Execução de Título Extrajudicial 5021213-79.2020.8.24.0018 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 5021213-79.2020.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5021213-79.2020.8.24.0018/SC RELATOR: Giuseppe Battistotti Bellani EXECUTADO: CRISTIANE DE QUEIROZ LEMES ADVOGADO(A): VANUSA BARSAN (OAB SC049277) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 197 - 17/07/2026 - Juntada - Guia Gerada

20/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5021213-79.2020.8.24.0018/SC RELATOR: Giuseppe Battistotti Bellani EXECUTADO: MARCELO LEMES ADVOGADO(A): VANUSA BARSAN (OAB SC049277) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 194 - 17/07/2026 - Juntada - Guia Gerada

20/07/2026, 00:00

Publicação

24/06/2026, 02:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5021213-79.2020.8.24.0018/SC EXEQUENTE: ETHIELI DA SILVA MILLER ADVOGADO(A): ANTENOR LONGHI JUNIOR (OAB SC018341) ADVOGADO(A): FERNANDO ROBERTO MAYER (OAB SC027832) EXECUTADO: CRISTIANE DE QUEIROZ LEMES ADVOGADO(A): VANUSA BARSAN (OAB SC049277) EXECUTADO: MARCELO LEMES ADVOGADO(A): VANUSA BARSAN (OAB SC049277) SENTENÇA 1. Diante do noticiado cumprimento do acordo pela parte executada, com fundamento no art. 924, III, do Código de Processo Civil, DECLARO, por sentença, EXTINTA a presente execução, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. 2. Custas processuais pendentes pela parte executada. Por ter ocorrido a transação antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes (custas cujos fatos geradores são posteriores ao acordo), nos termos do art. 90, § 3º do CPC e art. 15, § 2º, da Lei 17.654/18. 3. Honorários advocatícios nos termos ajustados pelas partes. 4. Dou por levantada eventual penhora. Proceda a serventia a baixa das restrições judiciais, caso existentes. 5. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 6. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se definitivamente os autos com as baixas de estilo.

23/06/2026, 00:00

Petição

22/06/2026, 13:19

Confirmada

22/06/2026, 13:18

Expedida/certificada

22/06/2026, 11:40

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/06/2026, 11:40

Conclusão (para julgamento)

19/06/2026, 18:37

Petição

16/06/2026, 11:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/06/2026, 03:02

Comunicação eletrônica

10/09/2025, 18:19

Decurso de Prazo

09/09/2025, 01:12

Publicação

15/08/2025, 03:03

Documentos

Ato ordinatório

•20/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ETHIELI DA SILVA MILLER EXECUTADO: CRISTIANE DE QUEIROZ LEMES EXECUTADO: MARCELO LEMES EDITAL Nº 310068238959 JUIZ DO PROCESSO: Giuseppe Battistotti Bellani - Juiz(a) de Direito PRAZO DO EDITAL: 20 dias EDITAL DE 1ª E 2ª PRAÇA/LEILÃO O(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CHAPECÓ/SC, NA FORMA DA LEI ETC. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que a 2ª Vara Cível da Comarca de Chapecó levará à venda em arrematação pública (On-line), nas datas, local, horário e sob as condições adiante descritas, o bem penhorado no processo abaixo relacionados, devendo os licitantes comparecer cientes de que a venda será à vista, nos termos do artigo 892 do CPC - Lei 13.105/15, mediante caução idônea. Caso o término do leilão/praça ocorra após o encerramento do expediente bancário, o arrematante poderá efetuar o pagamento no dia útil seguinte à realização da hasta pública. 1ª Praça/Leilão: Será realizado de maneira (On-line), onde os lances poderão ser ofertados pela internet, desde a presente data até o dia 06/02/2025. O encerramento do recebimento de lances dar-se-à a partir das 15h30min, observando-se os critérios estabelecidos neste edital e aplicados ao endereço eletrônico do leiloeiro, por preço igual ou superior à avaliação do bem. 2ª Praça/Leilão: Será realizado de maneira (On-line), onde os lances poderão ser ofertados pela internet, a contar do dia 07/02/2025 até a data agendada para o 2ª leilão, desde que a primeira praça/leilão tenha sido negativa, ocasião em que será aceito lance igual ou superior a 50% (cinquenta por cento) do valor atualizado da avaliação. A segunda praça será no dia 20/02/2025 e o encerramento do recebimento de lances dar-se-à a partir das 15h30min, observando-se os critérios estabelecidos neste edital e aplicados ao endereço eletrônico do leiloeiro, a quem mais der, desde que não seja preço vil. Local Praça/Leilão: Pela internet, no sítio www.deluccaleiloes.com.br. Leiloeiro Público Oficial Nomeado: Guilherme Antonio Scarpari de Lucca - Matrícula AARC nº 391. Cabe aos arrematantes ou adjudicantes o pagamento dos honorários do leiloeiro, estabelecidos em 5% (cinco por cento) do valor de arrematação ou adjudicação. Em caso de solução entre as partes, caberá ao executado o pagamento de honorários conforme o fixado pelo juízo. Da participação via internet: 1ª) O interessado em participar deste leilão, deverá estar previamente cadastrado no site do leiloeiro (www.deluccaleiloes.com.br) e solicitar habilitação no link específico do leilão. Recomenda-se que o pedido de habilitação seja efetuado com pelo menos 2 (dois) dias úteis anteriores ao prazo para a leitura do edital. 2ª) Para ser habilitado o participante deverá enviar os documentos solicitados pelo leiloeiro, os quais, serão informados no momento da solicitação de habilitação por partes do interessado em participar da praça/leilão. O simples pedido de habilitação implica na aceitação irrestrita de todos os termos deste edital. 3ª) É de responsabilidade do participante o preenchimento correto de todos os dados solicitados, respondendo, civil e criminalmente por informações inverídicas por ele prestadas. Desde já, aqueles que efetuarem seus lances por meio eletrônico, autorizam o leiloeiro a assinar os documentos de arrematação em seu nome. 4ª) Os lances ofertados por meio da rede mundial de computadores só serão considerados válidos após o registro pela página do leiloeiro na internet. Para tanto, é necessário que o participante esteja conectado por meio da utilização de seu login e senha previamente cadastrados, além de ser sua habilitação deferida para participar do certame. 5ª) O leiloeiro não se responsabiliza por falhas técnicas ou de conexão com a internet no que diz respeito aos proponentes que optarem por participar utilizando-se do meio virtual acima apresentado. 6ª) Para os lances efetuados com relógio indicando menos de 2 (dois) em contagem regressiva para o encerramento do lote, o tempo de contagem regressiva retornará para 2 (dois) minutos, para assim, propiciar igualdade de condições de participação para os interessados. O maior lance ao término na contagem regressiva será considerado o valor de arrematação do respectivo lote. Advertências Especiais: 1ª) Caso não sejam os devedores, credores hipotecários, usufrutuários, senhorio de direito, coproprietários (em caso de bens indivisíveis) encontrados para a intimação pessoal, ficam devidamente intimados pela publicação do presente Edital, na imprensa e afixado no local de costume (art. 889, I, II, III, V e parágrafo único, do CPC); 2ª) Todos os lances ofertados são irretratáveis sejam efetuados de forma online na página do leiloeiro na internet. A descrição do bem contidas neste edital tem caráter enunciativo, não se responsabilizando o leiloeiro por eventuais divergências; 3ª) A verificação do estado de conservação do bem poderá ser realizada pelo pretenso arrematante, se desejado, mediante acompanhamento de Oficial de Justiça, no local onde o bem se encontra, conforme informado no seu respectivo lote. 4ª) As verificações de eventuais ônus referentes a bens móveis e imóveis, que não constem no presente edital, devem ser realizadas pela parte interessada. 5ª) O interessado em adquirir o bem penhorado, em prestações, estando ciente do disposto no artigo 895 e parágrafos da Lei nº 13.105/15, poderá apresentar proposta, somente em via original impressa, datada e assinada, até o início do primeiro leilão, por valor não inferior ao da avaliação e até o início do segundo leilão, por valor que não seja considerado vil. A proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, desde que constituída caução (bem móvel) ou hipoteca sobre o próprio bem (se imóvel), conforme art. 885, §§ 1º e 7º, do CPC. 6ª) Em caso de arrematação mediante proposta escrita, fica ciente o arrematante que deverá efetuar o pagamento da comissão do leiloeiro de forma integral no ato da arrematação. 7º) Conforme consta no artigo 895, º§7º - A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado. 8º) A entrega do bem será conforme o artigo 901, §1º do Código de Processo Civil - “§1º- A ordem de entrega do bem móvel ou a carta de arrematação do bem imóvel, com o respectivo mandado de imissão na posse, será expedida depois de efetuado o depósito ou prestadas as garantias pelo arrematante, bem como realizado o pagamento da comissão do leiloeiro e das demais despesas da execução. Lote 01: Processo nº 5021213-79.2020.8.24.0018 EXEQUENTE: ETHIELI DA SILVA MILLER EXECUTADO: MARCELO LEMES EXECUTADO: CRISTIANE DE QUEIROZ LEMES Bem: 01 (Um) imóvel descrito: "área de terras rurais nº 02, com área de 21.874,874 m2, situada na Linha São José do Capinzal, Município de Chapecó, matriculado no CRI de Chapecó sob o nº 127.886". Avaliação: 01 (UM) imóvel descrito: "área de terras rurais nº 02, com área de 21.874,874 m2, situada na Linha São José do Capinzal, Município de Chapecó, matriculado no CRI de Chapecó sob o nº 127.886", avaliado em R$ 262.498,00 (duzentos e sessenta e dois mil e quatrocentos e noventa e oito reais) 30 de abril de 2024. Valor do débito R$260.527,12 (duzentos e setenta mil, quinhentos e vinte e sete reais e doze centavos) - DATA DO CÁLCULO: 01 de dezembro de 2019. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital, que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume, na sede deste juízo. Maiores informações com o Leiloeiro Público Oficial pelo fone: (48) 99127-4756 ou pelo site www.deluccaleiloes.com.br. Florianópolis/SC, 13 de novembro de 2024. Guilherme Antonio Scarpari de Lucca. Leiloeiro Oficial AARC nº 391. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5021213-79.2020.8.24.0018/SC Bem: 01 (Um) imóvel descrito: "área de terras rurais nº 02, com área de 21.874,874 m2, situada na Linha São José do Capinzal, Município de Chapecó, matriculado no CRI de Chapecó sob o nº 127.886". Avaliação: 01 (UM) imóvel descrito: "área de terras rurais nº 02, com área de 21.874,874 m2, situada na Linha São José do Capinzal, Município de Chapecó, matriculado no CRI de Chapecó sob o nº 127.886", avaliado em R$ 262.498,00 (duzentos e sessenta e dois mil e quatrocentos e noventa e oito reais) 30 de abril de 2024. Valor do débito R$260.527,12 (duzentos e setenta mil, quinhentos e vinte e sete reais e doze centavos) - DATA DO CÁLCULO: 01 de dezembro de 2019. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital, que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume, na sede deste juízo. Maiores informações com o Leiloeiro Público Oficial pelo fone: (48) 99127-4756 ou pelo site www.deluccaleiloes.com.br. Florianópolis/SC, 13 de novembro de 2024. Guilherme Antonio Scarpari de Lucca. Leiloeiro Oficial AARC nº 391.

18/11/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(14)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição

Confirmada

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Comunicação eletrônica

Decurso de Prazo

Publicação

Todas as movimentações(155)