Execução Fiscal 0300783-93.2018.8.24.0049 - TJSC

Execução Fiscal 0300783-93.2018.8.24.0049 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

16/12/2024, 16:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 163 e 166

13/12/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163 e 166

21/11/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PZOUN

11/11/2024, 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 11/12/2024. Parte REPRESENTAÇÕES NOVO ESTILO LTDA, Guia 9222850, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4740844&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4740844</a>

11/11/2024, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 11/12/2024. Parte DIRCEU PEREIRA, Guia 9222849, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4740843&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4740843</a>

11/11/2024, 16:33

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. REPRESENTAÇÕES NOVO ESTILO LTDA - Guia 9222850 - R$ 128,33

11/11/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 16:33

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. DIRCEU PEREIRA - Guia 9222849 - R$ 128,33

11/11/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 16:33

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE PINHALZINHO/SC

11/11/2024, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

11/11/2024, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 715,36

08/11/2024, 10:45

Expedição de Alvará

06/11/2024, 18:28

Intimado em Secretaria

06/11/2024, 18:28

Documentos

SENTENÇA

•11/09/2024, 17:09

SENTENÇA

•24/04/2024, 15:58

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 2021/2018 Teor do ato: 1. Cite-se o(a) devedor(a), na forma dos artigos 7º e 8º da Lei de Execução Fiscal, sucessivamente, em caso de frustração da antecedente, via: 1. Postal; 2. Oficial de Justiça; e 3. Edital, independentemente de novo despacho. Caso necessário, expeça-se carta precatória. 2. Inerte o devedor após realizada a citação, proceda-se à penhora de ativos financeiros por intermédio do BacenJud, observado o procedimento do artigo 854 do CPC/2015, bem como a restrição total sobre a propriedade de veículos automotores perante o RenaJud, esta em qualquer valor executado. 3. No caso de penhora de bem móvel, deverá o credor indicar depositário, em 10 (dez) dias, sob de a penhora permanecer em mãos do devedor. Desde já fica autorizada a remoção do bem móvel, inclusive com eventual utilização de força policial.4. Na hipótese de indicação de bens à penhora, o credor deverá apresentar documentação comprobatória atualizada da propriedade do bem, cujas diligências para obtenção serão de sua integral responsabilidade nos termos do art. 197 do CTN (TJSC, AI 2009.035314-2, relatora Sônia Maria Schmitz, j. 14/12/2009).5. Caso haja indicação de bens ou êxito na penhora, deverá o Cartório Judicial providenciar a lavratura dos respectivos termos, certidões e intimações pertinentes. 6. Frustrada a localização do devedor ou a penhora de bens suficientes para o pagamento do débito, deverá o credor, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar endereço atualizado ou indicar outros bens à penhora, caso em que deverá apresentar documentação comprobatória atualizada da propriedade, cujas diligências para obtenção serão de sua integral responsabilidade nos termos do art. 197 do CTN (cf. TJSC, Agravo de Instrumento n. 2009.035314-2, relatora Sônia Maria Schmitz, j. 14/12/2009).7. Não encontrados o devedor ou bens sobre os quais possam recair a penhora ou decorrido o prazo mencionado no item anterior sem manifestação do credor, o

28/11/2018, 18:25

Determinado a citação/notificação - 1. Cite-se o(a) devedor(a), na forma dos artigos 7º e 8º da Lei de Execução Fiscal, sucessivamente, em caso de frustração da antecedente, via: 1. Postal; 2. Oficial de Justiça; e 3. Edital, independentemente de novo despacho. Caso necessário, expeça-se carta precatória. 2. Inerte o devedor após realizada a citação, proceda-se à penhora de ativos financeiros por intermédio do BacenJud, observado o procedimento do artigo 854 do CPC/2015, bem como a restrição total sobre a propriedade de veículos automotores perante o RenaJud, esta em qualquer valor executado. 3. No caso de penhora de bem móvel, deverá o credor indicar depositário, em 10 (dez) dias, sob de a penhora permanecer em mãos do devedor. Desde já fica autorizada a remoção do bem móvel, inclusive com eventual utilização de força policial.4. Na hipótese de indicação de bens à penhora, o credor deverá apresentar documentação comprobatória atualizada da propriedade do bem, cujas diligências para obtenção serão de sua integral responsabilidade nos termos do art. 197 do CTN (TJSC, AI 2009.035314-2, relatora Sônia Maria Schmitz, j. 14/12/2009).5. Caso haja indicação de bens ou êxito na penhora, deverá o Cartório Judicial providenciar a lavratura dos respectivos termos, certidões e intimações pertinentes. 6. Frustrada a localização do devedor ou a penhora de bens suficientes para o pagamento do débito, deverá o credor, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar endereço atualizado ou indicar outros bens à penhora, caso em que deverá apresentar documentação comprobatória atualizada da propriedade, cujas diligências para obtenção serão de sua integral responsabilidade nos termos do art. 197 do CTN (cf. TJSC, Agravo de Instrumento n. 2009.035314-2, relatora Sônia Maria Schmitz, j. 14/12/2009).7. Não encontrados o devedor ou bens sobre os quais possam recair a penhora ou decorrido o prazo mencionado no item anterior sem manifestação do credor, os autos ficarão suspensos pelo prazo de 1

26/11/2018, 14:53

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Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 163 e 166

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163 e 166

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PZOUN

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. REPRESENTAÇÕES NOVO ESTILO LTDA - Guia 9222850 - R$ 128,33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. DIRCEU PEREIRA - Guia 9222849 - R$ 128,33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE PINHALZINHO/SC

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 715,36

Expedição de Alvará

Intimado em Secretaria

Todas as movimentações(169)

Todos os documentos(16)