde de alvenaria - 99961-6150), próx. igreja evangélica, s/nº, (ao lado nº 359 Mercearia - Bom Jesus - 88503605 - Lages (Residencial) e OUTROS MARIA O DO AMARAL, 308 - STO ANTONIO - 88512160 (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "No dia 19 de setembro de 2020, por volta das 12 horas, o denunciado Aldori Alves de Araújo conduziu, por algumas vias públicas, na cidade de Otacílio Costa, o veículo GM Vectra Sedan Elegance, placa MHN2020, sem a devida habilitação, gerando perigo de dano. Policiais militares efetuavam rondas na Rodovia SC-114 e avistaram o automóvel conduzido pelo denunciado sem a placa dianteira, razão pela qual lhe deram voz de parada, ocasião em que Aldori Alves de Araújo empreendeu fuga por diversas ruas, em alta velocidade, entre veículos e pedestres, até ser abordado. Por assim agir, o denunciado Aldori Alves de Araújo infringiu o disposto no artigo 309, do Código de Trânsito brasileiro, razão pela qual o Ministério Público requer o processamento do presente feito pelo rito sumaríssimo (artigo 394, § 1º, inciso III, do Código de Processo Penal), com o recebimento da denúncia, a citação do denunciado, o oferecimento de resposta à acusação e, consequentemente, a designação de audiência de instrução e julgamento para, ao final, julgar integralmente procedente a denúncia, a fim de aplicar ao denunciado às sanções do dispositivo legal violado." Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5001621-68.2022.8.24.0086/SC

20/06/2022, 00:00

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Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52<br>Oficial: RENAN DE SOUZA

Expedição de mandado - OTOCEMAN

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

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