Execução de Título Extrajudicial 5008461-76.2023.8.24.0113 - TJSC | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 5008461-76.2023.8.24.0113 - TJSC | JusConsulta

Baixa Definitiva

23/04/2025, 13:54

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 14:45

Confirmada

03/03/2025, 23:59

Custas

21/02/2025, 14:08

Expedida/Certificada

21/02/2025, 14:08

Documento (Outros documentos)

21/02/2025, 14:08

Documento (Outros documentos)

21/02/2025, 14:08

Expedida/certificada

21/02/2025, 14:08

Remessa (outros motivos)

21/02/2025, 13:41

Trânsito em julgado

21/02/2025, 13:40

Decurso de Prazo

19/02/2025, 01:05

Publicação

28/01/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ZELIA DOS SANTOS MAIA SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5008461-76.2023.8.24.0113/SC Ante o exposto, HOMOLOGO a transação judicial, com base no art. 487, III, 'b', do CPC. Sem custas processuais remanescentes, consoante art. 90, § 3º, do CPC. Esclareço que, nos termos da Circular CGJ n. 257/2023, a dispensa ao pagamento das despesas processuais remanescentes com fundamento no § 3º no art. 90 do Código de Processo Civil não desobriga as partes quanto ao pagamento da Taxa de Serviços Judiciais e das despesas processuais cujo fato gerador já tenha ocorrido. Assim, nos termos do art. 90, § 2º, do CPC, nada dispondo as partes no acordo, eventuais despesas processuais e TSJ anteriores à avença serão divididas igualmente. O ressarcimento das despesas processuais adiantadas no curso do processo observará os termos do acordo ou, em caso de silêncio, serão divididas igualmente, admitida a compensação recíproca, conforme art. 90, § 2º, do CPC. Os honorários advocatícios sucumbenciais serão arcados na forma acordada ou, em caso de silêncio, seu cabimento pode ser objeto de discussão em vias autônomas, conforme art. 85, § 18, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, proceda-se ao arquivamento dos autos.

27/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/01/2025, 14:05